13/08/2026
As novas regras para o trabalho em feriados no comércio já estão em vigor e trazem impactos importantes para empresas de diferentes segmentos.
No artigo de hoje, a advogada Ana Carolina Emrich analisa a Portaria MTE nº 1.316/2026, que encerra um período de indefinição e estabelece quais atividades possuem autorização permanente para o trabalho em feriados e quais dependem de previsão em convenção coletiva.
O conteúdo também aborda os principais pontos de atenção para as empresas, incluindo a legislação municipal, as regras para convenções coletivas e os riscos relacionados à abertura de estabelecimentos sem o devido respaldo.
Confira a análise completa no site. Link disponível na bio e nos stories.