Almeida Rocha Advocacia e Consultoria Jurídica

Almeida Rocha Advocacia e Consultoria Jurídica Advocacia consultiva, administrativa e contenciosa nas áreas de Direito Administrativo, Direito Trabalhista, Direito Previdenciário e Direito Civil (Resp.

Civil, Contratos, Consumo, Família e Sucessões).

14/01/2016

A maior parte da doutrina e jurisprudência de nosso país entende que não se discute mais a culpa nos processos envolvendo divórcio, é inclusive esse o posicionamento do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
Ocorre que, uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em seu informativo 573, trouxe uma exceção a essa regra.
Dessa forma, na hipótese em que o casal é separado de fato há mais de dois anos e há a morte de um dos cônjuges, caso o cônjuge sobrevivente comprove que a convivência do casal tornou-se impossível por culpa do falecido, terá direito a sucessão.
Vale ressaltar, que trata-se de uma exceção, pois, em regra, o cônjuge sobrevivente separado de fato há mais de dois anos perde a qualidade de herdeiro necessário.
Com essa importante decisão voltamos a analisar casos jurisprudências de relevância em nossos tribunais!
Agradecemos a atenção de todos!

14/01/2016

Prezados clientes e amigos, informamos que o nosso endereço profissional mudou. Agora estamos localizados na Rua Inconfidentes, 867 – 2º andar. Agradecemos a atenção e preferência.
Telefone para contato: (31) 25322310.

Senado aprova ampliação dos direitos dos empregados domésticosÉ de extrema importância tal alteração. A ampliação dos di...
27/03/2013

Senado aprova ampliação dos direitos dos empregados domésticos

É de extrema importância tal alteração. A ampliação dos direitos dos empregados domésticos vem para sanar a falta de isonomia existente comparado aos direitos garantidos aos outros empregados. Uma questão histórica que perdura desde a escravidão e que agora vem sendo alterada!

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/26/senado-aprova-ampliacao-dos-direitos-das-empregadas-domesticas

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na terç...

14/03/2013

Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo

http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=8332&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Dando provimento parcial ao recurso ordinário interposto por uma vendedora, a 5ª Turma do TRT-MG condenou uma grande rede de eletrodomésticos a pagar uma hora extra por dia, acrescida do respectivo adicional, em decorrência do intervalo intrajornada não usufruído regularmente. O voto foi proferido p...

09/07/2012

Notícia muito esperada por todos os aposentados e trabalhadores brasileiros. Porém, como afirmado pelo Ministro Garibaldi, não há como substituir o fator previdenciário sem que seja encontrada uma alternativa para a sustentabilidade da Previdência Social.

http://www.previdencia.gov.br/vejaNoticia.php?id=46968

O processo eletrônico é um grande passo da justiça. No mundo globalizado em que vivemos é importante que se busque forma...
27/06/2012

O processo eletrônico é um grande passo da justiça. No mundo globalizado em que vivemos é importante que se busque formas ef**azes que tragam a celeridade na tramitação do procedimento.

http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=6968

A Escola Judicial realizou nesta segunda-feira, 25 de junho, sob a coordenação do desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, integrante do Conselho Consultivo e coordenador do Processo Judicial Eletrônico na EJ, a 3ª reunião do grupo focal para construção do itinerário de capacitação em Pr...

17/04/2012

A OAB Minas irá inaugurar, no dia 21 de abril, às 16 horas, o Posto de Serviço para o Advogado – PEC. O Posto abrigará espaço para entrega de protocolo, estacionamento, escritório compartilhado, um café, e ainda poderá ser utilizado pelos advogados para realização de eventos. O Posto f**a a pouco ma...

17/04/2012

A Daniel Rocha Advocacia parabeniza a PUC Minas e a Faculdade Mineira de Direito por essa conquista. É com muito orgulho que podemos dizer que fazemos parte dessa história!

Direito: PUC Minas receberá, dia 19 de abril, o Selo de Qualidade OAB Recomenda
A PUC Minas, por meio da Faculdade Mineira de Direito (FMD), receberá no dia 19 de abril o Selo de Qualidade OAB Recomenda. A solenidade será às 10h, no Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília (DF). A premiação é referente à quarta edição do selo, divulgada em novembro passado, na qual a PUC Minas esteve entre as dez instituições de ensino de Minas Gerais que tiveram seus cursos de Direito agraciados, em um universo de mais de cem.

O diretor da FMD, professor Guilherme Coelho Colen, representará, na solenidade, o reitor da PUC Minas e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte, professor Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães. Ele estará acompanhado do coordenador do colegiado do curso no campus Coração Eucarístico, professor Guilherme José Ferreira da Silva, e da coordenadora do colegiado do curso na Unidade São Gabriel, professora Maria Emilia Naves Nunes. A certif**ação de qualidade concedida pela Ordem dos Advogados do Brasil utilizou como critérios ter integrado os seus três últimos exames unif**ados e ter tido, no mínimo, 20 alunos participando de cada um deles. Preenchido este requisito, a comissão especial da entidade avaliou as instituições levando em conta a ponderação dos índices obtidos pelos estudantes em aprovação nos três últimos exames da Ordem e no conceito recebido no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), realizado em 2009.

De acordo com a OAB, de 1.210 cursos existentes na área no Brasil na época da premiação, apenas 90 deles, ou 7,4%, foram recomendados, recebendo o selo. Em Minas, o percentual de cursos indicados, pouco mais de 10%, ficou acima da média nacional.

28/03/2012

 Senado Federal aprova Rosa Maria Weber como ministra do Supremo Tribunal Federal. Rosa Maria era ministra do TST e pass...
14/12/2011

Senado Federal aprova Rosa Maria Weber como ministra do Supremo Tribunal Federal. Rosa Maria era ministra do TST e passará a ocupar a vaga deixada por Ellen Gracie, que se aposentou em agosto de 2011. Que a nova ministra exerça seu cargo com muita seriedade e respeito ao Direito.

STF - Supremo Tribunal Federal

Democracia pressupõe responsabilidade. Não há dúvidas que o CNJ deva manter sua atuação em questões disciplinares.
11/10/2011

Democracia pressupõe responsabilidade. Não há dúvidas que o CNJ deva manter sua atuação em questões disciplinares.

STF - Supremo Tribunal Federal

10/10/2011

Em breve, estaremos com site novo no ar! Aguardem.

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