Enoque Martins - Assessoria e Consultoria Jurídica

Enoque Martins - Assessoria e Consultoria Jurídica ⚖️Advogado Tributário e Previdenciário

📂 Defesa estratégica e planejamento tributário.

Especialista em gestão de dívidas, parcelamento tributário, benefícios fiscais e execução fiscal.

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Imagine que você recebeu R$ 100 mil de uma ação judicial.O valor entrou integralmente na sua conta neste mês.Mas existe ...
13/08/2026

Imagine que você recebeu R$ 100 mil de uma ação judicial.

O valor entrou integralmente na sua conta neste mês.

Mas existe uma pergunta importante:

esses R$ 100 mil realmente correspondem à renda de um único mês?

Muitas vezes, não.

Esse pagamento pode representar valores que deveriam ter sido recebidos durante dois, três, quatro ou mais anos.

Você recebeu tudo agora, mas os rendimentos estão relacionados a diversos períodos anteriores.

É justamente por isso que existe uma sistemática específica para os
Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Na hora de verificar o Imposto de Renda, portanto, não devemos olhar somente para o valor total recebido.

Também podem ser relevantes:

🔎 o período abrangido pelo pagamento;
🔎 a quantidade de meses considerada;
🔎 a natureza das parcelas;
🔎 o valor sujeito à tributação;
🔎 o Imposto de Renda efetivamente retido.

Receber tudo de uma única vez não significa necessariamente que toda aquela renda pertença ao mês do pagamento.

Essa diferença é fundamental para compreender a tributação dos valores recebidos acumuladamente.

13/08/2026

Recebeu RPV, precatório ou valores atrasados e percebeu desconto de Imposto de Renda?

Esse desconto não deve ser analisado apenas pelo valor que foi retirado do pagamento.

Quando uma pessoa recebe de uma única vez valores que deveriam ter sido pagos durante vários meses ou anos, o Imposto de Renda NÃO deve simplesmente considerar todo aquele dinheiro como renda de um único mês

Por isso, é importante conferir como a tributação foi realizada.

Alguns pontos podem fazer diferença:

✔️ número de meses considerado no cálculo;
✔️ valor efetivamente tributável;
✔️ Imposto de Renda retido;
✔️ composição das verbas recebidas;
✔️ informações constantes na memória de cálculo.

📌 Receber todo o valor de uma só vez não significa necessariamente que toda aquela renda corresponda ao mês do pagamento.

Por isso, antes de concluir que o desconto está correto ou que existe valor a ser restituído, é necessário analisar a origem das verbas e a forma utilizada no cálculo do imposto.

12/08/2026

Recebeu RPV, precatório ou valores atrasados e teve Imposto de Renda descontado?

Antes de concluir que o desconto está correto, ou que houve cobrança indevida, é importante verificar como o imposto foi calculado.

Quando o pagamento corresponde a rendimentos de vários meses ou anos recebidos de uma única vez, podem ser aplicadas as regras dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

✔️ quantidade de meses considerada;
✔️ valor tributável;
✔️ Imposto de Renda retido;
✔️ natureza das parcelas recebidas;
✔️ memória de cálculo do pagamento.

Cada situação possui suas particularidades e precisa ser analisada de acordo com a origem dos valores recebidos.

10/08/2026

Recebeu RPV, precatório ou valores atrasados e teve Imposto de Renda descontado?

Antes de concluir que o desconto está correto, ou que houve cobrança indevida, é importante verificar como o imposto foi calculado.

Quando o pagamento corresponde a rendimentos de vários meses ou anos recebidos de uma única vez, podem ser aplicadas as regras dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

✔️ quantidade de meses considerada;
✔️ valor tributável;
✔️ Imposto de Renda retido;
✔️ natureza das parcelas recebidas;
✔️ memória de cálculo do pagamento.

Cada situação possui suas particularidades e precisa ser analisada de acordo com a origem dos valores recebidos.

Recebeu uma RPV, precatório ou valores atrasados de uma ação judicial?O valor caiu na conta de uma só vez, mas isso não ...
09/08/2026

Recebeu uma RPV, precatório ou valores atrasados de uma ação judicial?

O valor caiu na conta de uma só vez, mas isso não significa que toda aquela renda pertença ao mês em que o pagamento aconteceu.

Em muitos casos, o montante recebido reúne parcelas referentes a vários meses ou até anos anteriores. E essa diferença pode ser relevante na hora de apurar o Imposto de Renda.

O ponto central é simples: quando o pagamento representa renda de períodos anteriores, a tributação precisa considerar corretamente essa realidade.

Por isso, se houve IR descontado na RPV, no precatório ou em valores atrasados, vale consultar um especialista.

🔎 Imposto de Renda sobre RPV | IR sobre precatório | Rendimentos Recebidos Acumuladamente | RRA | imposto sobre valores atrasados | atrasados do INSS

Pagou Imposto de Renda a mais? Nem sempre o contribuinte percebe isso sozinho.Quando há Imposto de Renda sobre RPV, prec...
08/08/2026

Pagou Imposto de Renda a mais? Nem sempre o contribuinte percebe isso sozinho.

Quando há Imposto de Renda sobre RPV, precatório, valores atrasados ou Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), pequenos detalhes do cálculo podem fazer diferença.

O pagamento pode envolver valores referentes a vários meses ou anos, parcelas com tratamentos tributários distintos, número de meses do RRA, retenções e outras informações que precisam ser corretamente consideradas.

Por isso, receber um informe de rendimentos ou verificar que houve IR retido na fonte não encerra necessariamente a análise.

Entre os pontos que podem merecer conferência estão:

✔️ quantidade de meses considerada no RRA;
✔️ base de cálculo utilizada;
✔️ valor efetivamente tributável;
✔️ Imposto de Renda retido;
✔️ natureza das verbas recebidas;
✔️ composição entre principal, juros e demais parcelas.
📌 Isso pode ser especialmente relevante para quem recebeu RPV com Imposto de Renda, precatório com IR retido, atrasados do INSS, valores trabalhistas acumulados ou diferenças referentes a períodos anteriores.

E existe um ponto importante:

o sistema trabalha com as informações declaradas e informadas no pagamento, mas não substitui uma revisão individualizada da situação tributária do contribuinte.

Por isso, antes de simplesmente aceitar o valor recolhido — ou concluir que existe imposto a recuperar — é necessário conferir os documentos e a forma como o cálculo foi realizado.

💡 Quem conhece as regras consegue fazer as perguntas certas.

Informação tributária não é confronto com a Receita Federal.

É proteção do próprio patrimônio.

🔎 Imposto de Renda pago a maior | revisão de Imposto de Renda | IR sobre RPV | Imposto de Renda sobre precatório | RRA | atrasados do INSS | IR retido em precatório | Rendimentos Recebidos Acumuladamente

Você conferiu o desconto do IPSM no seu demonstrativo de pagamento?Militares inativos, reformados e pensionistas da PMMG...
05/08/2026

Você conferiu o desconto do IPSM no seu demonstrativo de pagamento?

Militares inativos, reformados e pensionistas da PMMG e do CBMMG com doença grave podem ter direito à análise da isenção ou redução da contribuição previdenciária do IPSM em Minas Gerais.

O primeiro passo é reunir:

✅ contracheques ou demonstrativos de pagamento;
✅ laudos médicos;
✅ exames;
✅ relatórios médicos;
✅ documentos que comprovem a condição de militar inativo, reformado ou pensionista.

A isenção depende de requerimento e análise individual.

Seu direito pode estar no detalhe do contracheque e da documentação médica.

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Doença grave pode gerar isenção da contribuição previdenciária do IPSM MG?Militares reformados, da reserva remunerada e ...
03/08/2026

Doença grave pode gerar isenção da contribuição previdenciária do IPSM MG?

Militares reformados, da reserva remunerada e pensionistas do regime militar de Minas Gerais podem verificar esse direito quando diagnosticados com doença grave ou incapacitante.

Entre as doenças que podem permitir a análise estão: neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, tuberculose ativa, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras previstas em lei.

A comprovação médica é essencial.

Laudos, exames e contracheques são documentos importantes para avaliar a isenção do IPSM

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