Thiago Vieira & Carla Cardoso Advocacia

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Fundado ainda no ano de 2006, o Vieira & Cardoso Advocacia e Consultoria é formado por corpo técnico qualificado, composto por advogados especialistas e professores nas respectivas áreas de atuação. Ao longo dos anos, o empreendedorismo e competência de seus fundadores fizeram com que o Vieira & Cardoso Advocacia e Consultoria alcançasse expressivos resultados nas causas em que atua, em razão da v

itoriosa aliança entre conhecimento e a pró atividade de sua equipe. Com este espírito, o Vieira & Cardoso Advocacia e Consultoria prima pela qualidade e agilidade no atendimento aos seus clientes, sempre com foco no assessoramento preventivo e contencioso, observando-se, em qualquer caso, os ditames da ética profissional.

03/04/2018

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04/02/2013

ENERGIA ELÉTRICA X GASOLINA

A política realmente é algo surpreendente, toda benesse vem acompanhada de uma tormenta. Há alguns dias fomos surpreendidos com a notícia que a tarifa de energia elétrica seria reduzida. Isto porque grande parte das concessões de serviço público deveriam ser renovadas e o governo, em atitude ousada, impôs a redução das tarifas como condição para renovação dos contratos. Até aí a notícia parece ótima.
A “presidenta” (expressão a qual não concordo, pois, a princípio a palavra não comporta flexão de gênero, mas por conveniência político-idealista foi alterada em nossos dicionários) logo veio a público com aquele velho discurso populista: “Agora é a vez dos pobres. Todo brasileiro tem direito a pagar uma tarifa justa. Milhões de brasileiros serão beneficiados, etc.” Mas será que é bem assim mesmo?
Sempre que vejo uma medida dessa natureza penso: a quem interessa a mudança? O pobre realmente será beneficiado? Acredito que não e explico. Quem de fato paga energia elétrica neste país não são as classes menos favorecidas, haja vista que os reconhecidamente pobres têm suas tarifas de energia elétrica subsidiadas pelo próprio governo e suas faturas de energia possuem valores quase irrisórios. A dinâmica se inverte a partir do momento que pensamos nos grandes consumidores de energia elétrica, basicamente o setor industrial de transformação, como é o caso das indústrias de alumínio, indústria automobilística, grandes fabricas automatizadas, etc. estes sim serão os grandes beneficiados com a redução.
De outro norte, ainda temos que levar em conta que a redução de tarifas anunciada pela “presidenta” sequer será obedecida, pois, infelizmente, não se divulga o que acontece nos bastidores do setor elétrico. Quase que simultaneamente ao anúncio da “presidenta” que a energia elétrica sofreria uma queda de 18,14%, dias depois a ANEEL anunciou a aprovação do reajuste de tarifas do setor elétrico em 11,23%, o que significa que a redução real da energia elétrica deverá ficar na casa de 6,91%.
Façamos uma conta simples e vamos ver impacto da queda da tarifa de energia no bolso do industrial e do cidadão humilde. Imaginemos que o cidadão humilde pague uma tarifa de energia na ordem de R$50,00, aplicando-se a redução de 6,91% passará a pagar R$46,55, ou seja, terá uma redução real em sua fatura de R$3,45. Já para o industrial a redução é bem diferente. Imagine que uma indústria de alumínio de médio porte tenha uma fatura de energia elétrica na casa dos R$200.000,00, é isso mesmo são duzentos mil reais, com a aplicação da redução 6,91% esta indústria passará a pagar R$13.820,00 a menos no fim do mês, totalizado sua fatura em R$186.180,00. Parece pouco, mas para uma industria que trabalha de forma automatizada, os quase 14 mil reais de economia são suficientes para pagar grande parte dos gastos com funcionários, por exemplo. Daí pergunto, a quem interessa mais a redução da energia, ao pobre ou ao industrial?
Pior que a questão energética o que mais me impressiona é que não vi o mesmo sorriso no rosto da “presidenta” quando veio a público anunciar o aumento no preço dos combustíveis. Engana-se quem pensa que trata-se de uma medida que afeta somente aqueles que utilizam automóvel para se deslocar. O aumento dos combustíveis afeta de forma muito mais aguda as classes desfavorecidas que as classes média ou alta. Isto porque não é só a gasolina que sobe o preço, mas também o Diesel, principal combustível utilizado para o transporte de cargas no país.
Por uma questão histórica o transporte de cargas no nosso país se dá por meio de rodovias, claramente a pior opção. Caminhões, carretas e bitrens circulam por nossas rodovias diariamente movimentando a economia e fazendo circular os produtos e serviços em nosso país. Com o aumento do diesel na refinaria, este aumento é repassado aos postos de combustíveis, que por sua vez repassam ao caminhoneiro, o caminhoneiro se vê obrigado a majorar o preço do frete, com o frete mais alto o supermercado precisa majorar o preço do produto, resultado final da operação: nós pagamos a conta!
Pergunta-se: De que adianta reduzir a tarifa de energia do pobre em R$3,45, se ele terá que pagar mais pelo pão, leite, legumes, carne, verdura, etc.?
Sabe o que me deixa perplexo com governos populistas? Eles acham que a população não pensa!
Rodrigo Gonçalves Cardoso, Advogado e professor universitário.

31/01/2013

TRAGÉDIA DE SANTA MARIA
Muitos me perguntam: O que você acha sobre a Tragédia da casa noturna de Santa Maria? Como a resposta é um tanto quanto complexa, penso ser pertinente uma explicação rápida.
Com todo respeito que merecem as vítimas, seus familiares, amigos, etc. penso que o drama pessoal das famílias trata-se de questão de menor importância neste momento. Já não aguento mais ver pessoas próximas às vítimas da tragédia em programas sensacionalistas e telejornais sendo abusadas, em razão do momento de fragilidade, pela mídia oportunista que não mede esforços em lançar o sangue sobre a tela da TV; autoridades prometendo fiscalização rigorosa, apresentadores pedindo prisão perpétua aos proprietários do estabelecimento, etc. . Sinceramente, penso que estas questões somente contribuem para que nós possamos perder o foco daquilo que deveria ser a nossa preocupação principal: Como evitar que novas famílias sejam dilaceradas por uma futura e inevitável tragédia semelhante?
Enquanto o Judiciário, a polícia e os governantes estão deveras empenhados em encontrar um culpado para a tragédia, com o único fim de estampar seu rosto em um telejornal qualquer, servindo esta pessoa como verdadeiro “boi de piranha”, as casas noturnas irregulares continuam funcionando, a legislação continua falha, o déficit de contingente fiscalizatório continua existindo e as pessoas continuam morrendo.
Não compreendam mal, não estou aqui defendendo que os responsáveis pelo estabelecimento devem permanecer impunes, afinal, alguém precisa ser responsabilizado.
Por falar em responsabilização, será os proprietários da casa noturna ou os artistas da banda são os únicos responsáveis? Penso que se a casa noturna estava funcionando é porque em algum momento foi obtida uma licença para funcionamento (alvará). Independentemente do alvará estar ou não vencido, devemos atentar ao fato que se a casa não guarda condições mínimas de segurança o alvará sequer poderia ter sido expedido pela primeira vez. E de quem é a responsabilidade pela expedição do alvará? Do poder público Municipal? Do corpo de bombeiros? Do Fiscal que não observou as normas de segurança? Ou da própria cultura do brasileiro? Funcionamento com superlotação não se trata de um caso específico da casa noturna de Santa Maria. É da cultura do brasileiro privilegiar as casas que funcionam superlotadas, independentemente das condições de segurança e salubridade do ambiente da casa. Dizem até os baladeiros, na hipótese de superlotação, “que a casa tá bombando!” Hoje percebemos que a expressão pode comportar dupla interpretação, literal e figurada.
Segurança? Este é o último critério que é levado em conta pelo frequentador quando da escolha da balada.
Voltando ao cerne da questão, acredito que devemos ter outro foco na discussão: Quais providências devem ser tomadas para evitar que novos desastres aconteçam? Hoje tive conhecimento de um dado estatístico interessante. Por um acerto entre o poder público Municipal e o Corpo de Bombeiros Militar, a fiscalização das medidas preventivas para incêndio são de competência do Corpo de Bombeiros no estado de Minas Gerais, daí temos um grande problema. Pesquisando, descobri que em meio aos mais de 890 municípios do Estado de Minas Gerais, apenas cerca de 100 deles possui pessoal e aparato que permitam a realização de fiscalização pelo Corpo de Bombeiros Militar, de modo que, aproximadamente, 790 municípios em nosso estado não possuem qualquer tipo de fiscalização ou meios para realiza-la. Tratando especificamente da questão do Corpo de Bombeiros, nosso governador foi a público hoje para informar que o contingente do Corpo de Bombeiros é resumido a 4.500 servidores, e, após a tragédia, o Governador autorizou a abertura de concurso público para aumentar o efetivo para 6.400 bombeiros militares. Em um primeiro momento o raciocínio parece lógico em imputar ao Governador a culpa pela falta de fiscalização, mas como podemos responsabilizá-los por anos de sucateamento do serviço público? Lembre-se que o baixo contingente não é exclusivo do Corpo de Bombeiros Militar, pois Policia Civil, Judiciário Estadual, Secretarias de Estado, Escolas Estaduais, dentre outros órgãos, também sofrem com a ausência de recursos.
Como ser pode notar, a discussão é muito mais rica que àquela abordagem que vem sendo dada pelos nossos órgãos de imprensa, de tal sorte que o tema também não se limita aos pequenos pontos abordados neste breve texto, penso que antes de nos preocuparmos em expor os familiares das vítimas, promovendo uma verdadeira “espetaculização” do desastre, ou buscar um bode expiatório para receber uma pena exemplar do poder judiciário, devemos focar nosso esforço físico e mental para garantir que novas tragédias voltem a acontecer.
Rodrigo Gonçalves Cardoso, Advogado e Professor Universitário. 31.01.2013

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