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Luiz Gustavo Sociedade Unipessoal de Advocacia

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Luiz Gustavo Sociedade Unipessoal de Advocacia

Sou especialista em solucionar problemas do Direito de Familia e Sucessões e Direito Médico e da Saúde ⚖️

Atuação em todo Brasil 🇧🇷

31/08/2026

PENSÃO ALIMENTÍCIA E GASTOS EXTRAS NÃO SÃO A MESMA COISA!

Um acordo bem elaborado deve especificar quais despesas serão divididas, a proporção, a forma de comprovação e o prazo para reembolso.

Procure orientação de um profissional especialista na área do Direito de Família.

28/08/2026

📽 Assista o vídeo e saiba tudo sobre o PACTO ANTENUPCIAL ⚖️

26/08/2026

📽 Assista o vídeo explicando sobre a recente decisão do TJMG que exonerou a pensão alimentícia da filha de 24 anos.

25/08/2026

Quando uma criança ou adolescente com deficiência necessita de terapias, medicamentos, acompanhamento médico, profissionais especializados ou outros cuidados, as despesas decorrentes dessas necessidades devem ser consideradas na responsabilidade de ambos os pais.

⚖️ O dever de sustento é compartilhado e deve observar não apenas as possibilidades financeiras dos genitores, mas também as necessidades específicas do filho.

Isso pode refletir, inclusive, na fixação ou revisão da pensão alimentícia, quando os gastos necessários ao tratamento aumentam.

O tratamento do filho não é responsabilidade exclusiva de quem detém a guarda ou mora com ele.

💛 Cuidar, proteger e contribuir também são deveres parentais.

24/08/2026

IMPORTANTE 🚨

Arrasta pro lado e saiba sobre cada regime de bens para o seu casamento ou união estável.

22/08/2026

⚖️ DECISÃO HISTÓRICA DO STF!

A proteção da Lei Maria da Penha pode ir além das relações familiares ou afetivas, ampliando o alcance das medidas protetivas em casos de violência contra a mulher baseada no gênero.

👉 Arraste para o lado e entenda o que muda na prática com o Tema 1.412 do STF.

Informação também é proteção.

19/08/2026

📽 Assista o vídeo e saiba a diferença entre União Estável x Namoro Qualificado com a análise da recente decisão do STJ.

19/08/2026

⚖️ Namoro qualificado e união estável podem parecer semelhantes, mas possuem consequências jurídicas muito diferentes.

O ponto central não é apenas quanto tempo o casal está junto, se mora na mesma casa, se ficou noivo ou se teve filhos. A principal diferença está na intenção e na realidade vivida pelo casal.

➡️ No namoro qualificado, existe um relacionamento sério e a possibilidade de formar uma família no futuro.

➡️ Na união estável, o núcleo familiar já está constituído no presente, ainda que não exista documento ou declaração formal.

Por isso, cada caso deve ser analisado a partir do conjunto de provas e da forma como o relacionamento se desenvolveu.

Ficou com alguma dúvida? Procure orientação jurídica especializada.

17/08/2026

O Ministério da Saúde lançou o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil), com o objetivo de ampliar o atendimento do SUS a idosos que possuem dificuldades de locomoção ou estejam restritos ao domicílio.

A iniciativa prevê consultas, acompanhamento contínuo, avaliação da saúde, elaboração de planos individualizados de cuidado, prevenção de complicações e orientação às famílias e cuidadores.

👵👴 O atendimento é direcionado especialmente a pessoas idosas com limitações funcionais, doenças crônicas, fragilidade ou maior vulnerabilidade clínica e social.

📍 Como solicitar?
A família deve procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do local onde o idoso reside. A equipe realizará uma avaliação para verificar se o paciente atende aos critérios para acompanhamento domiciliar.

✅ Uma importante medida para ampliar o acesso à saúde e garantir mais cuidado e dignidade às pessoas idosas.

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, uma reflexão necessária:
➡️ paternidade vai muito além do sustento financeiro.

Presença, cuidado, proteção e responsabilidade também fazem parte da vida e do desenvolvimento dos filhos.

⚖️ Quando a ausência paterna ultrapassa a falta de afeto e provoca danos, seus reflexos também podem chegar ao Direito e sempre mediante análise individual do caso concreto.

👨‍👦Ser pai é também estar presente!

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