Arantes Amorim Advocacia

Arantes Amorim Advocacia Lutando pela justiça e seus direitos.

22/02/2025
Importante etapa na análise da aposentadoria, o cálculo pode causar surpresa para o segurado!Ao contrário do que muitos ...
25/01/2025

Importante etapa na análise da aposentadoria, o cálculo pode causar surpresa para o segurado!

Ao contrário do que muitos pensam, o valor desse benefício dificilmente será igual aos últimos salários recebidos.

Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza a MÉDIA das contribuições feitas pelo indivíduo desde julho/1994 (ou início da contribuição, se posterior) até a data do requerimento.

Assim, possíveis baixos salários de início de carreira também serão computados, podendo interferir no valor final - desde que não totalize quantia menor do que o salário mínimo vigente.

Importante lembrar que ainda será aplicado um valor percentual sobre a média encontrada, variável conforme a espécie de aposentadoria requerida e o tempo de contribuição, resultando no benefício final.

Antes de fazer o requerimento de sua aposentadoria, procure um advogado e faça os cálculos. Assim, você não terá surpresas desagradáveis!

Infelizmente, crescem os números de pessoas vítimas de golpes financeiros.Os criminosos enganam os consumidores para con...
24/01/2025

Infelizmente, crescem os números de pessoas vítimas de golpes financeiros.

Os criminosos enganam os consumidores para conseguirem seus dados bancários ou, até mesmo, utilizar seu cartão para compras e transferências.

Para que você não caia nessas armadilhas, é importante que as conheça! Acompanhe as mais comuns:

1- Golpe do Motoboy: o golpista finge ser funcionário do banco e informa que seu cartão foi clonado. Em seguida, pede que você confirme suas informações, incluindo senha, e afirma que um funcionário irá buscar o cartão para substituí-lo. A verdade é que querem fazer uso!

2- Golpe de Phishing: uma mensagem com uma ótima oferta é enviada a você. Ao clicar no link, porém, um vírus é instalado no celular, de modo que o golpista passa a ter acesso a todos os aplicativos - inclusive o da sua instituição financeira;

3- Boleto falso: um boleto fraudulento com seus dados corretos e titularidade de uma empresa conhecida chega até você por e-mail, SMS ou WhatsApp. Ao pagá-lo, o dinheiro cai na conta do golpista.

Agora que você conhece as principais condutas enganosas, não se deixe enganar!

E, caso precise de ajuda, contate imediatamente um advogado!

Você já avaliou o enquadramento tributário da sua empresa?Saber escolher a estrutura ideal pode impactar substancialment...
15/01/2025

Você já avaliou o enquadramento tributário da sua empresa?

Saber escolher a estrutura ideal pode impactar substancialmente a saúde financeira do seu negócio.

O enquadramento tributário, conhecido também como regime tributário, é um ponto estratégico importante para a eficiência da sua empresa.

Ele diz respeito à forma como o governo recolherá os tributos, com características que dependem do enquadramento escolhido.

Os principais regimes tributários no Brasil são três: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

O Simples Nacional, direcionado especialmente para micro e pequenas empresas com faturamento limitado, garante facilidade e simplicidade no pagamento de impostos.

Nessa estrutura, os impostos são recolhidos na forma de um único pagamento, com alíquotas progressivas que variam conforme o faturamento da empresa.

O Lucro Presumido oferece equilíbrio entre o planejamento e a simplicidade.

A flexibilidade do recolhimento do tributo é um atrativo para quem possui um faturamento com margem de lucro razoável e não quer abrir mão da simplicidade.

Além disso, é possível realizar o aproveitamento de créditos nesse enquadramento.

Por último, o Lucro Real garante maior precisão no cálculo de recolhimento do tributo.

Nesse regime, a complexidade é uma característica e há um detalhamento assertivo acerca de todas as receitas e despesas para apuração dos impostos.

É ideal para empresas que possuem margem de lucro elevada, além de ser uma imposição prevista em lei para determinados tipos de negócios.

Que tal analisar o regime tributário ideal para a sua empresa?

Procure auxílio jurídico e siga o nosso perfil!

No Brasil, não há um tempo mínimo exigido de casamento para que alguém possa solicitar o divórcio.A legislação permite q...
13/01/2025

No Brasil, não há um tempo mínimo exigido de casamento para que alguém possa solicitar o divórcio.

A legislação permite que um dos cônjuges entre com o pedido a qualquer momento, independentemente de quanto tempo o casal esteve junto.

Isso significa que, se você está se sentindo infeliz ou acredita que a relação não está mais funcionando, pode buscar o divórcio imediatamente.

Além disso, o tempo de casamento pode influenciar questões como a divisão de bens e a pensão alimentícia, mas não impede que o divórcio seja solicitado.

Se você está considerando o divórcio, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado.

Ele pode ajudar a entender os seus direitos e a melhor forma de proceder nesse momento delicado.

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Compartilhe com quem precisa saber!

Descobriu que tem pendências com a Receita Federal? Não se desespere!Existem caminhos para regularizar sua situação e ev...
10/01/2025

Descobriu que tem pendências com a Receita Federal? Não se desespere!

Existem caminhos para regularizar sua situação e evitar complicações futuras.

Aqui vão algumas dicas fundamentais:

1- Consulte sua situação: o primeiro passo é acessar o site da Receita Federal e verificar exatamente o que está pendente.

Isso pode ser feito através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento);

2- Parcelamento: uma das formas mais comuns de regularizar débitos é por meio do parcelamento.

A Receita Federal oferece essa opção para diferentes tipos de dívidas, facilitando o pagamento;

3- Pagamento à vista: se possível, o pagamento à vista pode ser o melhor caminho, pois geralmente há redução de juros e multas;

4- Procure ajuda profissional: entender as nuances das leis tributárias pode ser complexo.

Por isso, contar com a orientação de um escritório de advocacia especializado em direito tributário é crucial.

Eles podem fornecer um plano de ação detalhado, considerando sua situação financeira e as melhores estratégias para resolver as pendências!

Você já deve ter ouvido falar a respeito dos testamentos, mas talvez não saiba que eles não precisam ser exclusivamente ...
08/01/2025

Você já deve ter ouvido falar a respeito dos testamentos, mas talvez não saiba que eles não precisam ser exclusivamente patrimoniais!

Para além de dispor sobre como deverão ser partilhados os bens, o testador poderá, ainda, elaborar testamentos afetivos - presentes no plano da curadoria de memórias de afeição.

Dados de usuário da internet, arquivos e a manutenção de perfis em redes sociais são exemplos dessa modalidade testamentária.

Desse modo, o testamento afetivo seria como uma extensão existencial da pessoa falecida - um instrumento para que ela continue existindo e causando sentimentos especiais naqueles que com ela se importavam.

Gostaria de elaborar um testamento afetivo? Procure auxílio jurídico especializado.

Visando reduzir milhares de ações imobiliárias que discutem a boa-fé do comprador de um imóvel com algum impedimento leg...
30/12/2024

Visando reduzir milhares de ações imobiliárias que discutem a boa-fé do comprador de um imóvel com algum impedimento legal de venda, a lei estabelece um princípio a ser observado.

Continue lendo que vamos te explicar!

Esse princípio é chamado de concentração dos atos na matrícula.

Basicamente, ele determina que qualquer característica, ônus, impedimento ou mudança relacionada a uma propriedade deverá ser registrada em sua matrícula.

Então, por exemplo, se você recebeu um terreno como garantia de uma locação, também chamado de caução, mas não averbou o registro do contrato na matrícula do imóvel, pode haver consequências.

Posteriormente, se for vendido a um terceiro, você não poderá reivindicar seu direito de garantia em relação ao comprador, pois ele será considerado um terceiro de boa-fé.

Isso está acontecendo com você?

Entre em contato com um advogado especializado em direito imobiliário para te auxiliar!

O imposto que incide sobre heranças e doações passará a funcionar de maneira diferente após a aprovação da Reforma Tribu...
29/12/2024

O imposto que incide sobre heranças e doações passará a funcionar de maneira diferente após a aprovação da Reforma Tributária!

Acompanhe as principais mudanças no ITCMD:

· Alíquotas progressivas: quanto maior o valor da doação ou herança, maior será a porcentagem que o contribuinte deverá pagar aos cofres públicos.

· Domicílio fiscal: dependendo do tipo de bem transmitido, a cobrança do imposto será realizada no estado de residência do doador ou falecido.

· Transmissão no exterior: quando o doador reside no exterior, o ITCMD será recolhido ao estado de domicílio do beneficiário. Se essa pessoa também morar no exterior, o imposto será destinado ao estado onde o bem está localizado.

· Instituições: doações realizadas a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social não estarão sujeitas à incidência do ITCMD.

É importante ressaltar que o cenário é incerto - depende da aprovação do texto final pelo Senado Federal e de regulamentações em eventual Lei Complementar.

Consulte um advogado especialista para tirar suas dúvidas e resguardar seu planejamento patrimonial!

Já ouviu falar da incrível história de Rebeca Teixeira de Sousa?Ela é uma jovem cearense de 16 anos que conseguiu na jus...
27/12/2024

Já ouviu falar da incrível história de Rebeca Teixeira de Sousa?

Ela é uma jovem cearense de 16 anos que conseguiu na justiça o direito de retificar seu nome e gênero na certidão de nascimento.

Essa conquista transformou a vida dela e pode inspirar você que deseja isso também!

Antes disso acontecer, Rebeca se sentia retraída e quase não saía de casa.

Felizmente, o apoio fundamental veio dos pais, que buscaram ajuda da Defensoria Pública do Ceará durante um mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis.

O processo começou em julho e em menos de um mês, Rebeca já segurava seu novo registro civil. Isso mostra que é possível fazer essa mudança de forma rápida e eficaz!

Se você é maior de idade e quer fazer essa alteração, basta comparecer a um cartório de registro civil, que o procedimento será encaminhado ao cartório do seu registro de nascimento.

Porém, para os menores de 18 anos, será necessário ingressar com a ação judicial, com a devida autorização dos pais ou representantes legais.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto, não hesite em entrar em contato com uma equipe de profissionais especializados!

Precisa movimentar fundos entre contas de diferentes países?Este processo é conhecido como transferência internacional e...
21/12/2024

Precisa movimentar fundos entre contas de diferentes países?

Este processo é conhecido como transferência internacional e já se tornou parte integrante da vida de muitos brasileiros.

Essa modalidade de transferência pode ser utilizada para diversas finalidades, como:

-> Aquisição de bens;

-> Doações internacionais;

-> Pagamentos de serviços;

-> Sustento de residentes em outros países;

-> Transferências entre contas de câmbio pertencentes ao mesmo titular.

Assim, para enviar dinheiro ao exterior, é necessário fornecer alguns dados:

– Nome completo do beneficiário;

– Nome do banco do beneficiário;

– Detalhes da conta bancária do beneficiário ou o IBAN (International Bank Account Number);

– Código SWIFT da conta no exterior;

– Natureza da transação.

Após fornecer essas informações, basta indicar o montante a ser transferido e a moeda e confirmar a operação.

Feito isso, é só aguardar a chegada do dinheiro.

É importante ressaltar que existem diferentes tipos de instituições que oferecem serviços de remessas internacionais, o que significa que as taxas podem variar entre elas.

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