28/06/2018
Dentre os fatos que presumidamente geram dano moral a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes está entre elas.
Se alguém tem seu nome inscrito em tais cadastros sem que tenha contratado o serviço ou adquirido o produto que gerou a suposta dívida, ou se a inscrição ocorreu mesmo com a dívida já paga, essa pessoa tem direito a receber indenização por haver sofrido um dano moral presumido!