Pereira & Sousa Advogados

14/10/2019

JÁ TINHA ME CASADO NO CIVIL E AGORA VOU ME CASAR NA IGREIJA. VOU TER DIREITO A TRES DIAS DE FOLGA?

Nesse caso não, pois, a Lei trabalhista considera somente o casamento civil (cartório), porém, você pode conversar com o seu chefe, quem sabe ele não te dá aquela mãozinha!

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06/10/2019

MEU CHEFE ME PEGOU DIRIGINDO E FALANDO NO CELULAR, E AGORA?

Dirigir falando no celular é uma infração muito grave.

Nesse caso a empresa pode te dar uma advertência, suspensão ou até mesmo justa causa se sua atitude colocar a segurança de outras pessoas em risco.

Portanto, evite dirigir utilizando o telefone celular.

MARQUE NOS COMENTÁRIOS AQUELE SEU AMIGO QUE NÃO LARGA O CELULAR. 😯

25/09/2019

No Brasil, é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, que quando a idade mínima permitida é a partir de 14 anos.

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23/09/2019

Não.

O motorista que apenas acompanha o abastecimento de veículo que conduz não tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade.

O adicional de periculosidade em casos de abastecimento, tem alcance restrito ao operador de bomba e aos trabalhadores que operam na área de risco.

Caso fosse o próprio motorista quem operasse a bomba, esse teria direito ao adicional.

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21/09/2019

Caso você esteja sofrendo qualquer tipo de discriminação no seu trabalho, você deve:

Juntar provas e evidências de que a discriminação efetivamente aconteceu, por meio de testemunhas, gravações, e-mails, documentos, fotos, etc.

Deve ainda fazer uma denúncia no canal de denúncias ou recursos humanos da empresa e a órgãos competentes, como a polícia por exemplo.

O que não pode é continuar aceitando.

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20/09/2019

VOCÊ SABIA?

Todo trabalhador que utiliza a motocicleta para exercer suas atividades diárias, seja motoboy ou não, tem direito a receber adicional de insalubridade no percentual de 30% sobre o seu salário.

SE VOCÊ TEM UM AMIGO QUE TRABALHA COM MOTO, MARQUE ELE NOS COMENTÁRIOS.

13/09/2019

O Vale-Pedágio obrigatório foi criado em 2001, com o principal objetivo de atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos: a desoneração do transportador do pagamento do pedágio.

Os embarcadores ou equiparados passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do respectivo comprovante, ao transportador rodoviário.

Assim, eliminou-se a possibilidade de embutir o custo do pedágio no valor do frete contratado, prática que era utilizada com frequência, enquanto o pagamento do pedágio era feito em espécie, fazendo com que o seu custo recaísse diretamente sobre o transportador rodoviário de carga.

10/09/2019

Neste caso, o empregado terá direito a

50% do aviso prévio, se indenizado:

80% do saldo do FGTS:

20% de multa do saldo do FGTS;

as verbas rescisórias integrais (salário do mês, férias + 1/3, 13º salário, etc); O empregado não terá direito ao seguro desemprego.

De que forma é feita a negociação entre as partes?

A demissão consensual só funciona quando há comum acordo entre funcionário e empresa em relação ao fim do contrário.

Confira a seguir os principais benefícios da prática para empresas e empregados.

Vantagens para a empresa:

Um dos maiores benefícios para a empresa é a redução de custos no desligamento do funcionário. Na dispensa comum sem justa causa, além dos 40% de multa sobre o total do FGTS, são devidos 10% de contribuição social. Já na demissão consensual, além de multa ser de apenas 20%, o empregador f**a isento da taxa extra.

Vantagens para o empregado

Muitos funcionários desejam sair do lugar onde trabalham por diversos motivos: encarar um desafio em outra empresa, abrir o próprio negócio, dedicar-se a projetos pessoais ou até mesmo sair em um período sabático. Quando isso acontece, é muito mais vantajoso propor uma demissão consensual do que esperar uma dispensa sem justa causa (que talvez nunca aconteça).

05/09/2019

SE VOCÊ TEM UM AMIGO(A) QUE TRABALHA MUITO, MARQUE ELE(A) NOS COMENTÁRIOS.

Recentemente a cantora Anitta precisou dar uma pausa nos seus compromissos profissionais.
De acordo com diagnóstico divulgado, o motivo é que a cantora está sofrendo de uma doença chamada Síndrome de Burnout.

Mas o que é essa síndrome, e o que ela tem haver com o Direito do Trabalho?

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um disturbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade.
Essa síndrome pode resultar em estado de depressão profunda e por isso é essencial procurar apoio profissional no surgimento dos primeiros sintomas.

Ainda de acordo com a pesquisa realizada pela International Stress Management Association (Isma), 30% dos mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros sofrem com o problema.

03/09/2019

QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE SER UM CAMINHONEIRO AUTÔNOMO?

MARQUE SEU AMIGO CAMINHONEIRO NOS COMENTÁRIOS.

O QUE É UM CAMINHONEIRO AUTÔNOMO

É o motorista que tem seu próprio veículo, e toma conta de todo o processo, sendo que é ele próprio quem pega a mercadoria, transporta e entrega no destinatário final.

VANTAGENS DE SER UM CAMINHONEIRO AUTÔNOMO:

- Não tem horário fixo;

- Negocia livremente os valores do transporte;

- Não tem contrato de exclusividade com nenhuma empresa;

- Pode transportar qualquer tipo de produto que seja do seu interesse.

DESVANTAGENS DE SER UM CAMINHONEIRO AUTÔNOMO:

- Não possuí quantidade de trabalho fixa e mínima, podendo f**ar muito tempo sem transportar;

- Arca com suas próprias despesas e do veículo (combustível, alimentação e manutenção);

- Não possuí Direitos Trabalhistas como, recolhimento de FGTS, INSS, férias, 13º salário;

03/09/2019

QUAIS AS VANTAGENS DE DESVANTAGENS DE SER UM CAMINHONEIRO AGREGADO?

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O QUE É UM MOTORISTA AGREGADO?

É o motorista que possuí contrato de prestação de serviços de transportes com uma transportadora, de forma exclusiva ou não, em seu próprio caminhão sem vínculo de emprego.

O motorista precisa ter cadastro na ANTT (TAC).

No próprio contrato de prestação de serviços já é especif**ado a forma de pagamento, que pode ser por diária, frete, porcentagem da carga ou de outra forma previamente acordada.

Normalmente tem horário para chegar, porém, não tem horário a cumprir.

VANTAGENS DE SER UM MOTORISTA AGREGADO:

- Negocia previamente os valores do transporte, que na maioria das vezes são bem maiores que os salários da categoria;

- Se não tiver exclusividade pode prestar serviços para diversas transportadoras;

- Não tem obrigação de comparecer a empresa todos os dias;

- Pode indicar outro motorista para ir trabalhar no seu lugar;
- Pode ter mais de um caminhão agregado a empresa.

- Não recebe ordens direta da empresa.

DESVANTAGENS DE SER UM MOTORISTA AGREGADO:

- Arca com suas próprias despesas (alimentação), veículo (combustível e manutenção) e de seus funcionários caso possua (ajudante);

- Não possuí Direitos Trabalhistas, como recolhimento de FGTS, INSS, férias, 13º salário;

- Embora a maioria tenha contratos contínuos, não há a garantia de pagamento mínimo, tudo depende da quantidade de entregas ou dias trabalhados.

23/08/2019

Você sabia que a empresa tem 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato de trabalho (anotação de saída na carteira) para pagar o acerto (verbas rescisórias)?

A lei prevê que, se a empresa não pagar o acerto em até 10 (dez) dias, ela deve pagar uma multa no valor do último salário para o trabalhador.

Ex: se o trabalhador foi dispensado dia 01/07/2019 e recebeu como último salário o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), e a empresa não pagar o acerto até dia 11/07/2019, o trabalhador terá direito a receber além dos valores devidos no acerto, uma multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Vale ainda lembrar que, o acerto não precisa mais ser feito no sindicato, podendo ser feito na própria empresa.

Você sabia que a empresa tem 10 (dez) dias, contados a partir do término do contrato de trabalho (anotação de saída na carteira) para pagar o acerto (verbas rescisórias)? A lei prevê que, se a empresa não pagar o acerto em até 10 (dez) dias, ela deve pagar uma multa no valor do último sal....