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Escritório de Advocacia com excelência nos trabalhos jurídicos que desenvolve, especializado em Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Criminal e atuante em outras áreas do Direito.

⚖️ Adicional de Insalubridade e Periculosidade: você sabe quando é devido?Algumas atividades profissionais expõem o trab...
20/02/2026

⚖️ Adicional de Insalubridade e Periculosidade: você sabe quando é devido?

Algumas atividades profissionais expõem o trabalhador a riscos à saúde ou até mesmo à vida. Nesses casos, a legislação trabalhista garante o pagamento de adicionais específicos como forma de compensação.

👉 Insalubridade é aplicada quando o trabalhador está exposto a agentes prejudiciais à saúde, como produtos químicos, ruído excessivo, calor ou frio intenso e agentes biológicos presentes em hospitais, limpeza urbana e coleta de lixo.

👉 Periculosidade é devida quando existe risco imediato de morte durante o trabalho, como em atividades com eletricidade, inflamáveis, explosivos ou segurança armada.

❗ Quando esses adicionais não são pagos corretamente, a empresa pode sofrer penalidades, incluindo pagamento retroativo, processos trabalhistas, multas administrativas e reflexos nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

✅ Cada caso precisa ser analisado individualmente, geralmente com avaliação técnica especializada

⚠️ Assédio moral no ambiente de trabalho: isso não é normal — é ilegalHumilhações constantes, cobranças abusivas, isolam...
06/02/2026

⚠️ Assédio moral no ambiente de trabalho: isso não é normal — é ilegal

Humilhações constantes, cobranças abusivas, isolamento, ameaças veladas ou exposição ao ridículo não fazem parte de uma rotina profissional saudável.

Essas práticas caracterizam assédio moral e violam a dignidade do trabalhador.

📌 Exemplos comuns:
* Gritos e ofensas frequentes
* Metas impossíveis acompanhadas de pressão excessiva
* Retirada injustificada de funções
* Isolamento do colaborador
* Perseguição ou tratamento diferenciado negativo

Além dos impactos emocionais, o assédio pode gerar direito à indenização e outras medidas legais.

👉 Cada situação precisa ser avaliada individualmente.

A GC Advocacia está pronta para orientar você com ética, sigilo e compromisso.

⚖️ Seus direitos merecem respeito.

⚖️ Quando o empregador pode descontar algo do salário?A regra é clara: o salário é protegido por lei. Descontos só podem...
30/01/2026

⚖️ Quando o empregador pode descontar algo do salário?

A regra é clara: o salário é protegido por lei. Descontos só podem acontecer em situações específicas, como:

✔️ INSS e Imposto de Renda (descontos legais obrigatórios)
✔️ Benefícios autorizados pelo funcionário (vale, plano de saúde, etc.)
✔️ Faltas ou atrasos não justificados
✔️ Danos causados apenas se houver comprovação de culpa ou acordo prévio

🚫 Fora isso, qualquer desconto é irregular.

O empregado não pode arcar com prejuízos da empresa sem base legal. Se houve desconto indevido, é possível exigir devolução e até indenização, conforme o caso.

📌 A GC Advocacia atua na defesa dos direitos do trabalhador, orientando e buscando soluções quando o salário é afetado injustamente.

Demissão sem justa causa: aviso-prévio 🔹Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso-prévio, que ...
22/01/2026

Demissão sem justa causa: aviso-prévio 🔹

Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador tem direito ao aviso-prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado, conforme a situação.

📌 Prazo mínimo de 30 dias
📌 Acréscimo de 3 dias por ano trabalhado (até o limite legal)
📌 Redução de jornada ou dias, quando trabalhado
📌 Pagamento correto quando indenizado

O descumprimento dessas regras pode gerar prejuízos ao trabalhador.

⚖️ A GC Advocacia atua na orientação e defesa dos direitos trabalhistas, garantindo que a rescisão seja feita de forma correta e legal.

📲 Em caso de dúvidas, busque orientação jurídica especializada.

Aposentadoria Por idadeA regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, e um tempo de c...
09/01/2026

Aposentadoria Por idade

A regra considera a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para as mulheres, e um tempo de contribuição de 15 anos para ambos.

Regra do Pedágio de 50%

Direcionada para os trabalhadores que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra estabelece um "pedágio" equivalente a 50% do tempo de contribuição que faltava.

💬 EXEMPLO: Um trabalhador que já havia contribuído por 33 anos e que, antes da reforma da Previdência, tinha apenas mais 24 meses de contribuição pendentes, terá de trabalhar por mais 12 meses.

Nessa modalidade, a idade mínima exigida é de 57 anos para mulher e de 60 anos para o homem.

Regra do Pedágio de 1000%

A modalidade exige que o trabalhador cumpra integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Neste método, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que o pedágio de 50%.

Regra dos pontos

São os pontos obtidos a partir da soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2025, a pontuação mínima será de 92 para mulheres e de 102 pontos para homens.

Somos gratos por tudo o que 2025 nos ensinou. 🙏Que o novo ano venha com esperança, sabedoria e bênçãos! ✨
31/12/2025

Somos gratos por tudo o que 2025 nos ensinou. 🙏

Que o novo ano venha com esperança, sabedoria e bênçãos! ✨

Desejamos a todos os amigos e clientes um Feliz Natal. Que o Menino Jesus renasça em nossos corações, trazendo amor, paz...
24/12/2025

Desejamos a todos os amigos e clientes um Feliz Natal. Que o Menino Jesus renasça em nossos corações, trazendo amor, paz e esperança a cada lar. 🎄✨

Conheça o Dr. Gabriel Coelho, profissional com sólida atuação na Justiça do Trabalho, oferecendo suporte jurídico tanto ...
19/12/2025

Conheça o Dr. Gabriel Coelho, profissional com sólida atuação na Justiça do Trabalho, oferecendo suporte jurídico tanto para trabalhadores quanto para empregadores. ⚖️

Com uma abordagem estratégica e personalizada, seu trabalho é guiado pela ética, transparência e compromisso com resultados, acompanhando cada cliente desde a fase preventiva até o contencioso judicial.

Atendimento completo, claro e responsável para quem busca segurança e confiança na área trabalhista.

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04/12/2025

Precisa de um advogado?

Oferecemos assessoria jurídica completa e personalizada a seu caso para garantir os melhores resultados. Atendimento presencial e digital em todo Brasil

A GC Advocacia entrega atuação de alto nível em várias áreas do Direito, com estratégias assertivas, atendimento humanizado e resultados consistentes

A estabilidade da gestante é um dos direitos mais protegidos pela Justiça do Trabalho — e vale para todas as modalidades...
03/12/2025

A estabilidade da gestante é um dos direitos mais protegidos pela Justiça do Trabalho — e vale para todas as modalidades de contrato, inclusive experiência.

📌 Quando começa?

A estabilidade começa no momento da concepção (gravidez).
➡️ Mesmo que a mulher ainda não saiba que está grávida.

📌 Quando termina?

A garantia de emprego vai até 5 meses após o parto.
Após esse prazo, a empresa pode encerrar o contrato normalmente.

📌 E no contrato de experiência? Vale também?

SIM!
A estabilidade da gestante se aplica ao contrato de experiência.
Se a empresa descobrir a gravidez durante a experiência, não pode dispensar a trabalhadora — o contrato se transforma em contrato por tempo indeterminado.

E mais, mesmo nos casos em que a gestante tenha pedido demissão ela pode ingressar judicialmente pleiteando indenização que equivale a 15 meses de salário.

⚠️ Dica importante:

A gestante não precisa avisar a empresa imediatamente.
Basta comprovar a gravidez (exame/ultra) para ter o direito reconhecido, inclusive após a demissão.

Precisa de suporte jurídico? Conte com a GC Advocacia

Quem precisa de uma defesa jurídica (Advogado)?Muita gente só procura um advogado quando o problema já virou uma dor de ...
02/12/2025

Quem precisa de uma defesa jurídica (Advogado)?

Muita gente só procura um advogado quando o problema já virou uma dor de cabeça.
Mas a verdade é: qualquer pessoa pode precisar de defesa jurídica em algum momento.

Quando um advogado é essencial?

🔹 Processos trabalhistas
Demissão injusta, assédio, horas extras não pagas, acúmulo de função.

🔹 Questões previdenciárias
Aposentadoria negada, revisão de benefício, pensão por morte.

🔹 Problemas com empresas e contratos
Cobranças indevidas, cláusulas abusivas, descumprimento de contratos.

🔹 Casos de família
Pensão, guarda, divórcio, dissolução de união estável.

🔹 Situações criminais
Investigações, denúncias, defesa em processos.

🔹 Direitos do consumidor
Golpes, compras online, serviços mal prestados, planos de saúde.

⚖️ Dica importante:

Procure ajuda jurídica ao primeiro sinal de problema.
Quanto mais cedo o advogado atua, maiores são as chances de solução rápida e com menos prejuízos.

Precisa de suporte jurídico? Conte conosco

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