Gis - Escritório De Advocacia

Gis - Escritório De Advocacia Cível e Consumidor)
Dr. Rodrigo Soares Cardoso - OAB MG 136.241 (especialista D. Cível e Consumidor)

O Gis - Escritório de Advocacia, fundado pelo Advogado Geraldo Inocencio de Souza, atua nas áreas de direito público e social, com ênfase nos seguintes seguimentos: Direito Civil, Trabalhista, do Consumidor. Corpo Jurídico: Dr. Jonas Thadeu de Almeida Sousa- OAB MG 70.437 (especialista em direito trabalhista, Mestre em Direito e Instituições Políticas pela Universidade Fumec)
Dr. Airton Rosa - OAB

MG 42.984 (28 anos de advocacia, especialista em direito trabalhista e imobiliário)
Dr. Alexandre Torres dos Santos - OAB MG 123.240 (especialista D.

O seu chefe pode te demitir por causa da sua opinião política? ⚖️❓A resposta não é um simples “sim” ou “não”.Embora a em...
18/08/2026

O seu chefe pode te demitir por causa da sua opinião política? ⚖️❓

A resposta não é um simples “sim” ou “não”.

Embora a empresa tenha a liberdade de gerenciar seu quadro de funcionários e realizar dispensas sem justa causa, esse direito não é ilimitado.

A Constituição Federal e a Lei nº 9.029/1995 garantem a liberdade de convicção e proíbem expressamente qualquer prática discriminatória na relação de trabalho.

A demissão não pode ser utilizada como ferramenta de retaliação ou perseguição ideológica.

👉 Passe para o lado no carrossel para entender:
1️⃣ Onde a lei impõe limites ao poder da empresa;
2️⃣ O que a legislação trabalhista prevê contra a discriminação;
3️⃣ Quais tipos de provas podem comprovar a motivação política;
4️⃣ Seus direitos caso a discriminação seja comprovada.

💬 Você já presenciou ou viveu uma situação parecida no ambiente de trabalho? Deixe sua opinião nos comentários!

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa saber disso.

Muitas pessoas acreditam que, se o assalto aconteceu durante o trabalho, a empresa será automaticamente responsabilizada...
04/08/2026

Muitas pessoas acreditam que, se o assalto aconteceu durante o trabalho, a empresa será automaticamente responsabilizada. Mas não é bem assim.

A responsabilidade do empregador depende da análise de diversos fatores, como a existência de falhas na segurança, a natureza da atividade exercida e o cumprimento das normas de proteção ao trabalhador.

Além disso, um assalto pode ser reconhecido como acidente de trabalho, especialmente quando causa lesões físicas ou transtornos psicológicos, garantindo ao empregado direitos previdenciários e, em determinadas situações, indenização.

Neste carrossel, explico quando a empresa pode ser responsabilizada, quais são os direitos do trabalhador e o que diz a legislação trabalhista sobre o tema.

Informação é o primeiro passo para proteger seus direitos.

Ficou com alguma dúvida ou já passou por uma situação semelhante? Deixe sua pergunta nos comentários.

O que você publica nas redes sociais pode impactar diretamente sua relação de trabalho. Você sabia disso?Curtidas, comen...
28/07/2026

O que você publica nas redes sociais pode impactar diretamente sua relação de trabalho. Você sabia disso?
Curtidas, comentários, vídeos, fotos e até mensagens compartilhadas podem ultrapassar o ambiente virtual e gerar consequências no emprego.
O empregador tem o poder de estabelecer regras sobre a conduta dos colaboradores, inclusive em relação ao uso de redes sociais e ferramentas digitais durante o expediente. Da mesma forma, o empregado deve agir com responsabilidade, respeitando os deveres de boa-fé, lealdade e sigilo.
Redes sociais são uma extensão da vida profissional quando o comportamento do trabalhador afeta a empresa. Por isso, tanto empregados quanto empregadores precisam conhecer seus direitos, deveres e os limites da liberdade de expressão no contexto das relações de trabalho.
Informação e bom senso são as melhores ferramentas para evitar conflitos, preservar a relação de emprego e prevenir situações que podem resultar em justa causa.
ResponsabilidadeDigital Compliance

O que você publica nas redes sociais pode impactar diretamente sua relação de trabalho. Você sabia disso?Curtidas, comen...
28/07/2026

O que você publica nas redes sociais pode impactar diretamente sua relação de trabalho. Você sabia disso?
Curtidas, comentários, vídeos, fotos e até mensagens compartilhadas podem ultrapassar o ambiente virtual e gerar consequências no emprego.
O empregador tem o poder de estabelecer regras sobre a conduta dos colaboradores, inclusive em relação ao uso de redes sociais e ferramentas digitais durante o expediente. Da mesma forma, o empregado deve agir com responsabilidade, respeitando os deveres de boa-fé, lealdade e sigilo.
Redes sociais são uma extensão da vida profissional quando o comportamento do trabalhador afeta a empresa. Por isso, tanto empregados quanto empregadores precisam conhecer seus direitos, deveres e os limites da liberdade de expressão no contexto das relações de trabalho.
Informação e bom senso são as melhores ferramentas para evitar conflitos, preservar a relação de emprego e prevenir situações que podem resultar em justa causa.

📦🛒 Comprei e não recebi: saiba seus direitos!O CDC garante que o consumidor não fique no prejuízo quando a compra não é ...
10/07/2026

📦🛒 Comprei e não recebi: saiba seus direitos!
O CDC garante que o consumidor não fique no prejuízo quando a compra não é entregue. Veja como agir:
• Guarde todos os comprovantes – nota fiscal, recibos, mensagens e comprovante de pagamento.
• Exija a entrega ou reembolso imediato – o fornecedor é obrigado a cumprir o contrato ou devolver o valor pago.
• Prazo de entrega – se não for respeitado, você pode cancelar a compra sem custo adicional.
• Reclame nos canais oficiais – registre ocorrência no Procon ou na Plataforma Consumidor.gov.br, que são gratuitos e têm força legal.
• Juizado Especial Cível – para valores de até 40 salários mínimos, você pode ingressar com ação muitas vezes sem necessidade de advogado.
✅ Informação é proteção. Não aceite desculpas: o consumidor tem direito à entrega ou ao reembolso integral.
👉 Já passou por essa situação? Conte nos comentários e ajude outras pessoas a conhecerem seus direitos.

🚨 Caiu no golpe do falso parente? O banco também pode ser responsável.Você recebe uma mensagem de um "filho" ou "parente...
08/07/2026

🚨 Caiu no golpe do falso parente? O banco também pode ser responsável.

Você recebe uma mensagem de um "filho" ou "parente" pedindo PIX urgente — e no desespero do momento, transfere. Mas o que muita gente não sabe: a instituição financeira tem o dever legal de identificar operações fora do padrão e pode responder pelos prejuízos causados.

📌 A Súmula 479 do STJ é clara: bancos respondem objetivamente por fraudes praticadas por terceiros em operações bancárias (art. 14, CDC).

Se você ou alguém próximo já passou por isso, não deixe o prejuízo sem resposta. Existe caminho jurídico para restituição do valor e indenização por danos morais.

👉 Arraste para entender como funciona o golpe, por que o banco falha e o que fazer se você já caiu nessa.

📩 Fale com a nossa equipe e avalie o seu caso.

📢 O TST firmou uma tese que pode mudar a forma de provar a insalubridade e a periculosidade na Justiça do Trabalho.Agora...
06/07/2026

📢 O TST firmou uma tese que pode mudar a forma de provar a insalubridade e a periculosidade na Justiça do Trabalho.

Agora, em determinadas situações, é possível utilizar a prova pericial emprestada produzida em outro processo, desde que sejam observados os requisitos definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Na prática, essa definição pode trazer mais celeridade ao processo, reduzir custos e evitar a realização de novas perícias quando já existir um laudo apto a comprovar as mesmas condições de trabalho.

Mas atenção: a utilização da prova emprestada não é automática. Existem critérios que precisam ser respeitados para garantir o contraditório, a ampla defesa e a confiabilidade da prova.

➡️ Neste carrossel, explicamos o que decidiu o TST no Tema 140, quais são os requisitos para o aproveitamento da perícia e quais os impactos dessa tese para empregados e empregadores.

Salve este conteúdo para consultar depois e compartilhe com quem atua na área trabalhista.

⚖️ Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica, conte com o GIS Escritório de Advocacia.

Periculosidade Perícia ProvaEmprestada ProcessoDoTrabalho Advogado Empregado Empregador GISAdvocacia

7 decisões do TST publicadas em junho de 2026 que podem mudar sua estratégia trabalhista ⚖️Como corte de uniformização, ...
01/07/2026

7 decisões do TST publicadas em junho de 2026 que podem mudar sua estratégia trabalhista ⚖️
Como corte de uniformização, o TST fixa balizas que os Tribunais Regionais tendem a seguir. Conhecer essas decisões antes de peticionar é o que separa uma tese vencedora de uma tese ultrapassada.
Nesta edição, você confere:
1️⃣ Atraso salarial reiterado gera dano moral in re ipsa
2️⃣ Dispensa de gestante não gera dano moral automático
3️⃣ Banco de horas sem controle efetivo é inválido
4️⃣ Mais de 20 empregados na empresa? Jornada deve ser controlada
5️⃣ Trabalho híbrido: foro do domicílio do empregado é competente
6️⃣ Vestiário coletivo sem divisórias gera dano moral
7️⃣ Norma coletiva pode fixar insalubridade em grau médio

Arraste para o lado e confira os fundamentos e o impacto prático de cada precedente na atuação trabalhista. 📌

Jurisprudência não é teoria — é estratégia de resultado.

📍 GIS Escritório de Advocacia — Belo Horizonte/MG
💼 Direito do Trabalho | Direito Civil | Consumidor | Execuções

⚖️ O STF liberou a retomada dos processos sobre pejotização.Mas será que isso significa uma vitória para trabalhadores? ...
23/06/2026

⚖️ O STF liberou a retomada dos processos sobre pejotização.
Mas será que isso significa uma vitória para trabalhadores? Para empresas? Ou para nenhum dos dois?
A verdade é que a decisão mais importante ainda está por vir.
O julgamento do Tema 1389 pode redefinir os limites entre a contratação por PJ e o vínculo de emprego em todo o Brasil.
🔎 CONFIRA!

⚠️ INSS EMPRESA: o que muda a partir de 15/05/2026Empregadores poderão consultar, em tempo real, os afastamentos previde...
19/06/2026

⚠️ INSS EMPRESA: o que muda a partir de 15/05/2026
Empregadores poderão consultar, em tempo real, os afastamentos previdenciários de seus colaboradores — direto no sistema oficial do INSS.
A mudança foi instituída pela Portaria DTI/DIRBEN/INSS nº 156/2026 e representa um avanço real na relação entre empresa e Previdência Social.
Mas atenção: os direitos do trabalhador continuam intactos — e o uso indevido das informações pode gerar sérios passivos jurídicos.
Arrasta pro lado e entende tudo 👉

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