Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados

Figueiredo, Werkema & Coimbra Advogados Associados Atuação nos ramos: tributário, administrativo, civil, societário, ambiental, minerário, econômico, internacional, fundiário, imobiliário e compliance.

No recente livro Reforma Tributária do Consumo – Estudos em homenagem a Marco Aurélio Greco, publicado pela Editora Alme...
26/06/2026

No recente livro Reforma Tributária do Consumo – Estudos em homenagem a Marco Aurélio Greco, publicado pela Editora Almedina Brasil, nosso colega Victor Pimenta é coautor do capítulo "Pamprincipiologismo na Reforma Tributária: creditamento do Simples Nacional e(m) crise jurídica".

O estudo propõe uma análise crítica dos impactos da Reforma Tributária sobre a neutralidade fiscal e a segurança jurídica das empresas optantes pelo Simples Nacional, abordando um tema de grande relevância para a adaptação das pequenas empresas ao novo modelo tributário.

A pesquisa também discute os desafios interpretativos decorrentes da Reforma e a necessidade de conciliar eficiência fiscal, segurança jurídica e competitividade das empresas inseridas nesse regime diferenciado.

A participação na obra reforça o compromisso da FW&C com a produção acadêmica e com o desenvolvimento de soluções jurídicas fundamentadas para temas que impactam diretamente o ambiente empresarial brasileiro.

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CONCEITOS E DEFINIÇÕES RELEVANTESNas disposições preliminares, o Regulamento do CBS (Decreto nº 12.955/26) adota uma abo...
12/06/2026

CONCEITOS E DEFINIÇÕES RELEVANTES

Nas disposições preliminares, o Regulamento do CBS (Decreto nº 12.955/26) adota uma abordagem conceitual deliberadamente ampla da base de incidência tributária, alinhada ao modelo de IVA moderno. Ao definir “operações com bens e serviços” de forma abrangente (incluindo bens materiais, imateriais e direitos), o regulamento visa afastar lacunas interpretativas e reduz espaços para planejamentos baseados em reenquadramentos jurídicos das operações.

Uma das principais novidades é a centralidade do conceito de “fornecimento”, que passa a englobar qualquer forma de disponibilização econômica – entrega, cessão, licenciamento ou prestação. Essa redefinição desloca o foco da tributação do contrato para o efeito econômico. Ou seja, na prática, amplia o alcance da CBS e do IBS sobre locações, modelos digitais, intangíveis e contratos complexos.

O regulamento rompe com a tradicional dicotomia rígida entre mercadorias e serviços. Da mesma forma, “fornecedor” e “adquirente” também foram ampliados para incluir entidades sem personalidade jurídica e operações com agentes no exterior. Essa uniformização tende a reduzir litígios, simplificar a tributação de operações híbridas e mostra uma tendência fiscal de capturar toda a cadeia econômica, inclusive em plataformas e estruturas descentralizadas.

O Acordo Provisório de Comércio Mercosul–União Europeia está em vigor desde 1º de maio de 2026, e seus efeitos vão muito...
11/06/2026

O Acordo Provisório de Comércio Mercosul–União Europeia está em vigor desde 1º de maio de 2026, e seus efeitos vão muito além da redução ou eliminação de tarifas.

Para uma empresa com controle europeu e operação integrada internacionalmente, como a SMS group Brasil, as questões centrais não são apenas aduaneiras. O novo cenário demanda o estudo e a definição de procedimentos relacionados com regras de origem, precificação, negociação com clientes, alocação de riscos e definições contratuais.

Neste passo, Maurício Werkema e Thaína Cardoso elaboraram um material informativo com os principais aspectos do Acordo e suas repercussões e estiveram com os profissionais da empresa para uma manhã de ricos debates sobre o tema.

Em artigo intitulado "Das commodities aos produtos elaborados", Maurício Werkema aborda os desafios regulatórios da tran...
08/06/2026

Em artigo intitulado "Das commodities aos produtos elaborados", Maurício Werkema aborda os desafios regulatórios da transição da economia brasileira para produtos de maior valor agregado, uma discussão que ressurge no tema dos minerais críticos e estratégicos.

Não se trata de demonizar a produção de commodities, e sim de encontrar caminhos adequados para o adensamento das cadeias produtivas.

Além da edição impressa do dia 03/06 do jornal O Tempo, o artigo pode ser lido no link: https://www.otempo.com.br/opiniao/2026/6/3/das-commodities-aos-produtos-elaborados

CBS e IBS: Estrutura e panorama geral
25/05/2026

CBS e IBS: Estrutura e panorama geral

NOVO REGULAMENTO CBSA Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regulamentada pelo Decreto nº 12.955/26, é o novo tribut...
18/05/2026

NOVO REGULAMENTO CBS

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), regulamentada pelo Decreto nº 12.955/26, é o novo tributo federal criado para substituir o PIS/COFINS e o IPI.

É importante observar que a CBS impacta praticamente todas as operações, como venda de bens, prestação de serviços nacionais, locações, cessões de direito, entre outras, com uma nova lógica de tributação do consumo baseada no valor agregado. Com a contribuição reformada e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seu “irmão-gêmeo”, o sistema tributário ganhará contornos singulares, com ampla base de incidência e apropriação de créditos.

Durante a transição da Reforma, que será gradual, extensa e complexa, haverá a convivência do antigo e do novo sistema. A CBS já passará a valer em 2027, com o fim total do PIS/COFINS e parcial do IPI (salvo pequenas exceções). Tanto o ICMS quanto o ISS serão paulatinamente substituídos pelo IBS e conviverão com os novos tributos por alguns anos.

Começaremos, então, a destacar por aqui alguns pontos do novo regulamento da CBS e seus impactos na rotina e no planejamento das empresas, evidenciando os principais aspectos da estrutura tributária alterada, bem como sua fase de transição e a convivência com o antigo modelo.

A ideia é trazer, em publicações curtas semanais, as grandes linhas da CBS tal como delineadas no novo regulamento, apresentando entendimentos, críticas e questionamentos.

A FW&C estará presente no Tailings Brazil 2026, um dos principais eventos do setor mineral no país, promovido pelo Insti...
14/04/2026

A FW&C estará presente no Tailings Brazil 2026, um dos principais eventos do setor mineral no país, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
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O sócio Fábio Henrique Vieira Figueiredo foi convidado para participar como painelista, contribuindo com sua experiência no debate sobre licenciamento e aumento da segurança na disposição de rejeitos.
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O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, em Belo Horizonte, reunindo especialistas para discutir a evolução dos processos, os avanços regulatórios e as boas práticas voltadas à segurança das estruturas minerárias.
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A participação reforça o compromisso da FW&C com a atuação técnica qualificada e com a contribuição ativa nos principais debates jurídicos e institucionais da mineração.
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A FW&C compartilha uma importante notícia institucional: o advogado Fábio Henrique Vieira Figueiredo, que já é membro da...
31/03/2026

A FW&C compartilha uma importante notícia institucional: o advogado Fábio Henrique Vieira Figueiredo, que já é membro da Comissão Especial de Direito Minerário da OAB Federal, também foi nomeado para integrar a Comissão Especial de Direito Minerário, no triênio 2025–2027.

A portaria registra que a atuação será prestada de forma voluntária à classe, reforçando o compromisso com o desenvolvimento da advocacia e com o fortalecimento dos debates jurídicos relacionados ao setor minerário.

O reconhecimento evidencia a relevância da atuação técnica na área e a participação ativa em espaços institucionais ligados ao Direito Minerário.
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Um encontro marcado com o Direito em escala global 🌍 Na próxima sexta-feira, no Rio, acontece o lançamento da obra Estad...
26/03/2026

Um encontro marcado com o Direito em escala global

🌍 Na próxima sexta-feira, no Rio, acontece o lançamento da obra Estado de Derecho y Gobernanza Global, que reúne especialistas para discutir os desafios jurídicos contemporâneos em um cenário cada vez mais conectado e complexo.

Entre os autores está o nosso sócio Fabio Figueiredo, contribuindo com sua experiência e visão para um debate que ultrapassa fronteiras e conecta diferentes realidades jurídicas. O livro foi integralmente redigido em espanhol e apresenta estudos que dialogam com as realidades jurídicas do Brasil e da Espanha, promovendo uma análise comparada e aprofundada das respectivas legislações.

Seguimos contribuindo para esse debate essencial.
🔗 Saiba mais: https://www.conjur.com.br/2026-mar-03/profissionais-do-direito-lancam-obra-estado-de-derecho-y-gobernanza-global/

Realizamos, recentemente, um treinamento corporativo de compliance na Libercon Engenharia, com o propósito de fortalecer...
11/03/2026

Realizamos, recentemente, um treinamento corporativo de compliance na Libercon Engenharia, com o propósito de fortalecer práticas de integridade e aprimorar mecanismos internos de governança. O encontro, conduzido em formato on-line, foi ministrado pelo nosso coordenador Carlos Magno e reuniu profissionais de diferentes áreas da empresa.

Ao longo da sessão, foram abordados aspectos relevantes para a maturidade do programa de compliance, incluindo a adoção de rigorosos padrões nas contratações e no relacionamento com fornecedores, a prevenção de conflitos de interesse, o fortalecimento de controles internos e práticas de governança, bem como reflexões estruturadas sobre ética corporativa, cultura de integridade e medidas de prevenção de fraudes.

Agradecemos o prestígio e a confiança de toda a equipe da Libercon, que contribuiu decisivamente para o enriquecimento dos debates.

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