advocacia e consultoria jurídica

advocacia e consultoria jurídica Dra.Vanuza Oliveira advogada trabalhista

14/09/2026

📚 Para quem precisa passar na OAB, mas tem pouco tempo para estudar.

Meu novo e-book já está disponível:

“Como passar na OAB estudando uma hora por dia”

Criei este material pensando em quem precisa conciliar a preparação para a OAB com trabalho, rotina e outras responsabilidades.

No e-book, compartilho uma estratégia prática de estudos baseada na minha própria experiência, com orientações para organizar o tempo, definir prioridades e aproveitar melhor as horas disponíveis.

Não é uma fórmula mágica e não existe promessa de aprovação.

É um guia prático para quem precisa encontrar uma maneira possível de estudar e manter a preparação de forma organizada.

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Se você conhece alguém que está se preparando para a OAB, compartilhe este post. 🤍

Dra. Vanuza Oliveira | Advogada
🇧🇷

06/09/2026

A NR-1 é a norma regulamentadora que estabelece as diretrizes gerais para a gestão de riscos ocupacionais e a promoção da saúde e segurança no trabalho.

Ela não se limita a uma lista de regras, mas sim a um conjunto de medidas preventivas que devem ser adotadas por todas as empresas, independentemente do porte ou segmento.

O objetivo é claro: prevenir acidentes, proteger a saúde física e mental do trabalhador e criar ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.

A NR-1 abrange diversos tipos de riscos, como:
• Físicos (ruído, calor, frio, radiação)
• Químicos (poeiras, gases, produtos)
• Ergonômicos (postura, esforço repetitivo)
• Biológicos (vírus, bactérias, fungos)
• E os riscos psicossociais (estresse, assédio, pressão).

⚖️ E mais: a NR-1 também exige a elaboração e implementação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Cumprir a NR-1 é um dever da empresa e é um direito de todo trabalhador.

Precisa de orientação jurídica sobre o tema?
Procure orientação jurídica especializada!

Se esse conteúdo fez sentido para você, curta e deixe sua dúvida nos comentários.

17/08/2026

ACIDENTE COM MÁQUINA DE GRANDE PORTE: A EMPRESA PODE TER QUE INDENIZAR?

Quem trabalha em mineradoras, usinas, siderúrgicas e indústrias muitas vezes está exposto diariamente a máquinas e equipamentos capazes de provocar acidentes graves.

E quando esse acidente acontece, é preciso analisar se a empresa cumpriu efetivamente seu dever de prevenção e segurança.

Uma decisão recente do TRT reforça a importância dessa análise.

Em 4 de agosto de 2026, a 4ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou uma empresa após um trabalhador sofrer um acidente enquanto operava uma máquina e ter perda significativa dos movimentos da mão.

No processo 0001351-93.2013.5.15.0071, o Tribunal reconheceu que, mesmo após a reabilitação profissional, o trabalhador permaneceu com sequelas e redução funcional de 50%.

Por isso, foi mantida a condenação ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão por danos materiais, considerando a redução da capacidade e os prejuízos decorrentes do acidente.c

📌 O ponto importante: acidente de trabalho não deve ser tratado simplesmente como "azar" ou como culpa automática do empregado.

É necessário investigar as condições da máquina, treinamento, fiscalização, equipamentos de proteção, procedimentos de segurança e todas as circunstâncias do acidente.

Se você trabalha com máquinas de grande porte e sofreu um acidente que deixou sequelas, pode ser importante analisar juridicamente o caso.

03/08/2026

Você sabe o que realmente é considerado um acidente de trabalho?

Muitas pessoas acreditam que apenas acidentes graves ou ocorridos dentro da empresa dão direito à proteção da legislação trabalhista. Mas essa ideia nem sempre está correta.

Quedas, cortes, queimaduras, lesões causadas pelo esforço repetitivo e até determinadas doenças relacionadas às atividades profissionais podem, dependendo das circunstâncias, ser caracterizadas como acidente de trabalho.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar prejuízos e tomar decisões mais seguras.

⚖️ Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as provas, a documentação e a legislação aplicável.

Ao longo desta semana vou publicar uma série de conteúdos explicando, de forma simples, os principais direitos de quem sofreu um acidente de trabalho.

💬 Você ou alguém que conhece já passou por essa situação? Conte nos comentários.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar e compartilhe com quem pode se beneficiar dessa informação.

CAT Indenização Estabilidade INSS SegurançaDoTrabalho DraVanuzaOliveira

24/07/2026

Profissionais da saúde: você pode ter direito ao adicional de periculosidade.

Todos os dias, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, dentistas, biomédicos, auxiliares, profissionais da limpeza hospitalar, socorristas e tantos outros trabalhadores da área da saúde exercem suas atividades expostos a riscos que podem comprometer sua integridade física e sua própria vida.

Além da exposição constante a agentes biológicos, muitos profissionais também trabalham em ambientes com substâncias químicas perigosas, radiações ionizantes, materiais perfurocortantes e outras situações de elevado risco.

📌 O adicional de periculosidade é devido quando a atividade coloca o trabalhador em situação de risco acentuado, conforme previsto no art. 193 da CLT, desde que a atividade esteja enquadrada na legislação e normas regulamentadoras aplicáveis. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as funções efetivamente exercidas e as condições reais de trabalho.

⚖️ A Justiça do Trabalho tem reconhecido, em situações específicas, o direito ao adicional quando comprovada a exposição permanente a risco grave, especialmente mediante prova técnica (perícia).

❗Muitos profissionais deixam de receber esse direito simplesmente por não conhecerem a legislação ou por acreditarem que o pagamento do adicional de insalubridade impede qualquer outra análise. Entretanto, cada situação possui particularidades e merece avaliação jurídica.

Se você atua na área da saúde e acredita que exerce suas atividades em condições de risco, procure orientação jurídica para verificar se possui direito ao adicional e às diferenças salariais eventualmente devidas.

💬 Compartilhe este conteúdo com outros profissionais da saúde. Informação também é uma forma de proteção.

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12/07/2026

Dormência, formigamento, perda de força ou dores constantes nas mãos não devem ser ignorados.

A Síndrome do do túnel do carpo é uma das doenças ocupacionais mais comuns e pode atingir trabalhadores que realizam movimentos repetitivos, utilizam computador por longos períodos, Trabalham em linhas de produção, supermercados, bancos,

04/07/2026

Corridinha matinal de frente para esse cartão postal de Belo Horizonte ❤️

01/07/2026

Empregador pode filmar o funcionário o tempo todo?

A resposta é: depende.

A empresa pode instalar câmeras de segurança para proteger seu patrimônio, prevenir furtos e garantir a segurança de empregados e clientes. Entretanto, esse monitoramento não é absoluto.

O poder derivado do empregador (ART.2° da CLT ) encontra limites nos direitos fundamentais do trabalhador, especialmente na dignidade da pessoa humana, na intimidade, na vida privada, na honra e na imagem, assegurados pelo ART. 5°, inciso V e X, da Constituição Federal.

O monitoramento é considerado abusivo quando, por exemplo:

Há câmeras em banheiros, vestuários, ou locais destinados ao descanso dos empregados;

O trabalhador é exposto a vigilância excessiva e permanente, sem finalidade legítima;

As imagens são utilizadas para constranger, humilhar ou perseguir empregados.

Nessas hipóteses, além da violação aos direitos da personalidade, a conduta pode caracterizar abuso do poder diretivo, ensejando o dever de indenizar pelos danos morais sofridos, conforme os artes. 186, 187, e 927 do código civil, aplicáveis às relações de trabalho.

A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho também reconhece que o monitoramento deve observar os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e do respeito à dignidade do trabalhador, sendo ilícito a fiscalização que extrapole esses limites.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Você trabalha em um ambiente monitorado por câmeras ? Acha que esse monitoramento respeita a sua privacidade?

Conte suas experiências nos comentários.

🇧🇷

28/06/2026

A empresa pode descontar do salário do empregado um prejuízo causado durante o trabalho?

A resposta é: depende.
A regra prevista no art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é que o empregador não pode realizar descontos no salário do empregado, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas em lei.

O §1º do art. 462 estabelece que o desconto por dano causado pelo empregado somente será permitido quando:
✔️ houver previsão no contrato de trabalho ou em norma coletiva para descontos decorrentes de culpa; ou
✔️ ficar comprovado que o empregado agiu com dolo, ou seja, com intenção de causar o prejuízo.

Isso significa que o simples fato de um equipamento quebrar, uma mercadoria ser danificada ou ocorrer um prejuízo financeiro não autoriza automaticamente o desconto no salário.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando as provas, as circunstâncias do ocorrido e a responsabilidade do trabalhador.

📚 Fundamentação legal: • Art. 462 e §1º da CLT. • Princípio da intangibilidade salarial. • Art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que assegura a proteção ao salário.

⚖️ Se você sofreu descontos indevidos no seu salário, procure orientação jurídica. Em muitos casos, esses valores podem ser recuperados judicialmente.

💬 Você já teve algum desconto que considerou injusto? Conte nos comentários.

Empregador DireitosDoTrabalhador AdvogadaTrabalhista DraVanuza JustiçaDoTrabalho

23/06/2026

A EMPRESA PODE RECUSAR O SEU ATESTADO MÉDICO?

Muitos trabalhadores acreditam que a empresa pode simplesmente desconsiderar um atestado médico apresentado pelo empregado. Porém, essa não é a regra.

Quando emitido por profissional habilitado e contendo os requisitos necessários, o atestado médico tem presunção de validade e deve ser aceito pelo empregador.

Além disso, durante o período de afastamento justificado por motivo de saúde, as faltas não podem ser consideradas injustificadas nem gerar descontos indevidos.

Atenção: cada situação deve ser analisada individualmente. Existem casos específicos envolvendo divergência entre atestados, medicina do trabalho e suspeitas de irregularidades que podem exigir uma avaliação mais detalhada.

Conhecer seus direitos é fundamental para evitar abusos e prejuízos no ambiente de trabalho.

💬 Já teve algum problema com atestado médico no trabalho? Conte sua experiência nos comentários.

⚖️ Dra. Vanuza Oliveira
Advogada Trabalhista

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Endereço

Avenida Augusto De Lima
Belo Horizonte, MG
30190000

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