FARIA ASSUMPÇÃO ADVOGADOS CRIMINALISTAS

Página Principal
Brasil
Belo Horizonte, MG
FARIA ASSUMPÇÃO ADVOGADOS CRIMINALISTAS

Advocacia Criminal 24Hs. Habeas Corpus
Liberdade Provisória
Tribunal do Júri
Progressão regime
+5

09/08/2026

Neste Dia dos Pais, queremos deixar uma mensagem especial aos nossos clientes, amigos e parceiros que têm a missão e o privilégio de ser pais.

Ser pai é muito mais do que prover.
É estar presente, orientar, proteger, ensinar e, principalmente, ser exemplo.

É entender que o maior legado que deixamos para nossos filhos não está apenas naquilo que construímos, mas nos valores que transmitimos e na presença que oferecemos ao longo da vida.

Que hoje seja um dia de celebrar os momentos simples, os abraços, as histórias, os ensinamentos e a oportunidade de construir memórias que permanecerão para sempre.

A todos os pais que caminham conosco, nossa admiração, respeito e carinho.

Feliz Dia dos Pais!

Com carinho,
Cristiano Assumpção
Assumpção Alvarenga Advogados

02/08/2026

Vivendo sempre o extraordinário… kkkkkkk

28/07/2026

SEM JUSTA CAUSA, NÃO HÁ INVESTIGAÇÃO LEGÍTIMA.

O Supremo Tribunal Federal reafirmou um princípio essencial do Estado de Direito: ninguém pode ser submetido a investigação criminal sem justa causa.

A instauração ou a manutenção de um inquérito exige a existência de elementos concretos que indiquem, ao menos em tese, a prática de um fato criminoso. Investigações baseadas em meras suposições, conjecturas ou associações genéricas representam grave constrangimento ao cidadão e violam garantias fundamentais previstas na Constituição.

Essa decisão fortalece um dos pilares do processo penal democrático: o poder de investigar não é ilimitado. A atuação do Estado deve observar os princípios da legalidade, da proporcionalidade, do devido processo legal e da presunção de inocência.

O combate ao crime é indispensável. Entretanto, a proteção das liberdades individuais também é. A eficiência da persecução penal não pode ocorrer às custas da supressão de direitos fundamentais.

Como advogado criminalista, vejo esse entendimento como um importante precedente para reafirmar que o Direito Penal existe para responsabilizar quem efetivamente praticou ilícitos, mas também para impedir que pessoas sejam submetidas a investigações arbitrárias ou sem fundamento jurídico.

Investigar, sim. Mas sempre com justa causa.

A Constituição protege o cidadão tanto contra o crime quanto contra os excessos do próprio Estado.

Créditos:Síntese Criminal

Cristiano Assumpção
Advogado Criminalista | Gestão Estratégica de Crises Jurídicas

AdvocaciaCriminal GarantiasConstitucionais DevidoProcessoLegal EstadoDeDireito CristianoAssumpção

28/07/2026

🚨 Importante precedente do Superior Tribunal de Justiça.

O STJ firmou entendimento de que o descumprimento culposo de medida protetiva não configura, por si só, o crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha, tampouco autoriza automaticamente a decretação da prisão preventiva.

A decisão deixa claro que esse delito exige dolo, ou seja, a vontade consciente e deliberada de descumprir a ordem judicial.

Isso não signif**a que as medidas protetivas perderam eficácia ou que seu descumprimento deixou de ser crime.

Signif**a apenas que, no Direito Penal, a responsabilização criminal depende do preenchimento de todos os requisitos previstos em lei, especialmente do elemento subjetivo exigido para a configuração do delito.

Cada processo possui suas particularidades.

Por isso, a análise das circunstâncias concretas e das provas produzidas é indispensável para a correta aplicação da lei.

A advocacia criminal exige técnica, estudo permanente e profundo conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores.

É justamente nos detalhes que muitas vezes está a diferença entre uma condenação e uma absolvição.

HC 1.088.218/STJ

Você concorda com esse entendimento do STJ?

DireitoPenal ProcessoPenal TribunaisSuperiores CristianoAssumpção AdvogadoCriminalista

Deixe sua opinião nos comentários.

27/07/2026

Nacional Manga larga Machador

25/07/2026

A solitude tem um privilégio: permite ouvir a própria mente.

No cinema, diante de The Odyssey, de Christopher Nolan, baseado no poema épico de Homero, f**a evidente que as maiores viagens nem sempre são pelos mares, mas por aquilo que carregamos dentro de nós.

24/07/2026

O exercício da legítima defesa exige preparo técnico, controle emocional e capacidade de reação proporcional diante de uma injusta agressão. Da mesma forma, o porte de arma de fogo, quando autorizado pela legislação, pressupõe o cumprimento de requisitos rigorosos, como exames psicológicos, te**es de capacidade técnica e treinamento específico.

Já a ampliação do acesso ao spray de pimenta, tratado por alguns como uma arma de menor potencial ofensivo, desperta preocupações. Em uma situação real, marcada por intensa descarga de adrenalina, a utilização desse instrumento pode não ser suficiente para cessar a agressão e, em determinadas circunstâncias, até provocar uma reação ainda mais violenta do agressor, com consequências potencialmente fatais.

Pessoalmente, não considero essa medida a mais adequada para ampliar a segurança das mulheres. Entendo que o debate deveria avançar para mecanismos que garantam uma efetiva capacidade de defesa ao cidadão que cumpre a lei, sempre com critérios rigorosos de habilitação, treinamento e fiscalização. O respeito à vida e à integridade física passa, também, pela certeza de que a vítima possui meios ef**azes para exercer seu direito à legítima defesa.

Isonomia e Porte de Arma do Advogado ISONOMIA | PORTE | ADVOCACIA

17/07/2026

VOCÊ PODE FAZER SEU DIVÓRCIO EM CARTÓRIO?

Muitas pessoas acreditam que todo divórcio precisa passar por um processo judicial. Em diversas situações, isso não é verdade.

Quando os requisitos legais estão presentes, o divórcio ou a dissolução da união estável podem ser formalizados em cartório, com orientação jurídica e acompanhamento de um advogado.

Antes de tomar qualquer decisão, vale a pena esclarecer algumas dúvidas:

✔️ Seu caso pode ser resolvido em cartório?
✔️ Quais documentos são necessários?
✔️ Como funciona a partilha de bens?
✔️ Quanto tempo costuma levar o procedimento?

Cada caso possui suas particularidades. Uma orientação jurídica adequada pode evitar erros e trazer mais segurança para essa etapa da vida.

📲 Clique no WhatsApp e agende sua consulta. Vamos analisar o seu caso e orientar você sobre o procedimento mais adequado.

Assumpção Alvarenga Advogados
Direito de Família com Estratégia

📞 WhatsApp: (31) 99434-3333

Advocacia SegurancaJuridica BeloHorizonte AssumpcaoAlvarenga DireitoCivil

17/07/2026

DIVÓRCIO EM CARTÓRIO PODE SER MAIS SIMPLES DO QUE VOCÊ IMAGINA.

Nem todo divórcio precisa se transformar em um processo longo e desgastante.

Quando os requisitos legais estão presentes, o divórcio ou a dissolução da união estável podem ser formalizados em cartório, com orientação jurídica adequada e segurança em todas as etapas.

Antes de tomar qualquer decisão, descubra:

✔ Você pode realizar o procedimento em cartório?

✔ Como funciona a partilha de bens?

✔ Quais documentos serão necessários?

✔ Qual é a solução mais adequada para o seu caso?

Cada família possui uma história. Cada patrimônio possui características próprias. Por isso, cada caso merece uma análise jurídica individual.

No Assumpção Alvarenga Advogados, você recebe orientação estratégica para conduzir esse momento com discrição, segurança jurídica e planejamento.

📲 Clique no botão do WhatsApp e agende sua consulta.

Vamos analisar o seu caso e orientar você sobre o procedimento mais adequado.

Assumpção Alvarenga Advogados
Direito de Família com Estratégia

Endereço

Belo Horizonte, MG

Site

http://www.fariaassumpcaoadv.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando FARIA ASSUMPÇÃO ADVOGADOS CRIMINALISTAS posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.