10/08/2026
Uma notícia fundamental que envolve justiça social e proteção para quem mais precisa! 🥀⚖️
Existe hoje a pensão especial destinada aos órfãos de feminicídio (filhos e dependentes menores de 18 anos). É um benefício no valor de um salário mínimo para amparar essas crianças e jovens em situação de baixa renda.
Como a nova lei gerou dúvidas no sistema, muitos processos estavam travados. Mas a Justiça (TRF6) acabou de reafirmar que o INSS não pode deixar o pedido de pensão parado sob nenhuma justificativa de falta de regulamentação. O INSS é obrigado a dar uma resposta!
Um ponto importantíssimo: como se trata de um benefício assistencial, a mãe vítima de feminicídio não precisava ter pago o INSS para que os filhos tenham esse direito.
Como especialistas atuantes em Minas Gerais, nosso dever é espalhar essa informação. O representante legal das crianças deve reunir toda a documentação e não aceitar o silêncio ou a demora excessiva do INSS.
Compartilhe este conteúdo agora mesmo. Muitas famílias podem ter esse direito e ainda não sabem! 📲
DrHermann