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“Advocacia Estratégica com Resultado”
Soluções reais para problemas jurídicos complexos

Escritório de Advocacia localizado à rua Rio Grande do Sul nº 697, sala 305 - bairro Barro Preto em Belo Horizonte/Mg, apresentando uma estrutura adequada e capacitada para oferecer aos nossos clientes maior agilidade e eficácia na solução de suas demandas judiciais e administrativas. contamos com profissionais capacitados, com larga experiência no ramo e à disposição para assessora-los, buscando um contato direto e continuo com o cliente.

11/08/2026

Esse assunto se insere no poder diretivo do empregador de conduzir a sua atividade da forma que melhor entender. ⠀.

Contudo, o empregador deve observar a razoabilidade da vestimenta com a função exercida.

Esse critério varia de acordo com os costumes da profissão, tempo, lugar e demais circunstâncias. ⠀.

Ainda, deve haver proporcionalidade entre o seu custo e a remuneração do empregado, de modo que os valores não representem o comprometimento do seu salário.

Isso porque se a exigência do empregador for muito específica, como a utilização de determinada marca e cor, pode ser equiparado a uniforme.

Nesse caso, o fornecimento é de responsabilidade da empresa.

Para que sejam evitados problemas, o ideal é que sejam estabelecidos critérios com padrões, ideias e vestimentas adequadas.

O eventual descumprimento de regras estabelecidas, desde que fundamentadas em critérios razoáveis, poderá ser objeto de alguma sanção disciplinar.

No entanto, é preciso que haja política interna sobre o assunto.

Caso tenha dúvidas sobre o assunto, busque orientação jurídica com uma equipe de advogados especializados!

19 h

11/08/2026

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona a divisão de patrimônio após o falecimento.

A escolha de quem receberá determinados bens pode depender de regras previstas na legislação, especialmente quando existem herdeiros protegidos por lei.

Planejamento sucessório pode ajudar a organizar a transmissão do patrimônio de forma mais segura e conforme as possibilidades legais.

⚖️ Cada situação deve ser analisada considerando a composição familiar e os bens envolvidos.

11/08/2026

Você já parou para pensar que as famílias têm funções que, quando desempenhadas, são de grande interesse público?

Isso porque a formação e o devido cuidado com as entidades familiares trazem benefícios para a sociedade como um todo.

Tendo isso em vista, trouxemos algumas importantes funções para você conhecer! Confira:

1) Cuidado com as crianças.
As famílias são responsáveis pela saúde, educação e bem-estar geral das crianças, devendo-lhes ensinar a conviver em sociedade e exercitar a cidadania.

2) Formação familiar.
O nascimento, a adoção e a boa criação das pessoas que farão parte da sociedade também são atribuições da família.

3) Relacionamento entre parceiros.
O ambiente familiar é essencial para melhorar a capacidade de convivência e manutenção de relações saudáveis entre as pessoas.

4) Apoio econômico.
Famílias ajudam seus membros a satisfazer as necessidades de abrigo, alimentação, saúde e vestuário, por exemplo.

Gostou de conhecer essas funções? Comente!

10/08/2026

Está tentando impulsionar os seus negócios utilizando a internet ao seu favor, mas encontra dificuldades para popularizar sua empresa?

Há grandes chances de o tráfego pago ser a solução do seu problema!

Mas como funciona um contrato de tráfego pago?

Os contratos de tráfego pago geralmente envolvem três modalidades principais:

1 – Contratação por “clique”:

O anunciante paga por cada clique que recebe de um usuário.

O valor por clique é definido em uma espécie de leilão em tempo real.

Alguns exemplos incluem: Google Ads, Bing Ads e anúncios em redes de display.

2 – Contratação por impressões/exibições:

O anunciante paga por cada 1 mil impressões/exibições do anúncio.

É uma opção usada principalmente em anúncios de display, como os que aparecem antes de um vídeo no YouTube.

3 – Contratação por ação:

O anunciante paga somente quando o usuário realiza uma ação desejada, como uma compra, cadastro ou outro objetivo de marketing.

Permite medir melhor o retorno do investimento.

Exemplos: contatos com potenciais clientes, downloads, vendas, assinaturas de anúncios por e-mail etc.

Além disso, muitos contratos também podem definir:

-> Orçamento mensal ou diário;

-> Definição de público-alvo e critérios de segmentação;

-> Taxas de agência ou plataformas de anúncios e mais.

O objetivo é maximizar o retorno do investimento em campanhas de tráfego pago, atraindo potenciais clientes para o negócio!

Gostou desse assunto e quer saber mais?

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07/08/2026

O empréstimo consignado é um tipo de crédito pessoal no qual as parcelas são descontadas diretamente do seu contracheque, holerite ou benefício do INSS.

Na prática, portanto, uma parte da sua renda ficará comprometida antes mesmo de chegar em sua conta.

Neste post, elencaremos os principais cuidados que você deverá tomar ao contrair esse tipo de crédito:

1) Juros abusivos.
Fique atento! As taxas não deverão se sobrepor à média prevista pelo Banco Central.

2) Sem chance de adiar.
O desconto das parcelas será realizado diretamente do seu pagamento. Assim, é muito importante que você se programe financeiramente para evitar o acúmulo de dívidas.

3) Imprevistos acontecem!
Reflita se você conseguirá manter uma vida financeira saudável frente aos imprevistos mesmo considerando o desconto consignado mês a mês.

4) Se certifique sobre a segurança e credibilidade da empresa antes de informar os seus dados.
Tanto no momento da simulação quanto da contratação do empréstimo, é necessário o fornecimento de alguns dados pessoais e financeiros. Pesquise sobre a instituição antes de compartilhar qualquer informação pessoal!

5) Não pague adiantado!
Nunca faça pagamentos adiantados. Lembre-se: os descontos ocorrem diretamente de sua remuneração!

6) Risco de perder o emprego.
Se você trabalha em uma empresa privada, saiba que precisará quitar o empréstimo de uma vez só em caso de perda do emprego! Outra alternativa seria trocar o consignado por outro empréstimo - o que seria bem mais caro.

Está em dúvida quanto à contratação de um consignado? Contate um advogado especializado.

07/08/2026

Direito para todos.

04/08/2026

Receber uma cobrança antiga pode gerar dúvida e preocupação.

Mas nem toda dívida pode ser cobrada judicialmente a qualquer momento. Em algumas situações, o prazo para cobrança pode ter prescrito, dependendo do tipo de dívida e do tempo decorrido.
Mesmo assim, é importante analisar o caso antes de ignorar notificações, cobranças ou possíveis ações judiciais.
⚖️ Entender seus direitos é essencial para agir com segurança.

03/08/2026

VAGA DE ESTÁGIO EM DIREITO
PRESENCIAL — BELO HORIZONTE/MG

O Müller Advogados Associados está com processo seletivo aberto para contratação de estagiário(a) de Direito, para atuação exclusivamente presencial em Belo Horizonte/MG, nas áreas Cível e Criminal, tanto no contencioso quanto no consultivo.

Buscamos estudantes que estejam cursando do 8º ao 10º período, que residam em Belo Horizonte ou tenham disponibilidade para comparecer diariamente ao escritório, com boa redação jurídica, organização, responsabilidade, proatividade e interesse em adquirir experiência prática na advocacia.

Principais atividades

Elaboração de petições de baixa e média complexidade, acompanhamento de processos e prazos, realização de protocolos, elaboração de notificações extrajudiciais e guias, atualização de planilhas processuais, pesquisas jurídicas e diligências externas, quando necessárias.

Local de trabalho: Belo Horizonte/MG.
Regime: presencial.
Horário: das 12h às 18h.
Bolsa-auxílio: valor a combinar.

Os interessados deverão encaminhar o currículo para:

📧 [email protected]
📧 Com cópia para: [email protected]

No assunto do e-mail, informar: VAGA DE ESTÁGIO PRESENCIAL — BELO HORIZONTE.

Procuramos estudantes comprometidos, organizados e com vontade de aprender, enfrentar novos desafios e crescer profissionalmente junto com a nossa equipe.

Atenção: a oportunidade é destinada a candidatos com disponibilidade para estágio presencial na cidade de Belo Horizonte/MG.

03/08/2026

A aposentadoria por pontos é uma forma de se aposentar que leva em consideração dois fatores: a sua idade e o tempo de contribuição para o INSS.

Em vez de precisar atingir um tempo mínimo de contribuição como na aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, você vai somar pontos, que vêm da combinação desses dois fatores.

Se você está pensando em se aposentar pela regra de pontos, em 2026 as exigências aumentaram um pouco em relação a 2025.

Agora, para se aposentar por pontos, a mulher precisa ter 93 pontos e o homem 103 pontos. A pontuação é calculada somando a sua idade + tempo de contribuição.

Por exemplo:

→ Mulher com 60 anos de idade e 33 anos de contribuição: 60 + 33 = 93 pontos;
→ Homem com 65 anos de idade e 38 anos de contribuição: 65 + 38 = 103 pontos.

Como é calculado o valor da aposentadoria por pontos?

Se você atingiu a pontuação mínima em 2026, é hora de entender como o valor da sua aposentadoria será calculado.

O INSS faz o seguinte:

– Média de remuneração: primeiro, calcula-se a média de todas as suas remunerações desde julho de 1994;
– Porcentagem da média: você receberá 60% dessa média;
– Acréscimo por tempo extra: além disso, receberá 2% a mais para cada ano de contribuição que ultrapassar 15 anos de tempo de contribuição para mulheres e 20 anos para homens.

Requisitos importantes para a aposentadoria por pontos.

→ Mulher: precisa de 93 pontos e 30 anos de contribuição no mínimo;
→ Homem: precisa de 103 pontos e 35 anos de contribuição no mínimo.

Algo muito vantajoso é que a aposentadoria por pontos não exige idade mínima fixa, o que pode tornar essa regra mais vantajosa para quem tem muitos anos de contribuição antes de atingir uma idade específica.

Quer saber mais sobre como fazer esses cálculos e se você se encaixa nessa regra?
Procure um especialista para entender melhor o seu caso!

01/08/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que um imóvel, mesmo quando doado em situação de fraude, não pode ser penhorado se continuar sendo usado como moradia da família.

A decisão é baseada na proteção do bem de família, que visa garantir a segurança e a estabilidade do lar, especialmente em momentos difíceis.

No caso em questão, o imóvel foi doado para um filho do proprietário, mas continuou a ser a residência da família.

O tribunal entendeu que, enquanto o imóvel for utilizado como moradia, ele deve manter sua proteção legal contra penhoras, mesmo que tenha ocorrido fraude no processo de doação.

A decisão reforça que a impenhorabilidade do bem de família só pode ser desconsiderada se houver mudança na forma como o imóvel é utilizado.

Ou seja, se o imóvel deixar de ser a residência da família, a proteção pode ser afastada.

Isso garante a segurança e a estabilidade da moradia familiar, independentemente de outras circunstâncias.

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