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William Freire Advogados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
William Freire Advogados

Atuar com excelência, apresentar soluções inovadoras e buscar a segurança jurídica dos empreend

Com mais de 25 anos de experiência, o Escritório oferece consultoria e assessoria jurídica nas áreas de Direito Minerário, Direito Ambiental e Direito Tributário. O William Freire Advogados Associados desenvolveu sua trajetória construindo cases de sucesso e, hoje, é reconhecido no cenário nacional e internacional pela expertise e amplo conhecimento do mercado de mineração, siderurgia, metalurgia,

fabricação de cimento, silvicultura e energia. Isso significa que o Escritório está sempre pronto para assessorar seus clientes nas demandas regulatórias, ambientais e tributárias em todas as fases dos empreendimentos. O Escritório conta com uma equipe de profissionais competente, ágil e talentosa, que está à frente do desenvolvimento jurídico do setor empresarial brasileiro. Atende os clientes com excelência, ética, respeito e transparência. Com sedes localizadas em São Paulo/SP e Belo Horizonte/MG o Escritório possui também uma unidade estratégica em Brasília/DF, que permite fácil acesso aos principais órgãos reguladores e possibilita um melhor acompanhamento dos processos administrativos e judiciais. A motivação e inspiração da equipe são decorrentes da experiência, compromisso e exemplo do sócio-fundador do escritório, William Freire. Advogado reconhecido como um dos maiores especialistas em Direito Minerário e Ambiental do Brasil, destaca-se também pela atuação relevante na construção da doutrina de Direito Minerário, sendo reconhecido pelo desenvolvimento de teses jurídicas inovadoras.

03/02/2026

William Freire Advogados agora integra o Demarest Advogados.

O William Freire Advogados (WFAA), referência nos setores de Recursos Naturais e Infraestrutura há 33 anos, agora faz parte do Demarest Advogados, um dos maiores escritórios full service da América Latina.

A integração marca um novo capítulo para nossa equipe em Belo Horizonte, que passa a atuar como unidade do Demarest, ao lado dos profissionais já estabelecidos no Estado. Essa união combina a excelência técnica construída pelo WFAA com a estrutura e a capacidade multidisciplinar do Demarest, ampliando escala, especialização e previsibilidade para nossos clientes.

Seguimos com a mesma dedicação e profundidade jurídica, agora em uma plataforma ainda mais completa.

03/02/2026

William Freire Advogados agora integra o Demarest

O William Freire Advogados (WFAA), referência nos setores de Recursos Naturais e Infraestrutura há 33 anos, agora faz parte do Demarest Advogados, um dos maiores escritórios full service da América Latina.

A integração marca um novo capítulo para nossa equipe em Belo Horizonte, que passa a atuar como unidade do Demarest, ao lado dos profissionais já estabelecidos no Estado. Essa união combina a excelência técnica construída pelo WFAA com a estrutura e a capacidade multidisciplinar do Demarest, ampliando escala, especialização e previsibilidade para nossos clientes.

Seguimos com a mesma dedicação e profundidade jurídica, agora em uma plataforma ainda mais completa.

02/02/2026

A Lei Complementar nº 214/2025 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e afasta os fundos de investimento da norma que anteriormente os excluía expressamente da sujeição passiva dos novos tributos, permitindo sua qualificação como contribuintes para fins de incidência do IBS e da CBS. Nesse contexto, entendeu-se que a exclusão dos fundos de investimento da condição de contribuintes poderia configurar inconstitucionalidade, por violação ao princípio da neutralidade tributária.

Em artigo publicado pelo Conjur, o advogado tributarista Dédalo Cardoso analisa esse entendimento e seus impactos sobre a incidência do IBS e da CBS nos fundos de investimento.

Confira todos os detalhes em:
https://www.conjur.com.br/2026-jan-14/reforma-tributaria-inadequacao-dos-fundos-de-investimento-a-regra-matriz-de-incidencia-do-ibs-e-da-cbs/

27/01/2026

O Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), instituiu Grupo de Trabalho para estudar as taxas de fiscalização e encargos setoriais incidentes no setor mineral, além de instrumentos de incentivo ao aproveitamento de recursos minerais.

Nesse contexto, a Folha de S. Paulo repercutiu o debate que vem ocorrendo no próprio GT. Nosso sócio Paulo Honório de Castro Júnior foi entrevistado justamente por ter sido formalmente convidado a integrar as atividades do Grupo de Trabalho, prestando assessoramento técnico nos temas prioritários da agenda.

A participação do Paulo Honório também se conecta ao recente artigo que publicou na ConJur (https://www.conjur.com.br/2026-jan-05/taxas-minerarias-uma-proposta-de-lei-complementar/), no qual defende a necessidade de uma lei complementar para consolidar parâmetros nacionais, com foco em proporcionalidade, limites vinculados ao custo da fiscalização, transparência na arrecadação e padronização de referências comuns.

Confira a matéria da Folha: https://williamfreire.com.br/areas-do-direito/direito-tributario/taxa-bilionaria-sobre-mineradoras-causa-atrito-em-grupo-criado-por-minas-e-energia/

26/01/2026

Temos a honra de anunciar que nossa sócia Ana Maria Damasceno foi indicada como finalista do Chambers Brazil Awards 2026, na categoria DEI: Outstanding Contribution.

Além disso, o WFAA também foi reconhecido como finalista na categoria Environment & Sustainability Firm of the Year, reforçando o compromisso institucional do escritório com práticas jurídicas responsáveis e alinhadas aos desafios ambientais e sociais contemporâneos.

A indicação reflete um trabalho consistente voltado à construção de práticas jurídicas mais responsáveis, inclusivas e alinhadas aos princípios de diversidade, equidade e inclusão, avaliadas a partir de extensa pesquisa conduzida pelo Chambers junto ao mercado.

A premiação será anunciada em 19 de março de 2026, em evento realizado no Hotel Unique, em São Paulo, reunindo profissionais e escritórios que vêm impulsionando transformações relevantes na advocacia brasileira.

Celebramos esse reconhecimento e parabenizamos a Ana Damasceno por sua contribuição contínua, que fortalece não apenas o escritório, mas o próprio ambiente jurídico.

22/01/2026

A dedutibilidade, para fins de IRPJ e CSLL, de despesas relacionadas à recuperação ambiental e socioambiental, bem como de multas ambientais, permanece como tema sensível e estratégico para empresas do setor de mineração, especialmente diante do entendimento recentemente adotado pelo CARF em caso de grande repercussão.

Em artigo publicado no ConJur, o sócio Bruno Feitosa e o advogado Sávio Hubaide analisam criticamente o acórdão que manteve a glosa dessas despesas no caso Samarco, discutindo os limites do conceito de despesas necessárias, usuais e normais, a aplicação do princípio da pecunia non olet, a responsabilidade civil objetiva ambiental e a relação entre os custos de reparação, a função social da empresa e a apuração da renda tributável.
O texto também examina a jurisprudência do próprio CARF e as inconsistências de se tratar a dedução como um “benefício fiscal”, em contraste com o conceito constitucional e legal de renda líquida.

Confira a análise completa acessando:
https://www.conjur.com.br/2025-dez-19/carf-nega-deducao-de-despesas-e-multas-com-recuperacao-socioambiental-apos-rompimento-de-barragem-analise-da-dedutibilidade-dos-gastos-previstos-em-tac/

21/01/2026

Nono episódio do Mining Talks Debate.

Apresentado pelo Dr. William Freire, fundador do IBDM, com a participação do Saulo Marinho e Carliszandra Viana, autores do artigo ''Processo Minerário e comunidades tradicionais: o debate sobre exigências da consulta livre, prévia e informada (CLPI) na perspectiva dos órgãos licenciadores, da agência nacional de mineração e as decisões dos tribunais brasileiros.''

Link do livro Direito da Mineração para adesão: https://www.amazon.com.br/dp/6551500196

Apoio da Revista In The Mine e IAMG.

Revista InTheMine: https://www.inthemine.com.br/site/

21/01/2026

A definição de limites temporais para o exercício do poder sancionador estatal é tema central para a segurança jurídica no âmbito do processo administrativo ambiental. No julgamento do Tema Repetitivo nº 1.294, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Decreto nº 20.910/1932 não se aplica, nem mesmo por analogia, ao reconhecimento da prescrição intercorrente em processos administrativos ambientais conduzidos por estados e municípios.

Em artigo publicado no ConJur, os advogados Antônio Carlos, Lucas Prates e Sofia Ayres propõem uma análise crítica do acórdão paradigma, destacando que, embora o STJ não tenha afastado a possibilidade de incidência da prescrição intercorrente da pretensão punitiva, deixou de estabelecer critérios objetivos quanto ao lapso temporal necessário para sua configuração. O texto examina os impactos dessa opção interpretativa, especialmente diante do risco de ampliação da discricionariedade administrativa e de insegurança jurídica.

Leia o artigo completo no link: https://www.conjur.com.br/2026-jan-15/prescricao-intercorrente-no-processo-ambiental-em-municipios-e-estados-uma-reflexao-critica-do-tema-1-294-stj/

20/01/2026

Com o atual potencial de multas expressivas, os descumprimentos de prazos regulatórios devem receber uma atenção especial pelos mineradores.

Os principais prazos minerários deste ano estão no nosso material abaixo, elaborado pela equipe de Minerário, que indica as obrigações, os prazos e as sanções aplicáveis em caso de inobservância.

Veja o e-Book completo: https://williamfreire.com.br/areas-do-direito/direito-minerario/calendario-de-prazos-minerarios-2026/

19/01/2026

Nesta análise exclusiva, nossa sócia Ana Maria Damasceno reúne os principais casos cíveis e regulatórios debatidos no último ano no STJ e STF, com foco especial nas demandas mais recorrentes para empresas dos setores de mineração, siderurgia, metalurgia, silvicultura, agronegócio e energia.

A consolidação desses temas tem como foco orientar as tendências jurisprudenciais para o novo ano, além de representar um importante instrumento de avaliação de riscos para as empresas.

Confira todos os detalhes acessando: https://williamfreire.com.br/areas-do-direito/resolucao-de-disputas/retrospectiva-2025-stj-e-stf/

09/01/2026

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em 1º turno, em 12 de novembro de 2025, a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2025 (PEC 58/25). A proposta tem por objeto a alteração do artigo 247 da Constituição do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de permitir que terras públicas estaduais sejam objeto de concessão a pessoas jurídicas cujo controle decisório seja detido por estrangeiros, com a finalidade de fomentar a atração de investimentos e o desenvolvimento econômico no Estado de Minas Gerais.

Em artigo disponível em nosso site, Ana Maria Damasceno, Leticia Bellesia Cavalli e Daniel Mendonça, integrantes da equipe de Assuntos Fundiários, analisa os aspectos jurídicos da proposta e os potenciais impactos sobre o regime das terras públicas estaduais.

08/01/2026

Até que ponto o petróleo ainda exerce influência sobre a economia e a geopolítica global?

Em artigo publicado pela Minera Brasil, nossa advogada Fernanda Araujo analisa a permanência da relevância do petróleo em um cenário no qual a transição energética e as fontes renováveis ganham cada vez mais destaque.

A autora examina o contexto atual à luz dos recentes desdobramentos geopolíticos envolvendo os Estados Unidos e a Venezuela, além de avaliar os impactos inflacionários decorrentes desses acontecimentos.

Confira a análise completa em: https://williamfreire.com.br/areas-do-direito/direito-minerario/o-mundo-fala-em-transicao-mas-reage-ao-petroleo/

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