Marques Dos Santos Advogados

15/08/2025

🚨 VOCÊ SABE QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO?

Muita gente sofre lesões no ambiente de trabalho e nem imagina que tem direitos garantidos por lei.

📌 Importante: acidente de trabalho não é só fratura ou queda. Lesões por esforço repetitivo, problemas de coluna, desgaste emocional por excesso de carga ou assédio também entram nessa conta.

⚖️ O que a legislação prevê?

• Estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno;

• Afastamento com benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário);

• Depósitos de FGTS durante o afastamento;

•Abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);

• Direito à reabilitação profissional;

• Possibilidade de reparação por danos, nos casos previstos em lei.

A informação é a sua melhor defesa. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir o que é seu dentro da lei.

Compartilhe com colegas e fique atento: nem sempre o que parece “normal” no ambiente de trabalho está dentro da legalidade!💭

13/08/2025

Aposentadoria por tempo ainda existe?

Muita gente acha que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou, mas a verdade é que ela ainda existe, só mudou de nome e de regra.

Com a Reforma da Previdência, surgiram regras de transição que permitem sim se aposentar com foco no tempo de contribuição, principalmente pra quem já contribuía antes de 13/11/2019.

Essas regras envolvem pontos, pedágio, idade mínima…parece complicado, mas com o planejamento certo, você pode escolher o melhor caminho e garantir o maior valor possível.

👉 Pra saber qual a melhor regra no teu caso, é essencial fazer uma análise do teu tempo de contribuição e dos teus objetivos. Fale com um advogado especialista em direito previdenciário e evite prejuízos!

11/08/2025

Pessoas que possuírem alguma deficiência física ou mental pode receber R$ 1518,00 por mês.

Estou falando do benefício BPC-LOAS que é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e a idosos de 65 anos ou mais.

O BPC pode ser concedido para a pessoa deficiente de qualquer idade.
A garantia é de 1 salário mínimo mensalmente.

O fato da mãe trabalhar de carteira assinada, não impede o benefício para o filho.

Ele também pode ser concedido para mais de uma pessoa na mesma residência.

Seus requisitos básicos são:

→> Ser pessoa de baixa renda.
-> Ter o laudo médico comprovando a deficiência

Existem deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/ LOAS:

-TDAH
-Autismo;
-Deficiência na audição ou surdez;
-Síndrome de Down;
-Deficiência na visão/visão monocular;
-Hidrocefalia;
-Microcefalia;
-Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD);
-Malformação de membros;
-Falta de membros;
-Paralisia cerebral;
-Neoplasia, Câncer;
-Problemas neurológicos;
-Depressão;
-Ansiedade;
-Epilepsia;
-Doenças da coluna (artrite, artrose, escoliose, bico de papagaio, hérnia de disco, osteoporose, espondilite, lesões graves )
-Doenças de coração (cardiopatia, insuficiência cardíaca, pressão alta, arritmia cardíaca )
-Doença de Chagas;
-Doença de Crohn;
-Doença de Huntington;
-Doença de Parkinson;
-Mal de Alzheimer;
-Paralisia irreversível e incapacitante;
-Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV - AIDS);
-Transtorno bipolar;
-Esquizofrenia
-Burnout
-Tuberculose ativa;
-Fibromialgia
-Lúpus

10/06/2024

24/01/2024

⚖️🤩 Hoje é um dia especial! Celebramos não apenas a Previdência Social, mas também rendemos homenagens aos aposentados que ajudaram a construir nossa nação.

Há 91 anos, a "Lei Eloy Chaves" deu origem à Previdência no Brasil, proporcionando segurança para o presente e futuro. Hoje, agradecemos a Eloy Chaves, o patrono desse sistema.

🤝 Neste Dia Nacional do Aposentado, celebramos aqueles que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento do país. Esta é uma homenagem não apenas aos aposentados, mas também à história que começou com a Lei Eloy Chaves. Parabéns a todos por contribuírem para nossa segurança e prosperidade!

25/08/2023

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➡De acordo com a Lei 8213/91, os dependentes de um trabalhador ou aposentado que vem a falecer, tem direito a receber a pensão por morte.
➡Dentre os dependentes do segurado, se encontram os filhos menores de 21 anos de idade.
⭕E esse direito também se estende ao nascituro, ou seja, o filho que ainda está para nascer.

Contudo é necessário cumprir os requisitos:

Se os pais eram casados ou vivam em união estável, basta ao nascer a mãe registrar o filho com nome do pai.
O pai falecido precisa ser segurado na data do óbito.

Com a certidão de nascimento e certidão de óbito em mãos, é só fazer o pedido.

⚠Importante: o filho(nascituro) irá receber desde seu nascimento e NÃO desde a data do óbito.

⚠Lembrando também que os filhos recebem pensão até completar 21 anos de idade, ou:
Será vitalícia caso o filho nasça com alguma deficiência.

23/08/2023

O BPC LOAS para quem possui HIV é um direito, pois a AIDS é doença incurável e precisa de atenção e cuidado permanentes.

Diante das peculiaridades da doença e das dificuldades de uma pessoa portadora deste vírus HIV de se inserir no mercado de trabalho para manter o seu sustento, é claro que há impedimento de longo prazo, o qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais pessoas.

Para se conseguir o benefício é necessário ter laudos e comprovação do tratamento.

Um detalhe importante para a pessoa com HIV receber o BPC: ela deverá respeitar o critério de baixa renda.

21/08/2023

Sim! A mãe do segurado falecido pode receber Pensão por Morte. No entanto, existem duas regras específicas para que o benefício seja concedido:

1º - Não pode haver dependente prioritário (cônjuges, companheiro(a) e filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);
2º - Comprovação de dependência econômica (comprovar que a mãe dependia economicamente do filho para subsistir).

Desse modo, ainda que o falecido obtenha qualidade de segurado junto ao INSS, é necessário que ambos os requisitos sejam cumpridos.

18/08/2023

Os pedreiros e mestres de obras se aposentam a partir dos 25 anos de contribuição até a data da reforma da previdência (13.11.2019), podendo fazer o pedido de aposentadoria a qualquer tempo, independentemente da idade que possuem e se aposentam com o valor de 100% da média dos últimos salários.

16/08/2023

➡️ Se você entende que o valor da aposentadoria que recebe está muito baixo, saiba que é possível buscar a revisão desse valor!

💡 Através da revisão da aposentadoria, são analisados todos os motivos que podem ter ocasionado a desvalorização do seu benefício, como erros de cálculos, períodos de trabalho não considerados, exercício de atividades insalubres, dentre outros!

Para que você possa buscar a revisão, é necessário ter começado a receber o benefício há menos de 10 anos! Os demais requisitos são estabelecidos conforme o tipo de revisão adequada ao caso.

📍Mas fique atento!
É necessário avaliar se a revisão do benefício pode trazer reais vantagens e aumentar, de fato, o valor que você recebe! Por isso, apoio especializado é fundamental!

📌 Conte aqui se você está insatisfeito com o valor da sua aposentadoria!

Para mais informações entre em contato:

(31) 9 8567-9362

[email protected]

14/08/2023

Três principais motivos que faz o INSS suspender um benefício de BPC/LOAS:

1º : Alteração na renda do grupo familiar; Quando alguém da família passou a trabalhar com carteira assinada, ou teve aumento de salário, isso faz mudar a renda per capita da família, e se ultrapassar o mínimo permitido, é suspenso.

2º : Não atualizar o cadastro único: O cadastro Único deve sempre estar atualizado (vence a cada 2 anos).

3º : Foi chamado para fazer uma perícia de revisão e não compareceu; A cada dois anos (ou quando o INSS quiser) pode chamar o beneficiário para realizar uma perícia de revisão.

Detalhe importante: O INSS chama para revisão por meio de correspondência, então deve manter o cadastro sempre atualizado.

11/08/2023

👁️ A resposta é: DEPENDE!

👉🏻 O marco para determinar essa resposta com certeza é a Reforma da Previdência, ocorrida em 13/11/2019.

✔️ Enfermeiros que tiverem completado 25 anos de trabalho até essa data podem encaminhar a aposentadoria especial, independentemente da idade! 💰

🎯 Já quem não tiver completado este tempo de serviço até a Reforma, se não puder encaminhar a aposentadoria especial, consegue converter o tempo de atividade especial em comum e, ainda assim, se aposentar em menos tempo e ganhando maior valor!