07/07/2023
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, validou provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web.
De acordo com S. Exa., a técnica investigativa é possivel "desde que respeitados os parâmetros de proporcionalidade, subsidiariedade, controle judicial e legalidade, calcado pelo competente mandado judicial, como ocorrido na hipótese presente".
Trata-se de recurso contra decisão que considerou nula provas obtidas por meio de espelhamento de aplicativo de comunicação, sob o argumento de que o meio não é admitido pelo ordenamento brasileiro.
Processo: AResp 2.257.960
Fonte: Direito News e Migalhas
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