28/11/2024
Código de Conduta, Apresentação e Vestimenta no Trabalho (dress code).
O dress code é um conjunto de regras que define como se vestir para o ambiente profissional, alinhando-se aos valores e à imagem da empresa.
Os empregadores têm várias razões para estabelecer padrões de vestimenta e aparência, que vão desde a busca da garantia de um ambiente de trabalho sadio e seguro, até a promoção da imagem e marca da empresa.
O dress code no âmbito trabalhista atua como direcionamento ou orientação de vestimenta utilizado por algumas organizações empresariais para divulgar valores e conceitos da instituição por meio do vestuário de seus empregados que reforça o apelo visual de determinado grupo humano.
As características do código de vestimenta variam (e devem se fundamentar) de acordo com o perfil da empresa (conservador ou moderno), o setor econômico (banco, escritório de advocacia, agência de publicidade, tecnologia da informação, etc.) ou com a atividade desempenhada pelos empregados, como advogado(a)(s), vendedore(a) (s) em lojas de luxo e executivo(a)(s) que devem se vestir ordinariamente de roupa social.
No dress code, constará orientações sobre que vestuário pode ou não pode ser usado para o trabalho, seja no âmbito interno ou externo à empresa, bem como poderá versar sobre uso de maquiagem, barba, cabelos compridos para os homens ou tatuagens aparentes, com o objetivo de não prejudicar a imagem da empresa.
No entanto, os requisitos devem ser justos, proporcionais e não discriminatórios, levando em consideração as expectativas individuais sobre os padrões de aparência e o desejo pessoal do empregado em exibir facetas da sua identidade.
Por tudo, podem existir, desde que sejam praticados com razoabilidade, proporcionalidade e previsibilidade.
Idealmente, CONSTAM DO CONTRATO de trabalho e regulamento da empresa (pretéritos à contratação) e, quando incidentais, devem ser objeto de discussão e justificação interna, com periodo razoavel de adaptação.
Por fim, educação é a base de tudo e, no Direito do Trabalho, empregadores com alta litigância judicial tendem a ter muito mais um problema de relacionamento do que um problema jurídico.
