Ferreira e Gatto Advogados-BH

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Há dois tipos de vícios em produtos: O Vício aparente é aquele em que podemos identif**ar imediatamente, ou seja, desde ...
22/11/2022

Há dois tipos de vícios em produtos:
O Vício aparente é aquele em que podemos identif**ar imediatamente, ou seja, desde a entrega do bem já apresenta um defeito.
O Vício oculto é aquele em que a identif**ação não ocorre no momento da compra, aparecendo apenas durante o seu uso.
O consumidor
O prazo do vício de fácil constatação e 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, a partir da entrega dos produtos.
Já para os vícios ocultos o prazo só se inicia no momento em que o defeito for detectado, conforme descreve o Código de Defesa do Consumidor em seus artigos 26.º e 27.º.

Dos direitos do empregado com registro em carteira de trabalho:*Fundo de Garantia por Tempo de *Serviço (FGTS);*13º salá...
16/11/2022

Dos direitos do empregado com registro em carteira de trabalho:
*Fundo de Garantia por Tempo de *Serviço (FGTS);
*13º salário;
*abono salarial PIS/Pasep;
*férias remuneradas;
*aviso prévio;
*seguro-desemprego;
*descanso semanal remunerado;
*pagamento de horas extras;
*intervalos;
*adicional noturno;
*adicional de insalubridade;
*adicional de periculosidade;
*vale-transporte;
*faltas justif**adas;
*licença maternidade ou paternidade

Obs: Alguns empregadores não assinam a carteira de trabalho de seus empregados, esse ato é ILEGAL.

Quer saber mais, ou tem dúvidas sobre os direitos acima, entre em contato pelos canais de atendimento e iremos te ajudar.

O atraso e o cancelamento de voo é uma prática abusiva que viola o Código de Defesa do Consumidor.Quando isso ocorre é d...
04/11/2022

O atraso e o cancelamento de voo é uma prática abusiva que viola o Código de Defesa do Consumidor.
Quando isso ocorre é dever da companhia aérea reparar os danos causados, seja ele material ou moral.

Nos últimos 05 anos passou por isso?
Entre em contato através dos canais de atendimento, que nossa equipe irá lhe ajudar.


Envolveu em um acidente de trânsito e não recebeu os valores referente ao reparo?Você pode buscar auxílio do judiciário ...
21/09/2022

Envolveu em um acidente de trânsito e não recebeu os valores referente ao reparo?

Você pode buscar auxílio do judiciário para resguardar seus direitos.
A reparação costuma ocorrer devido ao dano material e o dano moral.

Possui mais dúvidas Juridicas?
Entre em contato por meio do canais de atendimento.

A Negativação Indevida gera Dano Moral presumido, assim a empresa que inseriu o cadastro erroneamente tem o dever de rep...
15/09/2022

A Negativação Indevida gera Dano Moral presumido, assim a empresa que inseriu o cadastro erroneamente tem o dever de reparar tal situação.

A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito, ensejam, por si só, humilhação e constrangimento à pessoa, atingem sua honra, causam-lhe dor moral.

Portando, é pacifico o entendimento dos Tribunais sobre o deve der de indenizar por danos morais a pessoa lesada.

Quer saber mais sobre seus direitos?
Mande uma mensagem pelos nossos canais de atendimento.

Sim, em regra, gera direito a indenização essa pratica, pois tal envio constitui prática comercial abusiva, configurando...
13/09/2022

Sim, em regra, gera direito a indenização essa pratica, pois tal envio constitui prática comercial abusiva, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa.

Assim, se você recebeu um cartão de crédito, sem contratá-lo, o melhor a se fazer é entrar em contato pelos canais de atendimento e nossos advogados especialistas irão lhe ajudar.

A resposta é DEPENDE: o site intermediador do comércio eletrônico (OLX, Mercado Livre, etc) não pode ser responsabilizad...
11/09/2022

A resposta é DEPENDE: o site intermediador do comércio eletrônico (OLX, Mercado Livre, etc) não pode ser responsabilizado por fraude quando o fraudador não tiver usufruído da plataforma utilizada na intermediação.

É comum nesses sites intermediadores que compradores/vendedores, após a oferta de compra/venda, queiram finalizar a transação fora da plataforma dos sites intermediadores.

Nesses casos, caso ocorra fraude, o site intermediador não poderá ser responsabilizado porque a negociação foi feita fora do ambiente virtual do site intermediador, sem a utilização das ferramentas de segurança colocadas à disposição pelo site.

Então, f**a a dica!

Vai comprar algum produto nesses sites, em hipótese alguma negocie fora da plataforma de vendas do site, pois caso ocorra uma fraude, o prejuízo é quase certo!

Possui dúvidas jurídicas?
Mande uma mensagem que iremos ajudar.

Todo empregado que labora em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao sal...
17/08/2022

Todo empregado que labora em ambientes com condições insalubres de trabalho tem o direito de receber um adicional ao salário referente à essa condição.

A quantia é paga conforme a classif**ação em 3 diferentes graus insalubres, que geram adicionais distintos na remuneração do empregado.

São eles:
Grau mínimo: adicional de 10%;
Grau médio: adicional de 20%;
Grau máximo: adicional de 40%.

Quer saber mais sobre o adicional de Insalubridade?

Entre em contato pelos canais de atendimento e será um prazer ajudar.




Nossa singela homenagem a todos que exercem essa gloriosa e árdua profissão! Parabéns!!!🎉🎊
11/08/2022

Nossa singela homenagem a todos que exercem essa gloriosa e árdua profissão! Parabéns!!!🎉🎊

Nos casos de atraso, cancelamento e interrupção do voo a companhia aérea é obrigada a prestar toda assistência material ...
04/08/2022

Nos casos de atraso, cancelamento e interrupção do voo a companhia aérea é obrigada a prestar toda assistência material aos passageiros.

Além disso, em razão do defeito na prestação dos serviços é direito do consumidor ser indenizado por danos morais "in re ipsa", ou seja, independente dos motivos apresentados pela companhia aérea.

Passou por isso nos últimos 05 anos?Quer saber mais?

Entre em contato por meios dos canais de atendimento.


Diante do atraso das parcelas do financiamento a instituição credora poderá ajuizar Ação de Busca e Apreensão.O grande r...
01/08/2022

Diante do atraso das parcelas do financiamento a instituição credora poderá ajuizar Ação de Busca e Apreensão.

O grande risco dessa situação é o vencimento antecipado das parcelas, com a consequente penhora do veículo.

A contratação de um advogado é a medida inicial a ser tomada, os atos devem ser feitos com urgência para diminuir os riscos da apreensão e da penhora do bem.

Tem mais dúvidas sobre a Ação de busca e apreensão?
Entre em contato pelos canais de atendimento que iremos lhe ajudar.

Ferreira e Gatto Advogados Especializados:▫️Trabalhista▫️Cível ▫️Consumidor▫️FamíliaCanais de atendimentos disponíveis n...
28/07/2022

Ferreira e Gatto Advogados Especializados:
▫️Trabalhista
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Canais de atendimentos disponíveis na Bio.

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