19/09/2025
📢 STF define novas regras para cobertura de tratamentos pelos planos de saúde! 🩺
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 18/09/2025, que os planos de saúde devem cobrir tratamentos fora da lista da ANS, desde que sigam cinco critérios técnicos. Confira o que isso significa:
✅ Prescrição médica: O tratamento deve ser indicado por médico ou odontólogo.
✅ Não negado pela ANS: O procedimento não pode ter sido expressamente recusado ou estar em análise pela ANS.
✅ Sem alternativa no rol: Não deve haver outro tratamento adequado na lista da ANS.
✅ Comprovação científica: O tratamento precisa ter eficácia e segurança comprovadas.
✅ Registro na Anvisa: Deve estar registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Essa decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, busca equilibrar a proteção aos beneficiários e a sustentabilidade dos planos de saúde, além de reduzir a judicialização. A Justiça só poderá autorizar tratamentos fora do rol se esses critérios forem atendidos e houver negativa ou demora injustificada do plano.
Você teve seu tratamento negado pelo seu plano de saúde?
