28/01/2026
⚠️ ATENÇÃO QUEM VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 1072/25, que pode mudar os direitos de quem vive em união estável.
📌 Se for aprovado, a união só será reconhecida se tiver escritura feita em cartório em vida.
❌ Não será mais possível reconhecer a união após a morte do companheiro.
Sem esse registro, o sobrevivente pode perder:
herança
pensão por morte
participação no inventário
🗣️ Segundo o autor do projeto, a medida busca evitar fraudes.
🚨 O projeto ainda não é lei, mas serve de alerta: formalizar a união pode evitar problemas no futuro.
