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Muzzi e Advogados Associados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Muzzi e Advogados Associados

Acreditar no Direito e exercê-lo com empenho e dedicação faz parte da nossa história.

28/04/2026

Hoje celebramos o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, uma data que reforça a importância de ambientes profissionais mais seguros, saudáveis e humanos.

E essa reflexão se torna ainda mais atual diante das mudanças trazidas pela NR-1, que passa a reconhecer também os riscos psicossociais como fatores relevantes no ambiente de trabalho.

📌 Isso significa olhar, além dos riscos físicos, para questões como:

* estresse ocupacional
* assédio moral
* sobrecarga de trabalho
* burnout
* hiperconexão e desgaste emocional

⚖️ Segurança no trabalho não se limita a equipamentos e normas técnicas. Também envolve respeito, equilíbrio, gestão responsável e cuidado com a saúde mental das equipes.

Empresas que compreendem isso não apenas cumprem obrigações legais, mas constroem ambientes mais sustentáveis e produtivos.

Na Muzzi, acreditamos que prevenir continua sendo o melhor caminho.

24/04/2026

🚨 Mudança importante na jurisprudência trabalhista!

O TST decidiu que empresas que utilizarem seguro garantia judicial para recorrer deverão apresentar toda a documentação completa no prazo da interposição do recurso, inclusive o comprovante de registro da apólice na SUSEP.

❌ Se faltar esse documento, não será possível regularizar depois.

⚖️ O recurso pode ser considerado deserto, ou seja, não ser conhecido pelo Tribunal.

📌 Essa decisão reforça a necessidade de atenção total aos requisitos formais em recursos trabalhistas.

👉 Empresas e advogados devem redobrar os cuidados com a documentação.

23/04/2026

Soube disso?

⚖️ Em caso recente, a 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que conflitos envolvendo animais de estimação após o fim de relacionamentos devem ser tratados pelo Direito das Coisas, e não pelo Direito de Família.

📎Com isso, foi anulada uma decisão que previa guarda compartilhada de uma cadela entre ex-cônjuges, sob o entendimento de que a relação jurídica envolvendo pets ainda deve seguir as regras de propriedade e posse.

📌 Na prática, isso significa que o Judiciário pode analisar esses casos como disputa patrimonial — e não sob a lógica de guarda e convivência, como ocorre com filhos.

🐶 A decisão, no entanto, levanta debates importantes sobre a chamada “família multiespécie” e o reconhecimento dos animais como seres sencientes, ou seja, seres que têm capacidade de sentir sensações e emoções, tema que vem ganhando espaço em tribunais e na doutrina jurídica.

O assunto ainda está em evolução e decisões como essa mostram como o Direito segue se adaptando às transformações da sociedade.

🔎 Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família

20/04/2026

Com o avanço das contratações online, o STJ vem consolidando o entendimento de que contratos eletrônicos não precisam, obrigatoriamente, de certificação ICP-Brasil para serem válidos.

📌 O que importa, segundo o Tribunal, é que existam meios capazes de comprovar:

✔️ a identidade das partes
✔️ a autenticidade da assinatura
✔️ a integridade do documento

Em um caso recente, o STJ manteve a validade de contrato assinado em plataforma digital que registrava selfie da contratante no momento da assinatura.

⚖️ A Corte também já reconheceu assinaturas feitas em plataformas privadas, desde que utilizem mecanismos seguros e aceitos pelas partes.

📲 A decisão reforça uma realidade cada vez mais presente: o ambiente digital exige segurança, mas também flexibilidade compatível com a evolução tecnológica.

Ainda assim, nem toda assinatura eletrônica será automaticamente aceita. Cada caso depende da confiabilidade da plataforma e das provas disponíveis.

🔎 Fonte: migalhas.com.br

17/04/2026

Você sabe a diferença entre o DESVIO e o ACÚMULO de função? Pois é sobre este tema que a Dra. Marcella Araújo veio falar hoje. Assista até o final e tire suas dúvidas nos comentários! ⚖️🔎

16/04/2026

Hoje foi dia de celebrar o aniversário do Dr. João Muzzi, sócio e fundador do nosso escritório! 🥳🎂

Para quem não sabe, o Dr. João é representante da 2ª geração de advogados trabalhistas de Belo Horizonte e possui uma sólida atuação junto aos Tribunais Regionais e Superiores, além de ter atuado, por um longo período, como membro do Conselho de Administração da Bolsa de Valores Minas-Espírito Santo.

A trajetória do Dr. João é motivo de muito orgulho e inspiração para todos nós. Desejamos felicidades, saúde e prosperidade. ✨

15/04/2026

Mais do que apresentar soluções, é nosso papel orientar com clareza, agir com ética e construir caminhos sólidos para cada cliente. ⚖️

13/04/2026

Com o slogan “Trabalho mais saudável e seguro para todos” a campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho de 2026 traz um alerta importante: cuidar da saúde no trabalho é mais urgente do que nunca.

Afinal, os números preocupam: 546 mil pessoas afastadas por problemas de saúde mental em 2025; mais de 1.600 mortes por acidentes de trabalho apenas no primeiro semestre do ano passado; e, desde 2012, já são 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes no país.

Estresse, assédio, metas excessivas e hiperconexão também adoecem, e têm adoecido, cada vez mais, os trabalhadores.

⚖️ Em 2024, o Brasil deu um passo importante ao reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais.

Mais do que cumprir normas, é preciso promover ambientes de trabalho seguros, humanos e sustentáveis. Abril Verde é um convite à reflexão e à mudança. 💚

10/04/2026

Atenção trabalhadores e empresas! Essa notícia é para vocês👇

⚖️ Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6), a Lei 15.377/26 altera a CLT para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

📍O funcionário deverá ser informado de que tem o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos contra o HPV e esses tipos de câncer, sem prejuízo do salário.

📍A CLT já permite essa ausência para a realização de exames preventivos do câncer. O texto estende seu uso também para a realização de exames preventivos do HPV.

A Lei também determina que as empresas disponibilizem aos empregados informações em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde, e promovam ações de conscientização sobre as doenças, orientando seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.

🔎 Fonte: Agência Câmara de Notícias

10/04/2026

Atenção trabalhadores e empresas! Essa notícia é para vocês.👇

⚖️ Publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (6), a Lei 15.377/26 altera a CLT para determinar que as empresas divulguem a seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, sobre o HPV e sobre os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

📍O funcionário deverá ser informado de que tem o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos contra o HPV e esses tipos de câncer, sem prejuízo do salário.

📍A CLT já permite essa ausência para a realização de exames preventivos do câncer. O texto estende seu uso também para a realização de exames preventivos do HPV.

A Lei também determina que as empresas disponibilizem aos empregados informações em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde, e promovam ações de conscientização sobre as doenças, orientando seus empregados sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.

🔎 Fonte: Agência Câmara de Notícias

08/04/2026

Desde o dia 3 de abril, a tradicional GRU Judicial (aquela paga via boleto na Caixa) foi extinta.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que o recolhimento de custas e emolumentos agora é feito exclusivamente via GRU Digital, através da plataforma PagTesouro.

E o que isso significa na prática para os escritórios e departamentos jurídicos?

📍Recolhimento exclusivo: as custas e emolumentos agora são quitados exclusivamente via GRU Digital, disponível no novo endereço eletrônico (ativo desde 03/04).

📍Agilidade: a nova sistemática permite o pagamento instantâneo de débitos, incluindo a modalidade via Pix, agilizando o trâmite processual e eliminando dias de espera pela compensação bancária

E aí, você sabia dessa novidade? Já chegou a utilizá-la? Conte nos comentários.

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