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Escritório de Advocacia especialista nas áreas cível e trabalhista

16/10/2025

O Schetino Toledo & Costa está presente no Fórum SAF 2025, com os sócios .otaviotoledo e , também representando o , patrocinador oficial do evento.

Decorridos cerca de quatro anos da entrada em vigor da Lei Federal nº. 14.193/2021, o .saf é o principal local de debate e aprendizado acerca das Sociedades Anônimas do Futebol, sua evolução e implicações jurídicas no futebol brasileiro.

Alem disso, o Fórum SAF 2025 é uma excelente oportunidade de ampliar os conhecimentos e realizar networking com dirigentes, jornalistas, advogados e demais estudiosos do tema.

08/10/2025

Garanta seu ingresso para o Fórum SAF 2025, com o desconto da parceria com o Sindicato dos Atletas!

Uma oportunidade única de fazer parte do debate sobre o futuro do futebol.

Últimos ingressos disponíveis, não fique de fora!

📅 16 de outubro | Horário: 07h30 às 18h30
📍 Renaissance Work Center – Savassi

👉 Inscreva-se pelo link abaixo, com 15% de desconto.

https://www.sympla.com.br/evento/fOrum-saf—sociedade-anonima-do-futebol—2025/3089954?d=DescontoSINDICATODOSATLETAS

https://forumsaf.com.br/

25/09/2025

Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o compartilhamento de informações pessoais armazenadas em bancos de dados para terceiros, sem comunicação prévia ou consentimento do titular dos dados, gera danos morais in re ipsa.

Ou seja, a disponibilização de informações cadastrais, como o número de telefone, por serem dados sigilosos, exige o consentimento da pessoa. Assim, quem agir de modo contrário viola os direitos da personalidade e o dano moral é presumido, bastando o autor da ação provar a ocorrência do fato, diante da forte sensação de insegurança.

A relatora do acórdão, ministra Nancy Andrighi, observou que, as informações cadastrais e de adimplemento registradas nesses bancos de dados não podem ser repassadas diretamente a terceiros. O compartilhamento é permitido ap***s entre instituições de cadastro, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei n°. 12.414/2011.

12/08/2025

Hoje, às 15:30, nosso sócio Dr. Vitor Schetino participará da live, no YouTube, do canal . Serão abordados temas como, os processos judiciais envolvendo a SAF do Botafogo de Futebol e Regatas e a empresa detentora das ações da SAF Alvinegra, a Eagle Football Holdings, e a influência desses processos no futuro financeiro do clube e no balanço patrimonial de 2024, divulgado recentemente pela SAF. Não perca!

09/08/2025

Na última sexta-feira, dia 08/08/25, nossos sócios Dr. Otávio Toledo e Dr. Vitor Schetino, estiveram presentes na CONAFUT, a principal conferência nacional voltada exclusivamente para a indústria do futebol, representando o SAFEMG.

O evento, que acontece desde 2017, reuniu especialistas do setor para debates sobre os temas mais relevantes do mundo da bola em todas as suas dimensões: técnica, gerencial e mercadológica.

23/07/2025

Nosso cliente é parceiro oficial da , evento que será realizado no Mineirão, nos dias 07 e 08 de agosto. A CONAFUT Summit 2025, marca uma nova era para a mais importante conferência de futebol do Brasil. Esse formato reforça o compromisso de conectar tendências globais às realidades locais, promovendo debates essenciais e soluções práticas para os desafios comuns ao futebol em todos os cantos do País. Garanta o seu ingresso, com o nosso cupom ATLETAS15, e ganhe 15% de desconto! Estaremos presentes, venha conosco!

27/05/2025

Nesta segunda-feira, 26 de maio de 2025, nosso sócio, Dr. Vitor Schetino de Castro, em companhia do presidente do Sindicato dos Atletas de Futebol no Estado de Minas Gerais, Sr. Juarez Alves Pimenta, esteve na sede da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF, no Rio de Janeiro, para uma importante reunião junto ao Presidente da entidade, Sr. Jorge Henrique Pereira Borçato, na qual foram abordados e discutidos importantes temas relacionados aos atletas mineiros e brasileiros. Na mesma data, o Dr. Vitor Schetino de Castro também teve a nobre oportunidade de conhecer e se reunir com o advogado e Presidente do Botafogo de Futebol e Regatas, Dr. João Paulo Magalhães, figura importantíssima na sociedade e no Direito Desportivo Brasileiro.

16/04/2025

O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em manipulação de resultado esportivo. Assim, o jogador deverá ser processado na Justiça Comum e Desportiva.

O Ministério Público Federal, após receber e analisar o inquérito policial, instaurará processo criminal por fraude em competição esportiva (art. 200 da Lei Geral do Esporte) e estelionato (art. 171 do Código Penal), cujas p***s somadas superam 10 (dez) anos de pena privativa de liberdade, e multa.

Além disso, é praticamente certo que o atleta será denunciado pelo STJD pelos arts. 243 e 243-A do CBJD, levando-se em conta que a manipulação de resultado fere a integridade do esporte e é tratada como conduta grave. A pena pode chegar a dois anos de suspensão e até ao banimento, sem contar que o jogador pode ser suspenso preventivamente.

Foto: Thiago Ribeiro/AGIF

14/04/2025

No Brasil, a dependência química (dr**as ilícitas, álcool, medicamentos controlados) é considerada uma doença e, por isso, o trabalhador afastado para tratamento tem direito à estabilidade no emprego.

Essa proteção vem de leis trabalhistas, da Lei n°. 13.840/19 (Nova Lei de Dr**as) e de decisões judiciais. Assim, o dependente químico tem direito à estabilidade provisória no emprego por um período de até 05 (cinco) meses, após o término do tratamento.

Ou seja, durante esse tempo, o empregador não pode demitir o funcionário sem justa causa. Além disso, deve ocorrer a contagem do período de serviço para fins de benefícios, a garantia de retorno à função original ou equivalente, bem como a proteção contra discriminação no ambiente de trabalho.

Sendo assim, de acordo com o TST, a dispensa de um empregado dependente químico pode ser considerada discriminatória, ensejando à reintegração ao emprego e direitos consectários, como indenização por danos morais.

24/02/2025

Em recente decisão proferida em processo patrocinado por nosso escritório, foi deferida liminar para que o diretor da faculdade expedisse, no prazo de 48 horas, o certificado/certidão de conclusão de curso, providenciasse a colação de grau antecipada e a liberação do diploma da impetrante, consoante as regras do Ministério da Educação.

Isto porque a nossa cliente graduou-se no curso de Pedagogia, tendo cumprido os créditos, disciplinas e demais exigências curriculares, possuindo qualificação necessária para a prática profissional, mas estava sendo impedida de colar o grau, receber o diploma e assumir o cargo de professora na prefeitura, simplesmente porque o resultado do ENADE 2024 ainda não havia sido divulgado, o que é vedado pela legislação e jurisprudência pátrias.

Com a decisão, a impetrante conseguiu ser admitida e iniciar as suas atividades no órgão público. Se você também encontra-se nessa situação ou conhece alguém passando por este problema, faça-nos uma consulta.

28/11/2024

Nosso sócio, Dr. Vitor Schetino, representando o Sindicato dos Atletas de Futebol no Estado de Minas Gerais no Congresso Técnico do Campeonato Mineiro de 2025.

19/11/2024

A 18ª Câmara Cível do TJMG manteve sentença que condenou uma rede social a indenizar um usuário em R$5.000,00 por danos morais, após seu perfil ser desativado. Isso porque ele utilizava a plataforma para fins profissionais, sendo surpreendido com a desativação da conta sem motivação e prévia notificação. Além disso, o Autor não teve sucesso na recuperação do perfil.

Em defesa, a empresa sustentou que a suspensão da conta “se deu por violação à propriedade intelectual de terceiros, situação prevista nos ‘Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade’, aos quais o usuário aderiu livremente”, contudo, o magistrado relator do caso entendeu que, apesar da justificativa, a rede social não comprovou a violação cometida pelo usuário, informando ap***s que possui um mecanismo de denúncias e que este teria sido acionado.

Assim sendo, os desembargadores consideraram o valor arbitrado em primeira instância justo e razoável, especialmente porque o Autor utiliza a plataforma para fins comerciais, restando patente o prejuízo sofrido com a suspensão imotivada e arbitrária, o que ultrapassa os limites do mero aborrecimento.

Endereço

R. Alvarenga Peixoto, 1581
Belo Horizonte, MG
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