20/12/2023
A aquisição de um imóvel é um investimento significativo na vida de qualquer pessoa, e é crucial que os consumidores estejam cientes de seus direitos quando se deparam com atrasos na entrega por parte da construtora ou incorporadora.
É fundamental compreender que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), no Brasil, estabelece direitos e garantias que visam proteger o comprador nesses casos.
Se a construtora não cumprir o prazo ou se o prazo de tolerância for ultrapassado, o consumidor tem direito a indenização, que pode incluir juros, correção monetária e prejuízos causados pelo atraso. O consumidor pode também optar pela rescisão do contrato, com a devolução de todos os valores pagos, também corrigidos.
Nossos advogados especializados estão à disposição para ajudá-lo a entender e defender seus direitos como consumidor, assegurando que sua compra de imóvel seja uma experiência satisfatória e segura.
