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Mourthé & Leal Advocacia

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Mourthé & Leal Advocacia

O Mourthé & Leal Advocacia é um escritório especializado em ações cíveis e trabalhistas, com foco em direito bancário e imobiliário.

25/06/2026

Listamos aqui somente alguns exemplos das vantagens de contratar assessoria jurídica na confecção e análise de contratos. Quer contar com essa segurança? Entre em contato com a gente!

11/06/2026

Na última semana a nossa sócia responsável pelo direito do trabalho, Ionara Leal, publicou nos stories uma notícia sobre a decisão do STF que afastou a possibilidade de requisito de idade mínima para aposentadoria especial.

Recebemos uma avalanche de mensagens com dúvidas sobre o impacto da decisão no direito de aposentadoria dos nossos seguidores e, assunto que interessa vocês, interessa o Mourthé e Leal!

A aposentadoria especial é o tipo de benefício específico para os trabalhadores que laboram em situações de risco, seja insalubridade ou periculosidade. Para estes trabalhadores, os requisitos para concessão de aposentadoria são diferentes e o STF, por meio da ADI 6309, afastou a possibilidade de incluir a idade mínima como um desses requisitos.

Continua em dúvida ou quer saber se tem esse direito? Entre em contato conosco e converse com a Isabela, nossa especialista em direito previdenciário!

25/05/2026

Na última semana foi publicada a suspensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos recursos em que são discutidos os danos morais decorrentes de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Trata-se da afetação do Tema Repetitivo 1435, no qual o STJ definirá “se há dano moral presumido(in re ipsa)na hipótese de descontos indevidos em benefício previdenciário”.

Por aqui entendemos que descontos indevidos, mormente em verbas de natureza alimentar, geram danos presumíveis, na medida em que afetam a organização do orçamento familiar o consumidor e transfere a ele a gestão de segurança dos seus recebimentos. No presente contexto de virtualização dos acessos, é necessário que as grandes empresas sejam responsáveis por garantir a segurança de sua operação, evitando que seus consumidores sejam vítimas da insegurança sistêmica de seus aplicativos.

19/05/2026

Nossa pequena homenagem e agradecimento à base e ao futuro da justiça brasileira!

14/05/2026

Acórdão é o nome dado às decisões coletivas proferidas pelas câmaras ou turmas formadas nos tribuais e, como o nome diz, trata-se do acordo que os magistrados chegam na análise de um caso.

No traduzindo o juridiquês de hoje resolvemos atuar na mediação preventiva da relação entre advogados e clientes e evitar conflitos como o da segunda imagem! 😄

10/05/2026

À todas as mães, nossa sincera admiração!!!

01/01/2026

✨ Feliz Ano Novo! ✨

O Escritório Mourthe e Leal Advocacia deseja que o novo ano seja repleto de saúde, conquistas e novos começos.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e renovamos o compromisso de atuar com ética, responsabilidade e excelência na defesa dos seus direitos.

Que 2026 traga novas oportunidades e muitas vitórias para todos nós. 🥂⚖️

25/12/2025

🎄✨ O Natal nos convida à reflexão, à empatia e ao fortalecimento dos laços.

Agradecemos a todos os clientes e parceiros pela confiança depositada em nosso trabalho.
Que este período seja de renovação e que o novo ano traga luz e boas oportunidades.

Feliz Natal!

22/12/2025

Desejamos a todos um bom descanso e boas festas!
🥳🍾

Endereço

Rua Paraíba, Nº 1352/sala 707/708/Funcionários
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