19/02/2026
Quem atua na gestão pública costuma se preocupar com orçamento, execução e impacto político.
O erro é ignorar o risco penal embutido nas decisões cotidianas.
Nesta palestra, no Congresso Estadual, tratei dos crimes mais recorrentes contra a administração pública, não sob a ótica do escândalo, mas da rotina administrativa: decisões mal orientadas, omissões relevantes, atos praticados sem avaliação jurídica adequada.
O Direito Penal não surge apenas quando há má-fé. Ele aparece quando falta governança, controle e prevenção jurídica.
Gestão eficiente hoje exige compreensão mínima dos limites penais do cargo.
Quem entende isso, protege a instituição. Quem ignora, assume riscos pessoais desnecessários.
Se você atua ou assessora o poder público, esse tema não é opcional.
