Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Gontijo Mendes Advogados Associados

Página Principal
Brasil
Belo Horizonte, MG
Gontijo Mendes Advogados Associados

Somos um dos maiores e mais bem conceituados escritórios mineiros, dedicado à advocacia empresarial há mais de vinte e cinco anos.

Atuando com uma visão contemporânea da prestação de serviços jurídicos. Oferece completa assessoria e consultoria preventiva, além do acompanhamento de procedimentos administrativos e contenciosos, em âmbito nacional, tendo como compromisso o resultado para o cliente.

18/09/2026

Obter uma decisão favorável é uma etapa. Transformá-la em recuperação efetiva do crédito é outra.

Com o Provimento nº 255/2026, o CNJ instituiu a Política Nacional de Execução Efetiva, reunindo medidas voltadas à pesquisa patrimonial, integração de informações, cooperação entre juízos, alienação de ativos e uso de tecnologia.

Para credores, o novo cenário reforça a importância de uma estratégia de recuperação que vá além do ajuizamento da cobrança. Para empresas e devedores, exige ainda mais atenção à gestão de passivos, garantias e estruturas patrimoniais.

Embora parte das medidas ainda dependa de regulamentação e implementação pelos tribunais, a direção é clara: a execução judicial tende a ser cada vez mais orientada por informação, tecnologia e coordenação.

Compreender essa nova dinâmica é essencial para uma gestão jurídica mais eficiente dos riscos empresariais.

Conteúdo informativo. A aplicação das medidas depende das particularidades de cada caso.

Gontijo Mendes Advogados Associados. Solução jurídica para cada negócio.

17/09/2026

A condução de Ações Civis Públicas e de litígios de grande porte exige uma estratégia jurídica construída de acordo com os riscos e as particularidades de cada negócio.

A criação de teses sob medida, a análise das provas e o correto dimensionamento das contingências são fundamentais para reduzir passivos, proteger o patrimônio e dar maior previsibilidade à empresa.

No novo artigo, abordamos como o contencioso estratégico pode contribuir para uma atuação mais eficiente diante de litígios complexos.

Por Dr. Leonardo Barcelos - Advogado Cível

Acesse o artigo completo no nosso site. Link na bio.

Gontijo Mendes Advogados Associados. Solução jurídica para cada negócio.

15/09/2026

Construir relações que vão muito além de demandas pontuais.

Para quem está à frente de um negócio, cada escolha exige peso e estratégia. É uma honra para a Gontijo Mendes estar presente na rotina das empresas, apoiando decisões cruciais com responsabilidade e transparência.

Nossa gratidão a cada cliente por nos confiarem a proteção e o crescimento do seu negócio. Feliz Dia do Cliente!

GestaoEmpresarial DireitoDoTrabalho

04/09/2026

A partir de 3 de setembro de 2026, entrou em aplicação a nova sistemática do STJ para os recursos especiais.

Regulamentada pela Emenda Regimental nº 55, a regra exige que o recorrente apresente, em tópico próprio e fundamentado, a relevância da questão federal discutida no recurso.

Na prática, não basta demonstrar a existência de uma controvérsia jurídica. É preciso evidenciar que ela possui relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse o interesse das partes.

A ausência dessa fundamentação poderá levar ao não conhecimento do recurso especial.

A mudança exige atenção dos advogados que atuam perante o STJ e torna necessária a revisão dos modelos de petição e dos procedimentos para elaboração dos recursos.

Quer entender todos os detalhes da nova regulamentação?

Acesse o material completo no nosso site. Link na bio.

Gontijo Mendes Advogados Associados. Solução jurídica para cada negócio.

03/09/2026

O time da Gontijo Mendes esteve no Group Day 2026: Futuro da Gestão de Propriedades, no Minascentro.

Uma imersão profunda em inteligência artificial, tendências do mercado imobiliário/condominial e a aplicação da inovação jurídica na gestão de negócios.
Gontijo Mendes Advogados Associados. Solução jurídica para cada negócio.

28/08/2026

A possibilidade de aumento da tributação sobre transmissões patrimoniais já começa a impactar decisões relacionadas ao planejamento sucessório.

Em Minas Gerais, foram registradas 19.404 doações de imóveis no último ano, um aumento de 52% em relação a 2020. O movimento pode estar relacionado à busca por antecipação da sucessão patrimonial diante da expectativa de mudanças na tributação.

Atualmente, o imposto incidente sobre a doação de imóveis é limitado a 5% no estado, mas pode chegar progressivamente a 8%.

No entanto, a antecipação de uma doação exige uma análise individualizada dos impactos tributários, patrimoniais e sucessórios envolvidos.

No artigo, explicamos o cenário e os principais pontos que devem ser considerados no planejamento patrimonial diante da Reforma Tributária.

Leia a notícia completa no site da Gontijo Mendes, clicando no link da bio.

Gontijo Mendes Advogados Associados. Solução jurídica para cada negócio.

26/08/2026

Vício construtivo ou falta de manutenção? A resposta nem sempre é tão simples quanto parece.

O surgimento de infiltrações, fissuras, falhas em sistemas ou outras manifestações em uma edificação pode dar início a discussões sobre a responsabilidade da construtora ou incorporadora.

Mas a existência do problema, isoladamente, não determina necessariamente sua origem.

Além das obrigações relacionadas à construção, o desempenho das edificações também depende de fatores como utilização adequada, conservação e realização das manutenções previstas.

Normas técnicas como as ABNT NBR 5674, NBR 15575-1 e NBR 17170 integram esse contexto e reforçam a relevância da manutenção e da preservação do desempenho da edificação.

Quando surge uma controvérsia, portanto, a discussão jurídica tende a exigir uma análise mais ampla: qual foi a origem do problema? As manutenções foram realizadas? Existem registros? Houve comunicação à construtora? O dano decorre efetivamente da construção?

É nesse ponto que documentação, assistência técnica, perícia e gestão adequada do pós-obra ganham especial relevância.

Para empresas do setor imobiliário, prevenção não significa apenas evitar problemas construtivos. Significa também criar procedimentos capazes de documentar responsabilidades, preservar evidências e permitir uma resposta tecnicamente fundamentada quando surgir uma controvérsia.

Segurança jurídica no mercado imobiliário começa muito antes do processo judicial.

Gontijo Mendes Advogados Associados.
Solução jurídica para cada negócio.

Acompanhe nossos conteúdos sobre Direito Imobiliário, construção civil e gestão jurídica de riscos.

20/08/2026

Quando uma obrigação contratual não pode mais ser cumprida exatamente como previsto, isso significa que o direito desapareceu?

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou essa questão ao analisar um caso envolvendo promessa de compra e venda de imóvel cuja escritura definitiva jamais pôde ser outorgada.

O Tribunal reafirmou que a pretensão à adjudicação compulsória é imprescritível e concluiu que, quando o cumprimento específico se torna inviável por culpa do vendedor, a conversão da obrigação em perdas e danos preserva essa mesma natureza jurídica.

Mais do que uma discussão sobre prescrição, o julgamento reforça princípios essenciais do Direito Contratual: boa-fé objetiva, força obrigatória dos contratos, proteção da confiança e responsabilidade pelo inadimplemento.

Para empresas, investidores e operadores do mercado imobiliário, a decisão evidencia que a segurança jurídica não depende apenas da celebração do contrato, mas também da adequada gestão das obrigações assumidas e da prevenção de riscos ao longo da relação contratual.

Na Gontijo Mendes Advogados Associados, acompanhamos a evolução da jurisprudência para oferecer soluções jurídicas estratégicas e alinhadas às necessidades dos nossos clientes.

Gontijo Mendes Advogados Associados.
Solução jurídica para cada negócio.

Acompanhe nossas publicações para conhecer os principais precedentes que impactam o ambiente de negócios e as relações contratuais

18/08/2026

A suspensão de execuções trabalhistas pode alcançar processos que já tiveram decisão definitiva.

Em decisão recente, o STF determinou a suspensão de uma execução relacionada ao Tema 1.389 da repercussão geral, mesmo após o trânsito em julgado da decisão que havia reconhecido o vínculo de emprego.

O caso traz uma discussão relevante sobre os possíveis efeitos do julgamento do Tema 1.389 sobre a exigibilidade de títulos judiciais já formados.

Entenda o que foi decidido pelo STF, quais são os impactos da decisão e por que o julgamento deve ser acompanhado também por empresas com processos em fase de execução.

Leia a notícia completa em nosso site. Link na bio.

Gontijo Mendes Advogados Associados.
Solução jurídica para cada negócio.

11/08/2026

O Direito não se resume ao que está escrito na lei.

Entre normas, decisões e diferentes interesses, a atuação da advocacia envolve interpretar cenários, antecipar riscos e construir caminhos possíveis para cada situação.

Neste 11 de agosto, a Gontijo Mendes presta sua homenagem a quem escolheu exercer o Direito como profissão.

Gontijo Mendes Advogados Associados.
Solução jurídica para cada negócio.

Endereço

Rua Paraíba, 1465, 9º Andar, Funcionários
Belo Horizonte, MG
30130-148

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 18:00
Terça-feira	09:00 - 18:00
Quarta-feira	09:00 - 18:00
Quinta-feira	09:00 - 18:00
Sexta-feira	09:00 - 18:00

Telefone

+553132908700

Site

http://www.gontijomendes.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Gontijo Mendes Advogados Associados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.