Consegjur

22/04/2023

15/07/2022

O Direito a Acompanhante é estabelecido para mulheres em trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e é assegurado pelo artigo 19-J, da Lei número 11.108/2005. Além disso, gestantes e idosos também possuem o direito a um acompanhante em todo o momento.
Durante consultas e internações, também é possível solicitá-lo. Todas essas regras se relacionam exclusivamente com o Sistema Único de Saúde, entretanto elas também são aplicadas em atendimentos de hospitais particulares no país.
Conforme a RN nº 465 de 2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras dos planos de saúde, são obrigadas a cobrir as despesas de um acompanhante, incluindo alimentação e acomodação, dos pacientes menores de 18 anos, idosos a partir dos 60 anos de idade, pessoas com deficiência ou gestantes (antes, durante e após o parto).

Observação: O acompanhamento só não poderá ser realizado em centros cirúrgicos, nos casos de complicações, seja ela no parto ou em outros procedimentos.
*ORIENTAÇÃO DA OMS: A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a gestante tenha um acompanhante no processo do parto. Estudos realizados pela OMS relatam que a presença do acompanhante gera vários benefícios como diminuição do tempo de trabalho de parto, mais confiança, controle e satisfação para a mulher, menor necessidade de medicação entre outros.

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06/06/2022

A Medicina e o Direito

A medicina na Idade Média era exercida por barbeiros, comuns à época.
Eram pessoas que perambulavam de vilarejo em vilarejo vendendo elixir e placebo para a cura de enfermidades e dores. Tinham funções das mais diversas, desde o corte de cabelo a extração dentária, além é claro, do exercício do ofício médico.
A doutrina descreve que o texto mais antigo onde demonstrava que a Medicina era revestida de rigorosos conceitos de moralidade é o juramento do filósofo Hipócrates.
O direito foi constituído nas sociedades primitivas a partir do surgimento de conflitos que eram resolvidos pela força e pela astúcia.
Com o passar do tempo as experiências vividas passaram a contextualizar os costumes.
A Medicina Legal foi a primeira forma de contato entre a Medicina e o Direito.
No Brasil, o Decreto 20.931/32, regula e fiscaliza o exercício da medicina, da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de farmacêutico, parteira e enfermeira, no Brasil, e estabelece p***s.
Além disso, cabe a cada conselho profissional, estabelecer protocolos complementares de condutas, específicos para a natureza de cada profissão, além dos respectivos Códigos de Ética profissional.

20/01/2022

Quem irá se lembrar?

Sou da geração que presenciou a mudança das antigas fichas de telefone telefone público, que depois passou para o cartão telefônico colecionáveis, e que presencia hoje, praticamente a extinção dos telefones públicos. E todo esse processo evolutivo aconteceu em aproximadamente 30 anos. Quem irá lembrar? A mudança é gradativa e constante. Não deixe que essa mudança seja algo negativo em sua vida. Busque sempre viver a transformação positivamente. A atualização do conhecimento precisa ser constante, do contrário ficaremos obsoletos.

09/01/2022

Dicas de comportamento para períodos de chuvas fortes e contante.

Elaborado pela

31/12/2021

Feliz Ano Novo!

❤️ DESEJOS
(Carlos Drummond de Andrade)

"Para você, desejo o sonho realizado. O amor esperado. A esperança renovada. Para você, desejo todas as cores desta vida. Todas as alegrias que puder sorrir. Todas as músicas que puder emocionar. Desejo que os amigos sejam mais cúmplices, que sua família esteja mais unida, que sua vida seja mais bem vivida. Gostaria de lhe desejar tantas coisas, mas nada seria suficiente... Então, desejo ap***s que você tenha muitos desejos. Desejos grandes e que eles possam te mover a cada minuto, ao rumo da sua felicidade."

Que venha 2022 com tudo isso!!!!
🍾🥂

25/10/2021

“Os 5 níveis da liderança”, Maxwell (2011)"

NÍVEL 1 – Posição
O primeiro nível está atrelado à posição ocupada pelo Líder, ou aos direitos
adquiridos pelo cargo de trabalho que ocupa. Neste nível, os subordinados
o seguem porque são obrigados, sendo o controle exercido por normas e
regras

NÍVEL 2 – Permissão
O segundo nível está relacionado à capacidade de relacionamento entre
líder e subordinados, pois, nesse caso, o foco de atuação do líder é criar
ambientes agradáveis de trabalho, conhecer as pessoas e desenvolver
relações duradouras baseadas em confiança. Dessa maneira, as pessoas o
seguem porque querem, e não pelo cargo que ocupam.

NÍVEL 3 – Produção
O terceiro nível de liderança é o da “produção”. O líder deste nível evoluiu,
adquirindo características dos dois primeiros níveis e agora está em busca
do alcance de resultados organizacionais. Desta forma, seus subordinados
que inicialmente o seguiam por uma obrigação normativa e posteriormente
por sua própria vontade, agora o seguem por causa do que ele faz pela
organização. Neste nível, os líderes ganham credibilidade e grande
influência.

NÍVEL 4 – Desenvolvimento de pessoas
O “desenvolvimento de pessoas” é o foco da atuação do líder neste nível.
Sua influência não está baseada no poder, mas no alto investimento
que ele faz em capacitar seus subordinados para se tornarem líderes;
reproduzir é o resultado. Como o líder ajuda a melhorar o desempenho de
seus subordinados, o trabalho em equipe atinge alto nível e a lealdade é
reforçada. O líder neste nível é seguido pelo que ele fez pessoalmente pelos
seus liderados.

NÍVEL 5 – Pináculo ou auge
O nível de liderança mais alto e mais difícil é o “pináculo ou auge”. Seu
foco é desenvolver líderes de nível 4. Pela reputação positiva que ganha e
por sua atuação transcender sua posição, deixa legado. Ele é seguido por
causa de quem é e do que representa.

21/10/2021

Informação importante:

O Plenário do Senado Federal, aprovou nesta Quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente a União a função de legislar sobre o tema.
O tema cria portanto o "ABRIGO CONSTITUCIONAL" ao funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709 de 2018).

11/10/2021

Utilidade pública.

Como forma de mostrar que o mercado da tecnologia e inovação está em evidência no Brasil, uma iniciativa governamental que busca melhorar a aproximação entre o investidor e o criador de projetos de inovação.

09/10/2021

CONSUMIDORES X DIREITO DIGITAL X MARKETING

Importante tratar do assunto relativo ao comportamento dos consumidores, quando se estuda o Direito Digital. Entender a diferença entre desejo e necessidade. Compreender a função do Marketing que buscará satisfaze-los em uma relação social virtual ou não.

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-commerce

28/08/2021

Vocês sabiam?

SEGURANÇA CORPORATIVA OU SEGURANÇA EMPRESARIAL
Chamamos de segurança corporativa ou segurança empresarial a atividade ou função aplicada no âmbito de uma determinada empresa ou organização.
O que vem a ser um sistema? Pode ser conceituado como um conjunto de meios e processos empregados para alcançar determinado fim, que, em nosso caso, é a segurança de um determinado organismo (uma empresa, por exemplo).
Os subsistemas que devem estar integrados (fazendo parte deste conjunto) a segurança são: meios organizacionais, os meios técnicos (ativos e passivos), os recursos humanos e a inteligência empresarial.
Um foco de destaque para a inteligência empresarial: é a responsável pela coleta, análise e disseminação de inteligência para os tomadores de decisão. Uma célula de inteligência pode atuar em todos os níveis da organização, desde a estratégica até a operacional. Como exemplo podemos citar a prospecção de cenários que envolvem o negocio, no nível estratégico, também é utilizada para a elaboração do planejamento estratégico de segurança, de acordo com o tipo de empresa. No nível tático ou operacional com o acompanhamento da sazonalidade da criminalidade que afeta aquele tipo de produto ou empresa, podendo auxiliar na execução de operações de alcance limitado no tempo e no espaço.
De qualquer forma, a ação de inteligência é sempre antecipatória, ou seja, ela antecipar cenários favoráveis ou desfavoráveis para que a empresa tenha como se preparar para elas
Já imaginou essa prática em sua empresa? Potencialize seus resultados, trabalhe com eficiência e propicie economia. Podemos te ajudar.

27/08/2021

Reflexão