Lommez Advogados e Associados

Lommez Advogados e Associados Advogado trabalhista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que define o novo valor do salári...
31/12/2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30) o decreto que define o novo valor do salário mínimo, que será de R$ 1.518 em 2025, segundo o governo federal.

O novo valor começa a valer em 1º de janeiro, impactando os salários recebidos pelos trabalhadores a partir de fevereiro. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/lula-assina-decreto-que-reajusta-salario-minimo-para-2025/

📅 O fim do ano está chegando, e com ele vêm questões importantes relacionadas aos direitos trabalhistas. Confira o que v...
02/12/2024

📅 O fim do ano está chegando, e com ele vêm questões importantes relacionadas aos direitos trabalhistas. Confira o que você precisa saber para evitar surpresas com:

1️⃣ 13º Salário
2️⃣ Férias Coletivas
3️⃣ Horas Extras em Períodos de Alta Demanda
4️⃣ Trabalho nos Feriados
5️⃣ Dispensa ou Contratações Temporárias

Fique atento aos seus direitos! Se algo estiver fora do esperado, procure orientação jurídica. Conhecer a legislação é o primeiro passo para proteger o que é seu!

💼 Precisa de ajuda com questões trabalhistas? Fale conosco!

A compra de um imóvel envolve várias despesas além do valor do imóvel em si, e conhecer esses custos é fundamental para ...
12/11/2024

A compra de um imóvel envolve várias despesas além do valor do imóvel em si, e conhecer esses custos é fundamental para evitar surpresas e planejar a transação de forma mais tranquila.

Uma das principais despesas é o ITBI, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, que é pago ao município para oficializar a transferência de propriedade. Além do ITBI, é necessário o registro de imóvel, que formaliza o novo proprietário no cartório de registro de imóveis. A escritura pública também é uma etapa importante, exigida em casos de imóveis comprados à vista. Para financiamentos, a escritura não é obrigatória, pois o banco cuida da documentação.

Quando a compra envolve financiamento, outros custos aparecem, como a tarifa de avaliação, cobrada para o banco avaliar o valor de mercado do imóvel, além de uma taxa de administração, que pode variar entre as instituições financeiras. Existem ainda os seguros obrigatórios, que são condições comuns para que o financiamento seja aprovado.

Além das despesas com documentação e financiamento, há outros custos a considerar, como a comissão de corretagem quando há um intermediário na transação, eventuais reformas para deixar o imóvel em condições ideais e as despesas de mudança e contratos iniciais de serviços, como energia e água.

No processo de aquisição, também é essencial tomar cuidados que ajudam a garantir a segurança da transação. Verificar a situação jurídica do imóvel e do vendedor, por exemplo, ajuda a evitar que o comprador herde dívidas ou outros problemas do antigo proprietário.

Outro ponto importante é a regularidade da documentação, que pode ser verificada diretamente no cartório de registro de imóveis para garantir que está tudo em dia. E, claro, ler o contrato com atenção, preferencialmente contando com o apoio de um advogado de confiança, é fundamental para evitar cláusulas abusivas e garantir que todos os detalhes estejam claros.

Com planejamento e cuidado, é possível fazer uma compra imobiliária segura e sem imprevistos. Entender cada etapa do processo e os custos envolvidos ajuda a tornar essa experiência ainda mais satisfatória e evita surpresas ao longo do caminho.

A Promoção por Escolaridade Adicional é uma excelente oportunidade para servidores públicos que buscam progressão na car...
29/10/2024

A Promoção por Escolaridade Adicional é uma excelente oportunidade para servidores públicos que buscam progressão na carreira, aumento de remuneração e novas responsabilidades. Esse direito é especialmente valioso para aqueles que investem em qualificação e desejam se destacar no serviço público.

Essa modalidade de promoção é garantida aos servidores em várias esferas — federal, estadual e municipal. O direito é assegurado quando o servidor obtém uma formação superior à exigida para o cargo que ocupa, como uma graduação, especialização, mestrado ou doutorado. Com isso, o servidor pode solicitar uma ascensão funcional mais rápida, sem a necessidade de aguardar os longos períodos de progressão regular.

Entretanto, essa promoção exige que o título acadêmico esteja diretamente relacionado às atribuições do cargo exercido pelo servidor. Dessa forma, a nova qualificação deve contribuir para o aprimoramento do desempenho profissional e estar alinhada com as necessidades e demandas específicas da carreira.

Dada a complexidade do processo e as possíveis dificuldades interpretativas por parte da Administração Pública, é recomendável que o servidor interessado busque orientação jurídica especializada. Esse suporte pode assegurar que os direitos sejam respeitados e que o processo de promoção seja conduzido da forma mais adequada.

Para saber mais sobre seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com nossa equipe. Estamos à disposição para oferecer informações e orientações para servidores públicos que desejam conquistar as promoções que merecem por seu esforço e qualificação.

2/10/2024 - A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores ...
07/10/2024

2/10/2024 - A Justiça do Trabalho informa que não cobra custas processuais para liberar valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Foi identificado um novo golpe no qual os criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando que as vítimas realizem pagamentos para agilizar a liberação de valores em processos.

A Justiça do Trabalho ressalta que não adota essa prática. Em casos de processos judiciais, os valores são liberados diretamente, sem a necessidade de qualquer pagamento prévio ou adicional.

Fonte: (Secom/TST)
https://www.tst.jus.br/-/justi%C3%A7a-do-trabalho-alerta-para-golpe-sobre-pagamento-de-custas-processuais

06/09/2024



💼📈 O Governo Brasileiro anunciou a intenção de distribuir 65% do lucro do FGTS! 💰 Essa medida visa aumentar o rendimento...
07/08/2024

💼📈 O Governo Brasileiro anunciou a intenção de distribuir 65% do lucro do FGTS!

💰 Essa medida visa aumentar o rendimento das contas dos trabalhadores, proporcionando um ganho adicional no saldo.

A previsão é que o governo proponha a distribuição de cerca de R$ 15,1 bilhões do total de R$ 23,4 bilhões de lucro, registrados no ano passado.

Na prática, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, valor a ser confirmado em reunião nesta quinta-feira (8).

Fique atento às atualizações e saiba como essa mudança pode impactar suas finanças!



Fontes: Portais UOL Economia e G1

O PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, nasceu na década de 70, como uma forma de fortalecer...
18/03/2024

O PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, nasceu na década de 70, como uma forma de fortalecer o vínculo entre os servidores públicos, incluindo militares, e o Estado.

Este programa tinha como meta a valorização do trabalho desses profissionais, essenciais para a operação e o desenvolvimento do país. Mas, você sabia que ao longo dos anos, o PASEP enfrentou vários desafios?

Prezados Clientes e Parceiros,é com satisfação que nos dirigimos a vocês neste momento especial do ano.Estamos nos aprox...
20/12/2023

Prezados Clientes e Parceiros,
é com satisfação que nos dirigimos a vocês neste momento especial do ano.

Estamos nos aproximando do final de mais um ano, um período marcado por festividades e reflexões, e também pelo recesso do Judiciário, que se estenderá do dia 20 de dezembro até 19 de janeiro. Durante este intervalo, nossos advogados estarão usufruindo de um período de descanso merecido. Contudo, isso não implica uma pausa total em nossos serviços. Para assegurar a continuidade do atendimento aos casos urgentes com a dedicação de sempre, formamos uma equipe especial de plantão.

Além disso, nossa secretaria e equipe administrativa permanecerão em funcionamento regular, prontas para oferecer o suporte necessário.
Entendemos que imprevistos podem surgir, e queremos garantir nossa disponibilidade para quaisquer emergências.
Nesse período, em caso de necessidade, não hesitem em nos contatar pelo whatsapp (31) 3226-5007.
Estaremos à disposição para atendê-los.

Gostaríamos também de aproveitar esta oportunidade para expressar nossa gratidão pela confiança e parceria ao longo deste ano. Desejamos a todos um excelente término de 2023, repleto de paz, saúde e alegrias.
Estamos ansiosos para retomar nossas atividades em 2024 com energias renovadas e prontos para enfrentar novos desafios e alcançar novas conquistas!

Entre em contato conosco e saiba como usar a lei para te proteger e reaver o dinheiro perdido. Não fique no prejuízo!
15/06/2023

Entre em contato conosco e saiba como usar a lei para te proteger e reaver o dinheiro perdido. Não fique no prejuízo!

Neste Dia Internacional das Mulheres, nos unimos mais uma vez para dar o merceido foco à luta pela equidade de gênero e ...
08/03/2023

Neste Dia Internacional das Mulheres, nos unimos mais uma vez para dar o merceido foco à luta pela equidade de gênero e respeito para com as mulheres. Hoje é dia de celebrar as vitórias já conquistadas e de fomentar ainda mais as discussões necessárias para evvoluirmos enquanto sociedade.

Sabemos que a luta das mulheres é uma luta por direitos. Direitos esses que foram ganhos ao longo dos anos, mas que ainda estão longe de serem plenamente respeitados.

Por isso, seguimos empenhados na luta pelos direitos e no respeito pela equidade, não somente no âmbito trabalhista, mas em todos os campos da sociedade.

Parabéns, mulheres!!! Nesse 8 de março e em todos os outros dias do ano!

07/03/2023

Endereço

Rua Paraiba, 651, Quarto Andar
Belo Horizonte, MG

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:00 - 18:00
Terça-feira 08:00 - 18:00
Quarta-feira 08:00 - 18:00
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