29/05/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS INICIA JULGAMENTO DE BANCO QUE SUBMETEU TRABALHADORES À “ESCRAVIDÃO FINANCEIRA”, ATRAVÉS DA RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais iniciou o julgamento de uma ação envolvendo trabalhadores da limpeza urbana de Belo Horizonte, que foram submetidos a um cenário de endividamento extremo após práticas abusivas no mercado de crédito.
Na primeira instância, a Justiça reconheceu a abusividade na concessão de empréstimos em função da prática de venda casada, mas não considerou que em alguns períodos, trabalhadores chegaram a ter até 100% dos vencimentos comprometidos pelas dívidas, situação que levou muitos dos consumidores a depender de ajuda de terceiros para sobreviver.
O processo também discute o descumprimento, por mais de 10 anos, de uma decisão judicial que proibia a negativação dos nomes dos trabalhadores durante a tramitação da ação, que foi reduzida na sentença em primeira instância.
Nesta nova etapa do julgamento, houve uma importante conquista para os consumidores. O Tribunal entendeu que a multa aplicada pelo descumprimento da decisão judicial não deve ser reduzida, considerando o longo período de desobediência à ordem da Justiça.
O julgamento ainda não foi finalizado e terá continuidade em nova sessão. Após quase 20 anos, os trabalhadores seguem aguardando uma resposta definitiva do Poder Judiciário.
