Ciscouto Avdvogados Associados

07/10/2013

Fazemos revisão de FGTS. Conforme publicado, o índice aplicado aos trabalhadores estava menor do especificado em lei. Façam uma consulta e descubra qual o valor real a que você tem direito do seu FGTS.

01/10/2013

Cobrança de multa aplicada por Juizado Especial não deve ter limite!

Para a maioria dos ministros da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não deve haver limitação de valor para cobrança da condenação e de seus efeitos, como juros, correção e multa, no âmbito do juizado especial. O juiz deve aplicar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além de ...

30/09/2013

Afronta ao Estatuto do OAB e Código de Disciplina e Ética!

Um estudante do 10º semestre de Direito que atua como estagiário foi proibido de sentar-se à mesa de audiência durante a instrução de uma ação em Mato Grosso. A decisão foi tomada pela juíza Eulice Jaqueline da Costa Cherulli, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande. Ela afirma que sua...

30/09/2013

Para atualizar.

O projeto de Lei da Mediação, concluído na última semana pelo Ministério da Justiça, pretende tornar a mediação obrigatória para todas as petições que forem propostas no Judiciário. De acordo com o texto, todas as ações devem ser distribuídas a um mediador — que não precisa ser formado em Direito...

27/09/2013

Isso é o que nos representa? VERGONHA! FORA DILMA, FORA PT!

24/09/2013

Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei 8.009/90, artigo 1º). Assim, caso a destinação do imóvel não seja exclusivamente o abrigo da entidade familiar, a…

24/09/2013

''Olha o Mensalão ai gente!"
Fora PT!!

As atenções da comunidade política brasileira ficaram voltadas esta semana, quase que exclusivamente, para o pronunciamento do voto do ministro Celso de Melo na Ação Penal 470, vulgarmente conhecida como “processo do mensalão”. Desta vez, por conta de um compromisso acadêmico no IV Congresso Bras...

20/09/2013

Patrimônio do sócio a ser executado, se limita ao patrimônio da empresa.

Não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho. A decisão foi da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não conheceu do recurso de revista…

20/09/2013

Decisão acertada, tendo em vista que diante de tantos processos patrocinados pelo mesmo advogado, um erro formal não pode atrapalhar o julgamento da demanda.

A troca do nome da parte no recurso ordinário destinado ao Tribunal Superior do Trabalho não impede que o recurso seja analisado pelo TST. A decisão foi da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal que acolheu agravo de…

17/09/2013

Magistrado não entende o pedido da ação, julgando improcedente a demanda. Problema enfrentado por todos nós advogados.

"Confesso que não entendi quase nada", admite o juiz de Direito ao analisar ação de advogado em causa própria.

17/09/2013

Pressão da impressa e mobilização social gerando punição. Decisão acertada tendo em vista que quem não é culpado não deve ser tratado como tal.

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. LIBERDADE DE IMPRENSA VS. DIREITOS DA PERSONALIDADE. LITÍGIO DE SOLUÇÃO TRANSVERSAL. COMPETÊN

16/09/2013

Tramita no Senado Federal uma proposta para tornar obrigatória a presença de advogado nas causas trabalhistas. De autoria da ex-deputada Dra. Clair, o projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 33, de 2013, também fixa os honorários advocatícios entre 10% e 20% sobre o valor da condenação. Caso...