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Campos Clemente Advogados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Campos Clemente Advogados

Campos Clemente Advogados apresenta soluções em diversas áreas do Direito Administrativo, Cível, Consumidor, Família, Imobiliário,Sucessões e Trabalhista.

O escritório Campos Clemente, ao longo de mais de duas décadas de atuação, tem sua história de credibilidade, excelência de atuação e comprometimento com seus clientes pautados nos valores da ética e transparência. O Campos Clemente Advogados é conhecido e reconhecido por apresentar soluções em diversas áreas do Direito, tais como Administrativo, Bancário, Cível, Consumidor, Contratos, Família, Imobiliário, Previdenciário, Sucessões e Trabalhista. Percorre com competência cada uma dessas práticas, atuando na consultoria e assessoria jurídica, na preparação de contratos, na elaboração de pareceres e análises legais preventivas, e atuando na esfera do contencioso judicial e administrativo. Em mais de duas décadas de atuação, o Campos Clemente Advogados cresceu e transformou-se de acordo com as necessidades de seus clientes

16/09/2026

Receber a indicação para uma cirurgia bariátrica e, depois, ter o procedimento negado pelo plano de saúde pode gerar muitas dúvidas. Afinal, essa recusa é sempre permitida?

A resposta depende do caso. Quando o procedimento atende aos critérios médicos e às regras de cobertura aplicáveis, a negativa pode ser questionada.

Alguns pontos importantes:

➡️ A indicação médica e o quadro clínico do paciente são fundamentais;
➡️ A operadora deve apresentar uma justif**ativa clara para a recusa;
➡️ Relatórios, exames e prescrições ajudam a demonstrar a necessidade do procedimento;
➡️ Uma negativa considerada indevida pode ser contestada administrativa ou judicialmente.

Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando o contrato, a indicação médica e as normas que regulam os planos de saúde.

Se sua cirurgia bariátrica foi recomendada e o plano recusou a cobertura, guarde toda a documentação e busque orientação jurídica para entender quais medidas podem ser adotadas.

15/09/2026

No Dia do Cliente, além de aproveitar ofertas e condições especiais, vale lembrar: todo consumidor possui direitos que devem ser respeitados.

Confira algumas dicas para evitar problemas nas suas compras:

➡️ Exija informações claras sobre preço, condições e características do produto;
➡️ Comprou pela internet? Em regra, você tem 7 dias para exercer o direito de arrependimento;
➡️ Guarde notas fiscais, comprovantes, conversas e protocolos de atendimento;
➡️ Produto com defeito? O consumidor possui garantias previstas em lei;
➡️ Cobranças e negativações indevidas podem ser contestadas;
➡️ Propaganda anunciada deve ser cumprida pelo fornecedor.

Informação é uma das principais ferramentas para construir relações de consumo mais equilibradas.

Neste Dia do Cliente, f**a o lembrete: antes de aceitar um prejuízo ou uma situação que parece irregular, conheça seus direitos e, quando necessário, busque orientação jurídica.

11/09/2026

Sancionado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) transformou as relações de consumo no Brasil, estabelecendo direitos, deveres e mecanismos de proteção contra práticas abusivas.

Mais de três décadas depois, a legislação continua essencial para promover relações mais transparentes, seguras e equilibradas entre consumidores e fornecedores.

Conhecer seus direitos é também uma forma de exercê-los.

09/09/2026

Quando um paciente precisa continuar o tratamento em casa, surge uma dúvida comum: o plano de saúde é obrigado a custear o home care?

Em determinadas situações, a cobertura da internação domiciliar pode ser reconhecida quando existe indicação médica e o home care funciona como substituição ou continuidade da internação hospitalar.

A análise pode considerar:

➡️ O quadro clínico e as necessidades do paciente;
➡️ A recomendação do médico responsável;
➡️ Os cuidados, equipamentos e profissionais necessários;
➡️ As condições previstas no contrato e as circunstâncias do caso.

📌 Uma negativa do plano não signif**a, necessariamente, que o paciente não tenha direito ao tratamento. Dependendo da situação, a recusa pode ser questionada.

Se houve indicação de home care e o plano negou a cobertura, é importante guardar relatórios médicos, prescrições e a justif**ativa da operadora. A orientação jurídica pode ajudar a avaliar quais medidas são cabíveis.

07/09/2026

Descobrir o nome negativado por uma dívida desconhecida, ou que já foi paga, pode trazer transtornos e até dificultar o acesso a crédito.

Nessas situações, o consumidor pode questionar a cobrança e solicitar a correção da negativação, quando ela for indevida. Então o que fazer?

➡️ Consulte a origem e os dados da dívida;
➡️ Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança;
➡️ Guarde protocolos, comprovantes de pagamento e demais documentos;
➡️ Se não reconhecer a contratação, solicite documentos que comprovem a existência do débito.

📌 Dependendo das circunstâncias, uma negativação indevida pode gerar obrigação de retirar a restrição e até direito à indenização. Cada caso, porém, precisa ser analisado individualmente.

Se a empresa não resolver o problema ou você continuar sendo cobrado por uma dívida que desconhece ou já quitou, buscar orientação jurídica pode ajudar a proteger seus direitos.

04/09/2026

A contratação de profissionais como pessoa jurídica pode fazer parte da estratégia de uma empresa. O problema surge quando o contrato diz uma coisa, mas a rotina de trabalho demonstra outra.

Se o profissional atua com características típicas de uma relação de emprego, a contratação como PJ pode ser questionada judicialmente.

Alguns pontos merecem atenção:

➡️ Subordinação e controle da atividade;
➡️ Pessoalidade na prestação do serviço;
➡️ Trabalho habitual;
➡️ Forma como a relação acontece na prática.

📌 Quando a pejotização é utilizada para mascarar um vínculo empregatício, a empresa pode enfrentar ações trabalhistas, reconhecimento do vínculo e cobrança de verbas e encargos.

Por isso, não basta elaborar um contrato de prestação de serviços: a realidade da relação também precisa estar de acordo com o modelo escolhido.

Uma consultoria jurídica preventiva pode ajudar a estruturar contratações com mais segurança, identif**ar riscos e evitar passivos trabalhistas no futuro.

02/09/2026

Durante o casamento, é comum que uma das pessoas deixe ou reduza sua atividade profissional para cuidar da casa e da família. No divórcio, surge uma dúvida importante: é possível receber pensão alimentícia do ex-cônjuge?

Em alguns casos, sim. Mas esse direito não é automático. A Justiça pode considerar fatores como:

➡️ Dependência financeira durante o casamento;
➡️ Tempo dedicado exclusivamente ou prioritariamente à família;
➡️ Idade e possibilidade de retorno ao mercado de trabalho;
➡️ Necessidade de quem solicita e capacidade financeira de quem pagará.

📌 Em muitos casos, a pensão entre ex-cônjuges é fixada de forma temporária, permitindo que a pessoa reorganize sua vida financeira e profissional. Situações excepcionais, porém, podem justif**ar períodos diferentes.

Cada família possui uma realidade. Por isso, antes de concluir que existe ou não direito à pensão após o divórcio, é importante analisar as circunstâncias da relação e buscar orientação jurídica.

31/08/2026

Quando os pais moram em cidades diferentes, distância não signif**a ausência. Mas a convivência com os filhos precisa ser organizada de forma que preserve vínculos, rotina e bem-estar.

Não existe uma única fórmula. O planejamento pode considerar:

➡️ Finais de semana e feriados;
➡️ Férias escolares e datas comemorativas;
➡️ Deslocamentos e divisão das despesas de viagem;
➡️ Contato por chamadas e mensagens durante os períodos de distância;
➡️ Idade, rotina escolar e necessidades da criança.

📌 O mais importante é que as decisões priorizem o melhor interesse dos filhos, e não apenas a conveniência dos adultos.

Quando há dificuldade para chegar a um acordo, as regras de convivência podem ser formalizadas para trazer mais previsibilidade e segurança para todos.

Se a distância tem gerado conflitos sobre visitas, viagens ou responsabilidades, buscar orientação jurídica pode ajudar a construir uma organização mais equilibrada para a família.

28/08/2026

Nem toda notif**ação extrajudicial precisa ser entregue em papel ou por cartório. Em determinadas situações, o e-mail também pode ser utilizado como meio válido de comunicação.

Mas existe um ponto importante: é preciso conseguir demonstrar que a mensagem foi enviada corretamente e chegou ao destinatário.

Alguns cuidados fazem diferença:

➡️ Utilizar um endereço eletrônico reconhecido pelas partes;
➡️ Manter registros do envio e do recebimento;
➡️ Escrever de forma clara e objetiva;
➡️ Preservar documentos e informações relacionados à comunicação.

📌 A notif**ação extrajudicial pode ser utilizada para formalizar cobranças, comunicar descumprimentos contratuais, solicitar providências e registrar determinadas situações antes de uma eventual ação judicial.

Porém, cada caso pode exigir uma forma específ**a de notif**ação.

Antes de confiar apenas no envio de um e-mail, vale buscar orientação jurídica para verif**ar se esse meio oferece a segurança necessária para a situação.

**açãoExtrajudicial

26/08/2026

Transformar um funcionário CLT em prestador de serviços PJ pode parecer uma alternativa simples para reorganizar a contratação. Mas essa mudança exige atenção.

A contratação como pessoa jurídica precisa representar uma relação realmente autônoma. Se, mesmo como PJ, o profissional continuar trabalhando com características típicas de emprego, como: subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração, pode haver discussão sobre a existência de vínculo empregatício.

Além disso, a legislação estabelece regras específ**as para determinadas formas de recontratação após o encerramento do vínculo CLT.

Para a empresa, uma contratação feita de maneira inadequada pode gerar passivos trabalhistas. Para o profissional, pode signif**ar perda indevida de direitos.

Antes de realizar essa mudança, é importante avaliar como a relação de trabalho funcionará na prática e buscar orientação jurídica para estruturar a contratação de forma adequada.

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