advocacia e consultoria jurídica

advocacia e consultoria jurídica advogada e pós-graduanda em Direito Contratual e Responsabilidade Civil.

07/06/2026

Muitas empresas confundem ou fazem questão de confundir, as funções de vigilante, vigia e rondante.

Mas a legislação não trata essas atividades da mesma forma.

O vigilante é um profissional da segurança privada, possui formação específica e, em regra, tem direito ao adicional de periculosidade previsto na NR-16.

Já o vigia e o rondante não possuem automaticamente esse direito apenas pelo nome do cargo.

⚠️ Porém, o que realmente importa é a atividade exercida no dia a dia.

Se você foi contratado como vigia, mas realiza atividades típicas de vigilante, pode estar deixando de receber direitos importantes.

Você trabalha como vigilante, vigia ou rondante?

Deixe sua resposta nos comentário.

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05/06/2026

CAMINHONEIRO, VOCÊ CONHECE TODOS OS SEUS DIREITOS?

Muitos motoristas passam noites inteiras nas estradas, enfrentam longas jornadas de trabalho e transportam cargas perigosas sem receber tudo o que a lei garante.

Se você trabalha entre 22h e 5h, pode ter direito ao adicional noturno.

Se transporta combustíveis, inflamáveis ou outros produtos perigosos, pode ter direito ao adicional de periculosidade de 30%, conforme a legislação trabalhista e a NR-16.

Infelizmente, é comum que empresas deixem de pagar verbas que pertencem ao trabalhador.

Não aceite perder aquilo que conquistou com seu esforço diário nas rodovias.

Seus direitos não são favor. São lei!

Se você é caminhoneiro ou conhece alguém que trabalha na estrada, compartilhe esta informação.

Dúvidas sobre seus direitos? Entre em contato.

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04/06/2026

O seu trabalho é essencial, e a lei garante uma compensação por lidar com ambientes que oferecem riscos à saúde.

Se você trabalha com limpeza de banheiros de grande circulação, tem direito ao adicional de insalubridade — que pode chegar a R$ 648,80 a mais todo mês.

Conheça e garanta o seu direito!

⚖️ Dra. Vanuza Oliveira
Advogada Trabalhista

📲 Entre em contato para uma orientação personalizada.

31/05/2026

VIAJAR COM A PATROA NÃO SIGNIFICA ABRIR MÃO DOS SEUS DIREITOS!

Muitas trabalhadoras domésticas acreditam que, ao acompanhar a família em viagens, precisam ficar disponíveis o tempo todo sem receber nada a mais por isso.

Mas a realidade é outra.

A Lei Complementar nº 150/2015 garante os direitos da trabalhadora doméstica mesmo durante viagens. Isso significa que, se houver trabalho além da jornada normal, poderá haver direito ao pagamento de horas extras, adicional noturno, descanso semanal remunerado e demais verbas previstas em lei.

⚠️ Estar viajando não significa estar à disposição 24 horas por dia sem remuneração.

Se durante a viagem você precisou cuidar das crianças, preparar refeições, organizar a casa, atender solicitações fora do horário habitual ou permanecer à disposição do empregador além da sua jornada, é importante analisar o caso concreto para verificar se houve violação dos seus direitos.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para impedir abusos.

Você já acompanhou seu empregador em alguma viagem? Como foi sua experiência?

👇 Conte nos comentários.

📲 Compartilhe este conteúdo com outra trabalhadora doméstica. Informação também é uma forma de proteção.
🇧🇷

Muitas trabalhadoras domésticas dormem no trabalho e acabam acreditando que precisam ficar disponíveis o tempo todo.Mas ...
25/05/2026

Muitas trabalhadoras domésticas dormem no trabalho e acabam acreditando que precisam ficar disponíveis o tempo todo.

Mas isso NÃO significa que a empregada esteja à disposição da empregadora 24 horas por dia.

A legislação garante direitos importantes às trabalhadoras domésticas, inclusive:

Jornada limitada;
Descanso;
Intervalo;
Pagamento de horas extras;
Adicional noturno;
Folga semanal.

Infelizmente, ainda é muito comum situações como:
▪️ trabalhar durante o dia;
▪️ continuar trabalhando à noite;
▪️ atender chamados de madrugada;
▪️ trabalhar sábados, domingos e feriados sem receber corretamente.

E muitas vezes tudo isso acontece sem controle de jornada, sem registro adequado e sem qualquer pagamento adicional.

O fato da trabalhadora dormir no local de trabalho NÃO elimina seus direitos trabalhistas.

A dignidade, o descanso e o limite da jornada devem ser respeitados.

Por isso, é importante guardar:
📌 mensagens;
📌 conversas;
📌 horários;
📌 fotos;
📌 testemunhas;
📌 anotações da rotina.

Informação também é proteção.

Compartilhe esse conteúdo para que mais trabalhadoras conheçam seus direitos. ⚖️

25/05/2026

Muitos trabalhadores perdem direitos importantes antes mesmo do processo começar.

E na maioria das vezes isso acontece por erros simples que poderiam ser evitados.

🚫 Não guardar provas
🚫 Deixar para procurar ajuda depois
🚫 Acreditar que apenas testemunhas serão suficientes

Mensagens, prints, áudios, conversas, comprovantes e documentos podem fazer toda diferença em uma ação trabalhista.

Quanto mais tempo passa, maiores podem ser as dificuldades para comprovar determinadas situações.

Por isso, se você enfrenta:
▪️ assédio moral;
▪️ horas extras não pagas;
▪️ acúmulo de função;
▪️ desvio de função;
▪️ atraso salarial;
▪️ irregularidades trabalhistas;

é importante buscar orientação jurídica o quanto antes.

Informação também é uma forma de proteção.

Salve esse conteúdo e envie para alguém que precisa saber disso.

🇧🇷 o processo

Muitos trabalhadores acreditam que “fazer de tudo na empresa” é normal.Mas existe uma diferença MUITO importante entre:⚖...
23/05/2026

Muitos trabalhadores acreditam que “fazer de tudo na empresa” é normal.

Mas existe uma diferença MUITO importante entre:
⚖️ acúmulo de função
e
⚖️ desvio de função.

E entender isso pode fazer toda diferença na hora de reconhecer seus direitos.

Acúmulo de função:
acontece quando o trabalhador exerce tarefas adicionais compatíveis com sua função principal, muitas vezes sem receber nada a mais por isso.

Desvio de função:
acontece quando o empregado passa a exercer uma função diferente daquela para a qual foi contratado, geralmente com mais responsabilidade, sem a remuneração correta.

Na prática, muitos trabalhadores:

Fazem função de gerente sem promoção;
Trabalham em vários setores;
Assumem responsabilidades maiores;
Acumulam tarefas diariamente;
E nem imaginam que isso pode gerar direitos trabalhistas.

Nem toda exigência da empresa está dentro da lei.

Por isso:
Guarde mensagens;
Ordens recebidas;
Fotos;
Conversas;
Provas da rotina de trabalho.

A informação é o primeiro passo para se proteger.

Se você passa por isso, procure orientação jurídica.

Trabalhador

19/05/2026

METAS ABUSIVAS NO BANCO PODEM CONFIGURAR ASSÉDIO MORAL.

A cobrança por resultados faz parte da atividade bancária.

Mas quando essa cobrança ultrapassa os limites do respeito e da dignidade do trabalhador, ela pode se tornar ilegal.

Situações como:

Metas inalcançáveis
Cobranças excessivas
Exposição em rankings
Ameaças de demissão
Pressão psicológica constante

Podem caracterizar assédio moral no trabalho.

E isso não é apenas teoria.

O Tribunal Superior do Trabalho já reconheceu a responsabilidade de instituições financeiras em casos de cobrança abusiva de metas, especialmente quando há prejuízo à saúde mental do trabalhador.

📌 Exemplo:
Processo: RR-1485-42.2010.5.09.0088

O TST reconheceu o assédio moral em situação envolvendo cobrança excessiva de metas e agravamento do estado psicológico da trabalhadora.

Além disso, a Justiça do Trabalho tem entendido que práticas como rankings humilhantes, pressão excessiva e gestão baseada no medo podem gerar condenação por danos morais.

Ou seja:
Resultado pode ser exigido.
Respeito é obrigatório.

Se o ambiente de trabalho está te adoecendo, isso não deve ser normalizado.

Informação é proteção.
Se você vive essa realidade, procure orientação jurídica.

🇧🇷

18/05/2026

QUANDO A META DEIXA DE SER COBRANÇA E PASSA A SER ASSÉDIO MORAL?

Cobrar resultado é permitido.
Mas existem limites, e eles precisam ser respeitados.

Se no seu trabalho acontece com frequência:

Gerente gritando em reuniões
Ameaças constantes de demissão
Comparação vexatória entre colegas
Cobranças durante férias ou fora do expediente
Mensagens fora do horário de trabalho
Constrangimento diário por metas

Isso pode configurar assédio moral.

A pressão excessiva e a gestão baseada no medo não fazem parte de um ambiente de trabalho saudável, e podem gerar consequências jurídicas para o empregador.

O trabalhador não é obrigado a suportar abuso para manter o emprego.

Fique atento aos sinais e conheça seus direitos.

Se você passa por essa situação, procure orientação jurídica.

11/05/2026

Nem toda cobrança é abuso. Mas todo abuso tem limite, e a lei protege você.

Empresas podem, sim, exigir produtividade e resultados.

Isso faz parte da relação de trabalho.

Mas quando a cobrança ultrapassa o respeito e passa a envolver humilhação, pressão excessiva e gestão pelo medo, estamos diante de uma situação que pode configurar assédio moral.

A Constituição Federal garante a dignidade da pessoa humana.

A CLT protege o trabalhador contra excessos e abusos do empregador.

Ou seja: resultado é exigência. Respeito é obrigação.

Se o ambiente de trabalho está te adoecendo, isso não deve ser normalizado.

Informação é o primeiro passo para se proteger.

Compartilhe este conteúdo com quem precisa saber disso.

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