Advogados e Consultores em parceria

Advogados e Consultores em parceria Andréa Lopes da Silva Pereira

Descobrir que seu imóvel está prestes a ser leiloado pode ser uma situação angustiante.Seja por dificuldades financeiras...
19/02/2026

Descobrir que seu imóvel está prestes a ser leiloado pode ser uma situação angustiante.

Seja por dificuldades financeiras ou por disputas legais, saiba que existem meios legais para tentar suspender ou até mesmo anular esse processo.

Veja como:

-> Negociação de dívidas:

Se o leilão é resultado de dívidas não pagas, buscar uma renegociação com o credor pode ser um caminho para suspender o leilão, permitindo que você regularize sua situação.

-> Questionamento judicial:

Em casos de irregularidades no processo de leilão, como falta de notificação ou avaliação inadequada do imóvel, é possível questionar judicialmente a legalidade do leilão.

-> Pagamento das dívidas:

Liquidar o montante devido, incluindo custos e juros, pode suspender imediatamente o leilão, desde que realizado antes da concretização da venda.

Cada situação é única e requer uma análise detalhada das circunstâncias envolvidas.

A assistência de um advogado especializado em direito imobiliário é crucial para avaliar suas opções e agir eficazmente para proteger seu patrimônio.

Não hesite em buscar orientação legal para entender melhor suas possibilidades!

Imagine que Maria tem um filho chamado Antônio, fruto do relacionamento anterior, e atualmente vive em união estável com...
29/11/2025

Imagine que Maria tem um filho chamado Antônio, fruto do relacionamento anterior, e atualmente vive em união estável com João.

Nessa situação, João poderia reconhecer Antônio como seu filho, já que estabeleceu laços de um verdadeiro pai com a criança?

A resposta para essa pergunta é: sim, ele pode!

A Justiça brasileira reconhece a filiação socioafetiva. Assim, ainda que o vínculo não seja consanguíneo, é possível a paternidade com base no afeto e, sobre ela, todos os direitos e deveres que pertencem à paternidade biológica.

Conhece um pai que esteja buscando a filiação socioafetiva? Indique auxílio jurídico!

27/10/2025

Queridos amigos , família, clientes e leitores, segue meu artigo publicado sobre a possibilidade de venda de imóveis que ainda estão em Inventário. Espero que curtam, fico à disposição. Meu abraço a todos. ⚖️⚖️💰💰💡💡

Você sabia que a matrícula de um imóvel pode ser bloqueada?Isso mesmo, a matrícula do imóvel pode ser bloqueada em certa...
12/09/2025

Você sabia que a matrícula de um imóvel pode ser bloqueada?

Isso mesmo, a matrícula do imóvel pode ser bloqueada em certas circunstâncias. Fique neste post para saber mais.

O bloqueio da matrícula é uma restrição que impede o proprietário de realizar ações como venda, transferência ou financiamento do imóvel até que o problema que causou o bloqueio seja resolvido.

Esse bloqueio pode ocorrer quando:

→ Por decisão judicial: em casos de disputa judicial envolvendo o imóvel;

→ Suspeita de fraude: se houver indícios de venda irregular de partes do terreno ou fraude nas regras de parcelamento do solo;

→ Determinação do cartório: quando o cartório de registro de imóveis encontra erros ou inconsistências nos documentos do imóvel.

Fique atento!

Antes de comprar um imóvel, sempre verifique a matrícula no cartório de registro. Isso ajuda a evitar surpresas e garante que o imóvel esteja livre de bloqueios.

Em caso de dúvidas, procure um especialista para te orientar.

Todas as moradias presentes em áreas de marinha precisam ser regularizadas!Entenda mais sobre como isso acontece!Talvez ...
31/08/2025

Todas as moradias presentes em áreas de marinha precisam ser regularizadas!

Entenda mais sobre como isso acontece!

Talvez você não saiba, mas as áreas de marinha, ou seja, aquelas adjacentes à costa, são de propriedade da União.

Elas correspondem a 33 metros, contados a partir da linha de preamar média (nível médio das marés altas) em direção ao continente.

O mesmo cálculo é feito em ilhas que sejam sede de município, como Florianópolis, por exemplo.

Como bem sabemos, em várias dessas localidades, existem prédios, casas e terrenos utilizados para diversos fins.

Todas essas moradias precisam passar pela regularização.
Isso envolve procedimentos específicos com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pode incluir:

– Regime de ocupação:

O ocupante tem apenas o direito de uso e paga um encargo anual a partir do cadastro no Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).

O terreno pode ser retomado a área a qualquer momento, sem pagar indenização.

– Regime de aforamento:

A propriedade do imóvel é compartilhada entre a entidade federativa brasileira, que detém 17% como domínio direto.

O segundo é denominado foreiro e detém 83% como domínio útil, sendo responsável pelo pagamento de uma taxa anual.

Esse regime oferece mais segurança jurídica em comparação com o de ocupação, pois não é possível revogar o aforamento sem justa causa, conforme previsto em lei.

É importante destacar que, após o aforamento, o título deve ser registrado no cartório de registro de imóveis competente visando regularizar e garantir a validade e publicidade do direito de propriedade.

Outro ponto relevante é que, em casos de transferência de imóveis situados em terrenos de marinha, é necessário o pagamento de uma taxa chamada Laudêmio à União.

Percebeu que não é assim tão fácil, não é?

Por isso, é fundamental buscar auxílio especializado para evitar complicações!

Caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe nos comentários ou nos mande um direct!

O bem de família é uma propriedade residencial que, em regra, é impenhorável. Mas será que existem exceções?A resposta é...
29/08/2025

O bem de família é uma propriedade residencial que, em regra, é impenhorável. Mas será que existem exceções?

A resposta é sim. Acompanhe algumas hipóteses nas quais a penhora será permitida:

1- O proprietário é devedor de pensão alimentícia;

2- O imóvel foi adquirido como produto de crime;

3- Pagamento de dívidas tributárias;

4- Por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação;

5- Violação da boa-fé.

Cabe pontuar que, para além das exceções mencionadas, outras são previstas em lei.

Assim, para descobrir se o seu bem de família pode ser penhorado, busque auxílio jurídico.

O que o STJ entende que pode acontecer se houver mais de uma execução em nome do mesmo devedor? Entenda melhor!Em recent...
23/07/2025

O que o STJ entende que pode acontecer se houver mais de uma execução em nome do mesmo devedor? Entenda melhor!

Em recente decisão, o STJ foi unânime ao negar o pedido de habeas corpus de um devedor de alimentos, que argumentava a ausência da intimação pessoal.

Acontece que essa não era a única execução de alimentos baseada na mesma sentença!

Na primeira execução, o pai foi condenado ao pagamento de alimentos da filha.

Por não cumprir a obrigação, foi preso pelo tempo determinado em lei e o processo seguiu com o rito da penhora.

Já a segunda seguiu pelo rito da prisão, com a intimação ocorrida na pessoa do advogado do genitor.

Para tentar se eximir da obrigação, o devedor ajuizou ação de exoneração de alimentos.

Isso levou o STJ a concluir que o pai tinha plena consciência da obrigação, de modo que deveria cumprir a pena de prisão.

Infelizmente, esse é um cenário muito comum no Brasil.

Portanto, se estiver em uma situação parecida e precisa executar alimentos, busque orientação jurídica!

Você sabe o que configura um dano à personalidade?Para responder essa pergunta, é necessário entender o que são os direi...
21/07/2025

Você sabe o que configura um dano à personalidade?

Para responder essa pergunta, é necessário entender o que são os direitos da personalidade e quais são eles. Confira:

Os direitos da personalidade são aqueles que têm por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa, tais como os direitos à vida, à integridade física, à honra, à intimidade, ao sossego, entre outros.

Esses direitos tem o fim de proteger a essência e a existência do ser humano. E, quando ocorre uma lesão a um ou alguns deles, estamos diante a um dano à personalidade.

Em ações judiciais, os danos mais comuns são o estético e o moral. Enquanto um viola a integridade física, o outro afeta os ânimos psíquicos, como a honra, imagem, privacidade e etc.

Está passando por alguma situação que feriu seus direitos? Entre em contato conosco! Estamos à disposição para te ajudar.

Você sabia que o Brasil é o país mais avançado da América Latina no uso de Inteligência Artificial (IA)?De acordo com um...
17/07/2025

Você sabia que o Brasil é o país mais avançado da América Latina no uso de Inteligência Artificial (IA)?

De acordo com uma pesquisa encomendada pela Statistical Analysis System (SAS), 63% das companhias brasileiras que utilizam dados e analytics também estão usando Inteligência Artificial (IA).

O objetivo de sete em cada dez dessas empresas é melhorar a habilidade de análise de dados históricos para ter insights preditivos.

Mas o que isso tem a ver com o direito? Como especialistas em análise de dados e IA podem ajudar um escritório de advocacia?

A resposta é simples: ao analisar dados de processos judiciais anteriores, é possível prever resultados futuros e tomar decisões estratégicas.

Isso significa oferecer soluções mais precisas e eficientes, além de melhorar as habilidades de análise jurídica.

Caso queira saber mais, procure uma equipe especialista em direito e tecnologia!

Os tribunais superiores têm decidido recentemente pela penhorabilidade de parte dos rendimentos do trabalhador.Isso quer...
02/07/2025

Os tribunais superiores têm decidido recentemente pela penhorabilidade de parte dos rendimentos do trabalhador.

Isso quer dizer que quando o empregado estiver devendo, uma fração do seu salário poderá ser confiscada pela justiça para que a dívida seja quitada - desde que essa subtração preserve a dignidade e mantenha garantido o mínimo existencial.

Mas como esse processo é feito?

Funciona assim:

1- O credor, na figura de seu advogado, elabora o pedido de penhora ao juiz;

2- O magistrado analisa o requerimento;

3- Se a autoridade acatar, uma intimação é enviada à empresa;

4- Após ser comunicada, a companhia deve tomar as providências cabíveis para fazer o desconto no salário do funcionário;

5- Os valores determinados pelo juiz são repassados para uma conta bancária à ordem de um agente representativo do Poder Judiciário.

Você ainda tem dúvida sobre a penhora de salário? Busque o auxílio de um profissional!

Quando você chega ao banco para contratar algum serviço, em meio a vários documentos e contratos, é normal que nem sempr...
16/06/2025

Quando você chega ao banco para contratar algum serviço, em meio a vários documentos e contratos, é normal que nem sempre entenda o que está sendo combinado e quais são os seus direitos em meio a tudo isso.

Assim, é importante saber que é garantido(a): →.

1.Portabilidade de crédito e produtos financeiros:
Encontrou melhores taxas em outro banco? É possível que você mude seu crédito, incluindo empréstimos e financiamentos.

2. Pagamento antecipado com desconto:
Ao liquidar dívidas antecipadamente, você deve receber descontos nos juros.

3. Clareza nas ofertas:
Você tem direito a informações claras e transparentes antes de qualquer contratação.

4. Segurança digital garantida:
Os bancos são obrigados a proteger seus dados, então caso haja algum vazamento dessas informações, é possível caber alguma indenização.

5. Aviso do aumento das tarifas:
Qualquer alteração de tarifas precisa ser comunicada com antecedência, por pelo menos 30 dias.

6. Ressarcimento em dobro por cobranças indevidas:
Se pagou cobranças não autorizadas, você tem direito a exigir a devolução em dobro do valor.

Eu espero que essas informações te ajudem a ter mais segurança na relação com o seu banco!

Então, caso elas tenham sido úteis, não deixe de compartilhá-las com mais pessoas!

Você já ouviu falar sobre herança jacente?Continue lendo que vamos te explicar mais sobre esse assunto!A herança jacente...
05/06/2025

Você já ouviu falar sobre herança jacente?

Continue lendo que vamos te explicar mais sobre esse assunto!

A herança jacente ocorre quando:

-> O falecido deixa uma herança e os herdeiros não são localizados;

-> Os herdeiros não têm interesse na herança;

-> O falecido não possui herdeiros nem testamento.

Após arrecadados, os bens ficam sob a guarda e administração de um curador, e a fiscalização é feita por um juiz.

As atividades desse tutor acabam com a habilitação do sucessor ou após iniciada a declaração de vacância.

Portanto, o patrimônio não possui um dono certo até que a situação se resolva.

Segundo o Código Civil, havendo esse documento e decorridos cinco anos da abertura da sucessão, o espólio passará ao domínio do município, Distrito Federal, Estado ou União, a depender da localização.

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