Thais Paiva Advocacia

11/08/2026

✨ 11 de agosto | Dia da Advocacia ⚖️

Hoje celebro a profissão que escolhi e que, para mim, vai muito além de uma carreira.

A advocacia é a única profissão expressamente mencionada pela Constituição Federal, que reconhece o advogado como indispensável à administração da Justiça. E que privilégio é poder exercer uma profissão que nos permite ouvir histórias, acolher pessoas e, de alguma forma, contribuir para transformar vidas.

Agradeço a Deus todos os dias por ter me dado o privilégio de exercer a advocacia e, principalmente, pela oportunidade de fazer isso com propósito, ética e humanidade.

E existe uma razão ainda maior para eu ter orgulho dessa profissão: Jesus também é chamado de nosso Advogado. ❤️

Que Ele continue guiando meus passos, me dando sabedoria para defender aquilo que é justo e sensibilidade para nunca esquecer que, por trás de cada processo, existe uma história.

Que Deus abençoe cada uma das minhas colegas advogadas e todos aqueles que exercem a advocacia com amor, coragem e propósito. ⚖️💙

⚖️ Feliz Dia da Advocacia!

08/08/2026

⚖️ 20 anos da Lei Maria da Penha. 20 anos de proteção, enfrentamento e transformação. 💜

A Lei nº 11.340/2006 mudou a forma como o Brasil reconhece e enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ontem, na V Jornada, nós da Com. Enfrentamento á Violência Contra Mulheres OAB/MG 25/27 fizemos um evento com muito conteúdo para que cada vez mais mulheres conheçam seus direitos, encontrem apoio e tenham coragem e segurança para romper o ciclo da violência.

DireitosDasMulheres AdvocaciaFamiliar

06/08/2026

A Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) foi criada para proteger a dignidade de vítimas e testemunhas durante audiências e julgamentos, especialmente em processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

Ela alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais.

Ela garante, em suma:

⚖️Que a vítima e as testemunhas sejam tratadas com respeito durante a audiência.
⚖️Seja proibido fazer perguntas ou comentários sobre fatos que não tenham relação com o processo apenas para constranger ou humilhar a vítima.
⚖️Seja vedado o uso de linguagem ofensiva, fotografias, vídeos ou qualquer outro material que ataque a dignidade da vítima ou das testemunhas.
⚖️ O juiz tenha o dever de impedir esse tipo de conduta e garantir que a audiência ocorra de forma respeitosa.
⚖️ Que haja aumento de pena para o crime de coação no curso do processo quando se tratar de crime contra a dignidade sexual.

Compartilhe com quem precisa saber isso!

💜

02/08/2026

⚖️ NÃO!

Se o outro filho não assinar concordando com a venda do imóvel e não tiver lastro, não houve compra, e sim, simulação do negócio jurídico para prejudicar a partilha!

01/08/2026

29/07/2026

⚖️ Nesse período de férias é comum que surja a seguinte dúvida: se eu pago pensão e no mês de julho a criança ficará mais tempo comigo, mesmo assim preciso pagar esse mês para o genitor ou para a genitora?
Sim!
Não importa com quem o menor viaja nas férias, a pensão deverá ser paga normalmente.

Utiliza-se a mesma regra de fim de semana e feriado. Não é porque você vai gastar com a criança, que ficará isento da obrigação.

Afinal, as contas chegam todos mês!

28/07/2026

Aquelas despesas que não são fixas são consideradas extraordinárias, tais como:

✅Despesas com remédios e consultas que o plano de saúde não cobre
✅ Despesas com materiais escolares
✅ Viagens exigidas pela escola
✅ Aulas de reforço

Não se esqueça de colocar a cláusula de despesas extraordinárias no acordo ou pedir isso no litígio para evitar que o menor passe dificuldades e você passe por estresse com o ex companheiro ou com a ex companheira.

Já salva o post para não esquecer 😍📝

07/07/2026

⚖️ Uma dificuldade que os herdeiros possuem é saber as informações do falecido.

E para fazer o inventário é necessário saber, entre outros dados, se o falecido deixou testamento e fez seguro de vida!

É possível saber por uma consulta on-line. Acesse os sites “CENSEC” e “SUSEP”.

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03/07/2026

⚖️ Salve o check list para consultar depois 👇

✅ Matrícula atualizada do cartório
✅ Habite-se
✅ IPTU sem débitos
✅ Cadastro da Prefeitura atualizado
✅ Sem penhoras ou hipotecas
✅ Sem ações judiciais que possam afetar o imóvel
✅ Loteamento regular (quando aplicável)

02/07/2026

⚖️ A exclusão de um herdeiro necessário só pode ocorrer em hipóteses específicas, como nos casos de deserdação ou indignidade, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Entenda melhor 👇

1. Deserdação: depende de testamento, com indicação expressa de uma das causas previstas em lei (como ofensa física, injúria grave, desamparo em caso de grave enfermidade, entre outras).

2. Indignidade: independe de testamento. O herdeiro pode ser excluído por decisão judicial quando praticar atos gravíssimos contra o autor da herança, como homicídio doloso ou tentativa, calúnia em juízo ou fraude para impedir a livre manifestação de vontade do falecido.