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Magalhães e Santos Assessoria Jurídica

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Revisão de Juros Abusivos!

14/10/2024

Você sabia que os passageiros devem ser previamente informados sobre alteração de aeronave? ✈️💙

Sendo possível três situações:

1- O passageiro é informado no memento da compra de que a operação da rota será por outra companhia: Neste caso, o passageiro não pode recusar o embarque.

2- A alteração ocorre após a compra e o passageiro é comunicado com 72 horas de antecedência. Neste caso o passageiro pode manifestar sua discordância, podendo solicitar a remarcação do voo ou o reembolso integral do valor pago.

3- Me chama no direct e eu te conto ⚖️🛬

Aqui os seus direitos estão protegidos!

08/10/2024

Você está endividado e não sabe por onde começar?

Então leia esse post com atenção 💙⚖️

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/21) chegou para trazer uma nova esperança para quem está enfrentando dificuldades financeiras.

💼 Se você está passando por uma situação de endividamento excessivo, saiba que há soluções! O objetivo é garantir um equilíbrio entre o pagamento das dívidas e o sustento familiar. Não deixe de buscar seus direitos!

Entre em contato para uma consulta e descubra como a lei pode ajudar você a sair dessa situação de forma planejada e com segurança jurídica.

07/10/2024

Nenhum estabelecimento pode cobrar por perda da comanda.

É de inteira responsabilidade do estabelecimento o controle do consumo do cliente por meio de mecanismos administrativos próprios.

Essa dica vale ouro 💙⚖️

Compartilhe com seus amigos

25/09/2024

Se você quitou sua dívida, mas seu nome ainda permanece negativado, é importante saber que isso não está certo.

Após o pagamento, o credor tem até 5 dias úteis para retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Se isso não acontecer, você pode tomar medidas legais para garantir seus direitos, inclusive solicitando reparação por danos morais.

Fale com um advogado especializado para entender suas opções e garantir que seu nome seja limpo o quanto antes 💙⚖️

17/09/2024

Você sabia que os avós também têm o direito de conviver com seus netos? 💙💡

O Código Civil brasileiro assegura esse direito quando for de interesse do menor, garantindo que os laços familiares se mantenham fortes e saudáveis.

Se você está enfrentando dificuldades para exercer esse direito ou gostaria de saber mais sobre como funciona a visitação dos avós, estou à disposição para esclarecer suas dúvidas e orientar no que for preciso!

Salve esse post para não perder ⚖️

13/09/2024

Segundo a legislação brasileira, a criança pode decidir com qual dos pais gostaria de morar a partir dos 12 anos.

Isso ocorre porque a opinião do jovem é levada em consideração na decisão final sobre a guarda.
Caso ela realmente precise participar do processo, algumas precauções são essenciais, tais como:
1 - Presença de um psicólogo imparcial
2 - Depoimento registrado
3 - Presença de advogados
4 - Ambiente acolhedor

O bem-estar do seu filho (a) importa e nos podemos te ajudar 💙⚖️

11/09/2024

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício destinado aos trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, foram incapacitados de forma permanente para realizar suas atividades profissionais, esse tipo de aposentadoria é garantido pela Previdência Social e tem como objetivo assegurar uma renda ao segurado que não pode mais exercer sua profissão por motivos de saúde.

Se a aposentadoria por invalidez for negada pelo INSS, mas você acredita que a decisão foi injusta, é possível recorrer.

Em muitos casos, o auxílio de um advogado especializado pode ser crucial para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e para que você tenha uma defesa adequada em processos administrativos ou judiciais!

Compartilhe com aquele amigo (a) 💙⚖️

10/09/2024

Infelizmente, muitos usuários de planos de saúde sofrem com práticas abusivas, que comprometem o atendimento médico necessário.

Como advogada especializada, estou aqui para ajudar você a entender os seus direitos! 🩺

💡 Você sabia? O Código de Defesa do Consumidor e a legislação de planos de saúde protegem você contra esses abusos. Caso o seu plano de saúde esteja negando atendimento, não aceite isso como normal!

Você já passou por algumas dessas situações?

- Cancelamento indevido
- Negativa de Home Care
- Negativa de cirurgia
- Negativa de medicamento de alto custo

Essas são algumas práticas irregulares!

🔎 Quer saber mais sobre como se proteger? Entre em contato e agende uma consulta!

06/09/2024

A guarda unilateral é concedida a um dos pais quando o juiz entende que é o melhor para o bem-estar da criança.

Isso significa que todas as decisões sobre a vida do menor são de responsabilidade desse responsável. Mas é importante lembrar que o outro genitor ainda mantém o direito de convívio e deve ser informado sobre as principais questões que envolvem o filho.
• Violência doméstica
• Maus-tratos, abusos, negligência e falta de responsabilidade
• Ausência ou desinteresse
• Distância
• Excesso de brigas

Por fim, caso você, Mãe, se enquadre em um desses casos, meu conselho é que procure um advogado, especialista em direito de família e na defesa de mulheres, para regularizar a guarda unilateral do seu filho!

Entre em contato e saiba mais sobre os seus direitos. 📲⚖
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