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Nassif Prieto Advogados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Nassif Prieto Advogados

📌Especialistas em não permitir que consumidores sejam enganados
🇧🇷Atuação nacional

02/06/2026

🏨 Chegou no hotel e simplesmente não encontraram sua reserva?

Isso não é um mero imprevisto, é falha na prestação do serviço.

Se a hospedagem foi confirmada previamente, a empresa tem obrigação de garantir sua acomodação no momento da chegada.

Quando isso não acontece, o hotel (ou a plataforma intermediadora) deve oferecer solução imediata, como outra hospedagem equivalente ou superior, sem custo adicional ao consumidor.

Além disso, todos os prejuízos causados podem ser reembolsados e, dependendo da situação, também cabe indenização pelos transtornos enfrentados.

Ficar sem hospedagem após uma reserva confirmada não é normal.

É erro da empresa, e gera responsabilidade.

15/05/2026

O time segue crescendo.

E junto com ele, cresce também a responsabilidade de entregar um trabalho técnico, estratégico e comprometido com cada cliente.

Hoje já são mais de 1.000 processos ativos, com atuação diária contra bancos, companhias aéreas, operadoras, plataformas digitais e grandes empresas que desrespeitam o consumidor.

⚖️ Muito trabalho nos bastidores
📚 Estratégia processual
📞 Atendimento próximo
📝 Atenção aos detalhes em cada caso

Seguimos construindo um escritório cada vez mais sólido, com seriedade, consistência e propósito!

05/03/2026

Comprou um produto e chegou outro? Isso não é “normal” e você não precisa aceitar.

Quando a empresa entrega algo diferente do que foi anunciado, estamos diante de descumprimento da oferta e falha na prestação do serviço.

📌 O que fazer agora:

Faça prova: tire fotos/vídeo do pacote, etiqueta, nota fiscal e do produto recebido.

Comunique a empresa imediatamente (de preferência por escrito) e guarde os protocolos.

Exija a solução sem custo:

➜ troca pelo produto correto, ou
➜ cancelamento da compra com reembolso (inclusive frete).

⚠ Importante: a empresa não pode jogar a responsabilidade na transportadora. Quem vende, responde.

👉 Se a empresa se recusar a resolver administrativamente, não aceite a negativa: procure seus direitos e busque orientação, porque é possível exigir judicialmente a troca ou o reembolso e, conforme o caso, indenização pelos transtornos.

12/02/2026

Seu filho precisa de uma cirurgia de urgência.
O plano de saúde pode negar alegando carência?

A resposta é: não.

Nos casos de urgência e emergência, a legislação e a jurisprudência são firmes no sentido de que o plano de saúde deve autorizar o procedimento, ainda que o contrato esteja em período de carência.

Negativas desse tipo são consideradas abusivas e podem ser revertidas judicialmente, inclusive com pedido de tutela de urgência para garantir a realização imediata da cirurgia.

Além da autorização do procedimento, é possível pleitear indenização por danos morais, diante da angústia e do risco imposto ao paciente e à família.

Informação é proteção.
Conheça seus direitos.

12/01/2026

🎢 Meu filho se machucou no parque de diversões. E ninguém deu suporte.

Parques de diversões não vendem apenas lazer.
Eles vendem segurança.

Quando uma criança se machuca dentro de um parque e não recebe atendimento imediato, suporte adequado ou orientação aos responsáveis, há falha grave na prestação do serviço.

📌 O fornecedor responde pelos riscos da atividade que exerce.
📌 Criança é consumidor hipervulnerável.
📌 A ausência de assistência agrava ainda mais a responsabilidade do parque.

Nessas situações, os responsáveis podem buscar na Justiça:

✅reparação pelos danos sofridos;
✅reembolso de despesas médicas, se houver;
✅indenização por danos morais, especialmente quando há descaso, omissão ou demora no atendimento.

Diversão não pode virar trauma.
E negligência não pode ser normalizada.

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📌 Conheça os direitos do consumidor

18/12/2025

💼✈️ Recebeu a mala danificada ou com itens faltando? Atenção ao passo mais importante.

Se ao retirar sua bagagem você percebeu que ela estava rasgada, quebrada ou com bens desaparecidos, não saia do aeroporto sem tomar a providência correta.

📌 Antes de sair da área de desembarque, registre o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem).
Nesse documento devem constar todos os danos na mala e exatamente o que foi perdido.

Esse registro é essencial porque:

✅comprova que o dano ocorreu durante o transporte aéreo;
✅impede que a companhia alegue que o problema aconteceu depois, no trajeto até casa ou hotel.

🕒 Com o RIB em mãos, a empresa tem prazo (em regra, até 10 dias) para:
– consertar a mala,
– substituí-la, e
– reembolsar os itens perdidos.

❌ Se a companhia não resolver o problema ou se negar a prestar a assistência devida, o consumidor pode buscar a Justiça para exigir:

✅reparação dos itens perdidos,
✅conserto ou substituição da mala, e
✅indenização por danos morais, conforme o caso.

Direito do passageiro começa com prova bem feita.

Gostou da dica?
👉 Compartilhe para ajudar mais passageiros a não perderem seus direitos.

11/12/2025

📦🔍 Todo produto que você compra tem garantia, e isso não é opcional!

Muita gente ainda acredita que garantia é “cortesia” da loja ou da marca, mas a garantia legal está no Código de Defesa do Consumidor e independe de etiqueta, plaquinha ou boa vontade do vendedor.

🛑 O que isso significa na prática?
Que, mesmo que o fornecedor diga que “não tem garantia”, a lei garante seus direitos:

🔸 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, serviços simples etc.)
🔸 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos, eletrodomésticos, móveis, celulares…)

E atenção:
Essa garantia legal existe sempre, mesmo que a loja não ofereça garantia contratual.

💡 Se o produto apresentar defeito, a empresa tem 30 dias para resolver. Não resolveu?
Você pode escolher entre:
✔ substituição do produto,
✔ devolução do valor pago (reembolso),
✔ ou abatimento proporcional do preço.

Consumidor informado não aceita abuso.
Se seus direitos forem desrespeitados, procure orientação.

04/12/2025

Ter a energia elétrica cortada mesmo com todas as contas pagas é uma das falhas mais graves que a concessionária pode cometer.

E mais importante: não é “mero aborrecimento”.

É ato ilegal que gera dano moral indenizável, conforme entendimento pacífico dos tribunais.

A energia elétrica é um serviço essencial, e o consumidor não pode ficar sem luz por falha da empresa , especialmente quando está em dia com todas as faturas.

Se isso aconteceu com você, faça o seguinte:

1️⃣ Guarde todos os comprovantes de pagamento;
2️⃣ Registre protocolo na concessionária;
3️⃣ Salve fotos ou vídeos da interrupção do serviço;
4️⃣ Registre reclamação na ANEEL;
5️⃣ Procure orientação jurídica para pedir indenização por danos morais e responsabilizar a empresa.

A concessionária tem o dever de garantir a continuidade do fornecimento.

Se ela falha, o consumidor não pode pagar essa conta.

16/10/2025

📱 Não reconhece uma compra na fatura e o gerente disse que não pode fazer nada?

⚠️ Cuidado: isso é o que os bancos mais fazem para tentar se eximir da responsabilidade!

Se você encontrou uma compra que não fez:
1️⃣ Ligue imediatamente para o banco e registre a contestação da compra.
2️⃣ Anote o número de protocolo da ligação.
3️⃣ Caso o banco se recuse a resolver, você pode pagar o valor apenas para evitar juros, mas deve buscar o reembolso em dobro depois, além de indenização por danos morais.

💡 O banco é responsável pela segurança das transações e não pode empurrar o problema para o consumidor.

👉 Fique atento e nunca aceite a negativa de um gerente como resposta final!

25/09/2025

Você confere regularmente o extrato da sua conta bancária?

Se a resposta é não, está na hora de começar a fazer isso!

Ao acompanhar seu extrato, você pode:

📍Identificar movimentações que não reconhece;
📍Detectar cobranças de taxas que nunca contratou;
📍Reivindicar seus direitos imediatamente junto ao banco.

⚠️ Se o banco não resolver, com os protocolos em mãos, você pode entrar com uma ação judicial para reaver os valores retirados indevidamente e ainda pedir indenização por danos morais.

👉 Fique de olho! Os bancos sempre vão tentar te enganar.

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