Manucci Advogados

Soluções Jurídicas para grandes negócios em uma perspectiva global.

Founded in 2002, Manucci Advogados law firm provides specialized legal services through smart strategies aimed at achieving results and savings for its clientes. Through a multidisciplinary team of skilled professionals, the law firm offers the structure and support required to meet the demands of its clients in Brazil and abroad.

31/07/2026

📢 Oportunidade no Manucci Advogados - São Paulo

Estamos em busca de um(a) Advogado(a) Júnior para atuar no Contencioso Cível Estratégico.

A posição envolve atuação autônoma desde a fase postulatória até o cumprimento de sentença, exigindo domínio técnico, organização e visão estratégica.

Requisitos:

✔️ Graduação em Direito com, no mínimo, 2 anos de conclusão
✔️ OAB ativa
✔️ Experiência comprovada em contencioso cível
✔️ Domínio de técnica processual

Diferenciais:

▪️ Fluência em inglês
▪️ Conhecimento dos sistemas AdvWin e eLaw

📍 Atuação híbrida | São Paulo (SP)

📅 Envie seu currículo
📧 [email protected]

Se você busca um ambiente que valoriza técnica, estratégia e pessoas, este pode ser o seu próximo desafio.
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📢 Opportunity at Manucci Advogados – São Paulo

We are seeking a Junior Associate to join our Strategic Civil Litigation team.

This position involves autonomous case management from the initial pleading stage through judgment enforcement, requiring strong technical expertise, organization, and strategic thinking.

Requirements:

✔️ Law degree obtained at least 2 years ago
✔️ Active Bar Association registration (OAB)
✔️ Proven experience in civil litigation
✔️ Strong command of procedural law and litigation practice

Preferred Qualifications:

▪️ Fluency in English
▪️ Knowledge of AdvWin and eLaw systems

📍 Hybrid position | São Paulo, Brazil

📅 Send your résumé to: 📧 [email protected]

If you are looking for an environment that values technical excellence, strategic thinking, and people, this may be your next professional challenge.

30/07/2026

A Reforma Tributária demanda análise técnica, reflexão crítica e produção de conhecimento qualificado.

Nesse contexto, o sócio do Manucci Advogados, Ruy Campos, integra o grupo de autores da obra Reforma Tributária do Consumo: Considerações sobre a Lei Complementar nº 214/2025 e Análises Comparadas, com o capítulo”Bens e Serviços de Uso ou Consumo Pessoal”.

Uma contribuição acadêmica relevante para o estudo dos impactos e desafios do novo modelo de tributação do consumo no Brasil.

Em breve o livro estará disponível no site do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário

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Tax Reform requires technical analysis, critical reflection, and the production of high-quality knowledge.

In this context, Ruy Campos, partner at Manucci Advogados, is among the authors of the book Consumption Tax Reform: Considerations on Complementary Law No. 214/2025 and Comparative Analyses, contributing the chapter “Goods and Services for Personal Use or Consumption.”

This represents a valuable academic contribution to the study of the impacts and challenges arising from Brazil’s new consumption tax framework.

The book will soon be available on the website of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT).

29/07/2026

O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto Estadual nº 49.260/2026, que reformula o procedimento para declaração de utilidade pública ou interesse social necessária à autorização de intervenção ambiental no Estado. A norma revoga o Decreto Estadual nº 47.634/2019 e traz mudanças relevantes para setores regulados.

✅ Competência descentralizada para emissão das declarações;
✅ Prazos definidos de 30 ou 45 dias para decisão;
✅ Simplificação da documentação exigida;
✅ Regras de transição para processos em andamento;
✅ Possibilidade de regulamentação complementar por resolução conjunta.

A expectativa é de maior eficiência administrativa, previsibilidade regulatória e redução de entraves para empreendimentos que dependem de intervenção ambiental.

O Manucci Advogados acompanha os desdobramentos da nova regulamentação e está à disposição para orientar clientes quanto aos impactos jurídicos e regulatórios da medida.

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O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto Estadual nº 49.260/2026, que reformula o procedimento para declaração de utilidade pública ou interesse social necessária à autorização de intervenção ambiental no Estado. A norma revoga o Decreto Estadual nº 47.634/2019 e traz mudanças relevantes para setores regulados.

✅ Competência descentralizada para emissão das declarações;
✅ Prazos definidos de 30 ou 45 dias para decisão;
✅ Simplificação da documentação exigida;
✅ Regras de transição para processos em andamento;
✅ Possibilidade de regulamentação complementar por resolução conjunta.

A expectativa é de maior eficiência administrativa, previsibilidade regulatória e redução de entraves para empreendimentos que dependem de intervenção ambiental.

O Manucci Advogados acompanha os desdobramentos da nova regulamentação e está à disposição para orientar clientes quanto aos impactos jurídicos e regulatórios da medida.

22/07/2026

🎙️ ManucciCast | Conhecimento local faz diferença

No mercado de jogos e apostas, entender a legislação é apenas parte do desafio. Contar com assessorias que conhecem de perto as particularidades de estados e municípios pode ser um diferencial decisivo para garantir segurança regulatória e apoiar o crescimento dos negócios.

▶️ Neste episódio, discutimos como a presença local, especialmente em polos estratégicos como o Rio de Janeiro, contribui para uma atuação mais segura, eficiente e alinhada às exigências do setor.

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🎙️ ManucciCast | Local Knowledge Makes the Difference

In the gaming and betting industry, understanding the legislation is only part of the challenge. Working with advisors who have in-depth knowledge of the unique characteristics of states and municipalities can be a decisive advantage in ensuring regulatory certainty and supporting business growth.

▶️ In this episode, we discuss how a strong local presence—especially in strategic hubs such as Rio de Janeiro—contributes to a safer, more efficient approach that is fully aligned with the sector’s requirements.

17/07/2026

🎙️ ManucciCast | Jogos & Apostas no Brasil

O mercado regulado de jogos e apostas já não é mais apenas um ambiente para novos operadores. Cada vez mais, empresas licenciadas buscam investidores para acelerar o crescimento, ampliar sua presença e conquistar competitividade em um setor em plena transformação.

Mas atenção: em operações de aquisição, fusão ou entrada societária, o ativo mais valioso de uma empresa é justamente a sua licença de operação. E qualquer falha regulatória pode colocar todo o investimento em risco.

📌 Por isso, uma due diligence criteriosa e uma assessoria especializada são etapas indispensáveis para quem pretende ingressar no setor por meio de oportunidades já existentes.

Além de identificar negócios promissores, é fundamental avaliar riscos, validar a conformidade regulatória e estruturar a operação com segurança jurídica.

▶️ Neste episódio, discutimos como investidores podem acessar o mercado de apostas por meio de M&A, os principais cuidados envolvidos nas negociações e as oportunidades que surgem em um dos setores mais aquecidos da economia atual.

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🎙️ ManucciCast | Gaming & Betting in Brazil

Licensed betting operators are increasingly seeking investors to accelerate growth and strengthen their market position. However, in M&A and investment transactions, a company’s operating license is often its most valuable asset, making regulatory compliance essential.

📌 In this episode, we explore how investors can enter the betting market through acquisitions and strategic partnerships, highlighting the importance of due diligence, risk assessment, and legal certainty in one of today’s fastest-growing sectors.

15/07/2026

Destaque no ranking! 🏆

Nosso sócio da área de Real Estate, Bruno Costa, foi reconhecido pela Chambers and Partners Brazil 2026, uma das mais respeitadas publicações jurídicas do mundo.

Esse reconhecimento reflete sua sólida atuação no mercado imobiliário, excelência técnica e compromisso na construção de soluções jurídicas estratégicas para clientes e investidores em operações cada vez mais complexas e desafiadoras.

Parabéns, Bruno! 👏 A conquista também reforça a dedicação de todo o time do Manucci Advogados, que atua diariamente para entregar segurança jurídica, inovação e resultados de excelência.

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Ranked Recognition! 🏆

Our Real Estate Partner, Bruno Costa, has been recognized by Chambers and Partners Brazil 2026, one of the world’s most respected legal directories.

This recognition reflects his strong track record in the real estate sector, technical excellence, and commitment to delivering strategic legal solutions for clients and investors navigating increasingly complex and challenging transactions.

Congratulations, Bruno! 👏 This achievement also highlights the dedication of the entire Manucci Advogados team, which works every day to deliver legal certainty, innovation, and outstanding results.

14/07/2026

A mineração do futuro exige conhecimento técnico, visão estratégica e proximidade com a realidade das operações.

Por isso, a equipe do Manucci Advogados participou da MINERACON 2026 – Semana do Engenheiro de Minas ASSEMG | MINERACON 2026 , um dos mais importantes encontros técnicos, institucionais e empresariais do setor mineral brasileiro.

O evento promoveu debates sobre sustentabilidade, inovação, tecnologia e segurança, temas cada vez mais presentes na agenda da mineração.

Como parte da programação, nossa equipe, representada pelas advogada Caroline Rachid e a estagiária Janaína Xavier, também participou da visita técnica à Mineração Morro do Ipê, uma oportunidade de vivenciar de perto os desafios e as boas práticas que impulsionam o desenvolvimento sustentável do setor.

A experiência reforça um dos diferenciais do Manucci Advogados: a atuação integrada entre Direito, meio ambiente, mineração e conhecimento técnico, permitindo compreender as demandas dos clientes além dos processos e contratos.

Seguimos acompanhando as transformações da mineração para entregar soluções cada vez mais estratégicas, seguras e alinhadas aos desafios do presente e do futuro.

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The future of mining requires technical expertise, strategic vision, and a deep understanding of operational realities.

With this commitment, Manucci Advogados participated in MINERACON 2026 – ASSEMG Mining Engineer Week, one of Brazil’s leading mining industry events.

Represented by Carol Rachid and Janaína Xavier, our team also joined a technical visit to Mineração Morro do Ipê, gaining firsthand insight into the challenges and best practices that support sustainable mining.

The experience reinforces Manucci Advogados’ integrated approach, combining Law, environmental expertise, mining knowledge, and technical understanding to deliver strategic solutions aligned with the sector’s current and future challenges.

09/07/2026

A tênue fronteira entre a penhora de crédito e a penhora de faturamento segue gerando importantes debates no âmbito das execuções fiscais.

Em artigo publicado na Consultor Jurídico (ConJur — Consultor Jurídico), Ruy Fernando Cortes de Campos (Ruy Campos), sócio da área de Direito Tributário do Manucci Advogados, e Gabriela Freitas (Gabriela Freitas), advogada da equipe tributária, analisam os impactos práticos do julgamento do Tema 769 do STJ e os desafios decorrentes da utilização da penhora de créditos futuros sem a observância das salvaguardas previstas para a penhora de faturamento.

O artigo propõe uma reflexão relevante sobre segurança jurídica, efetividade da execução e preservação da atividade empresarial, temas essenciais para empresas, advogados e operadores do Direito.

📖 Confira a íntegra do artigo publicado na ConJur. Link na bio.

08/07/2026

Destaque no ranking! 🏆

Nossa sócia de Direito Trabalhista, Ariela Duarte (Ariela Ribera Duarte), foi reconhecida pela Chambers and Partners Brazil 2026 como Leading Lawyer em Direito do Trabalho.

Essa conquista reflete sua excelência técnica, dedicação e o comprometimento que marcam sua trajetória — além da confiança construída com nossos clientes ao longo dos anos.

Parabéns, Ariela! 👏 E também ao time do Manucci Advogados pelo trabalho diário na construção de soluções jurídicas seguras e estratégicas.

07/07/2026

⚠️ Atenção ao georreferenciamento de imóveis rurais

Novas orientações judiciais podem impactar diretamente registros, transferências e operações no campo.

Após decisão liminar da Justiça Federal, voltou ao centro do debate a exigência do georreferenciamento — especialmente para imóveis que já estavam sujeitos à obrigatoriedade antes do novo decreto.

👉 Na prática:

• operações podem exigir maior rigor em due diligence;
• riscos de atraso e custos adicionais aumentam;
• permanece a insegurança sobre prazos e regras aplicáveis.

📌 O tema afeta proprietários, produtores e investidores em todo o país — e pode redefinir a atuação dos cartórios enquanto a discussão segue em aberto.

Nosso time acompanha de perto as atualizações para orientar decisões com segurança jurídica.

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⚠️ Attention to the Georeferencing of Rural Properties

Recent judicial guidance may directly impact property registrations, transfers, and transactions in the rural sector.

Following a preliminary injunction issued by the Federal Court, the georeferencing requirement has returned to the center of legal discussions—particularly for properties that were already subject to this obligation before the new decree.

👉 In practice:

• transactions may require more rigorous due diligence;
• the risk of delays and additional costs may increase;
• uncertainty remains regarding applicable deadlines and requirements.

📌 This issue affects landowners, agricultural producers, and investors across Brazil—and may reshape how notary and land registry offices operate while the matter remains under judicial review.

Our team is closely monitoring developments to help clients make informed decisions with legal certainty.

Endereço

194 Rua Antônio De Albuquerque
Belo Horizonte, MG
30112-011

Site

http://www.manucciadvogados.com.br/

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