Breno Soares Advogado

06/12/2020

Defesa atuante.

19/11/2020

Sustentação oral virtual perante a 8ª Câmara Cível do TJMG.

14/10/2020

06/10/2020

Mais um dia de atendimento nos presídios.

05/08/2020

😔 A violência doméstica durante a reclusão social ocasionado pelo Coronavirus, aumentaram 431% entre fevereiro e abril de 2020.

📈 A pesquisa foi realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nas redes sociais, cujo tema: “Violência Doméstica Durante Pandemia de Covid-19”.

fonte: http://www.ibdfam.org.br/

02/08/2020

👨‍👩‍👧‍👦 Tenha um ótimo domingo em família!

31/07/2020

👩‍👧👨‍👦A guarda compartilhada é de responsabilidade conjunta, exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não convivam sob o mesmo teto.

▫No Brasil é regra desde 2014.
Existem duas modalidades: Unilateral e Compartilhada.

13/07/2020

Ótima semana a você! 🤝

11/07/2020

☑ É tempo de se cuidar ainda mais!

10/07/2020

🖥 Especialidades, Blog, Contatos e muito mais!

08/07/2020

◾ As pessoas que se cadastram no sistema da Caixa Econômica Federal para o recebimento do “Coronavoucher”, no valor de R$ 600,00, cientes de que não têm direito ao benefício, podem cometer o crime de falsidade ideológica e estelionato.

🔹 O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299, do Código Penal, se caracteriza no momento em que em que o cidadão “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”, cuja pena é a reclusão de 1 a 5 anos.

🔹 Caso o benefício seja concedido em razão das informações falsas prestadas perante a CEF, o crime de estelionato, disposto no artigo 171, do Código Penal, se consumaria quando a pessoa recebe a vantagem ilícita de R$ 600,00, para si ou para outrem, em prejuízo alheio, mediante erro ou fraude, sendo a pena de reclusão de 1 a 5 anos.
Para maiores esclarecimentos, consulte um profissional de confiança!