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Andreza Guimarães Advocacia

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Andreza Guimarães Advocacia

Advocacia Previdenciária

19/02/2021

VOCÊ JÁ CONFERIU SE O SEU PATRÃO ESTÁ PAGANDO O SEU INSS?

É muito importante se informar, até mesmo para evitar problemas futuros..
Por incrível que pareça, acontece muito!! Você acha que empregador/ Patrão, vai falar para o seu funcionário que não pagou o INSS dele? Óbvio que não!

O Empregador, que descontar do pagamento do funcionário, e não repassar o valor para o INSS, incorre em crime de Apropriação Indébita Previdenciária.

Obs: O Empregado não poderá ser prejudicado pelo “erro” do Empregador.
Desta forma, caso o Empregado/ funcionário precise solicitar algum benefício no INSS e venha ser indeferido devido à falta de contribuição, será preciso comprovar os períodos trabalhados para empresa ou pessoa física, através da carteira de trabalho e dentre outros possíveis documentos.

21/08/2020

PROVA DE VIDA DIGITAL

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Quem precisa fazer prova de vida? Os segurados do INSS, melhor dizendo, todas as pessoas que recebem benefício previdenciário, como por exemplo, os aposentados.

Mas por qual motivo é feito a prova de vida? Além de ser uma questão de segurança, o objetivo é evitar fraudes. Por exemplo, Dona Andreza é aposentada, e veio a óbito. Acontece que a informação do óbito não foi repassada para a autarquia, e o filho de dona Andreza continuou recebendo a aposentadoria dela. 😬 Ele/filho poderia agir desta forma? óbvio que não! .. Compreendeu a importância de fazer tal procedimento, para verificar se realmente a pessoa está viva?.

Obs: A partir desta semana o INSS trouxe mais uma nova mudança, a fim de facilitar a vida dos segurados. Ao invés de irem até o banco ou na agência da previdência, a prova de vida será realizada de forma digital. É isso mesmo! Por meio do aplicativo Meu Inss, por reconhecimento facial, sabe a “selfie” que todos gostam?, rs. Pois é, ocorrerá desta forma para alguns beneficiários selecionados pela previdência social, por estar em fase de teste.

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19/08/2020

POSSO ACUMULAR APOSENTADORIA + PENSÃO POR MORTE?

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Sim! É possível a acumulação dos dois benéficos.

A acumulação do benefício ocorre da seguinte forma: será o recebimento do salário mais vantajoso (aquele de maior valor), e, uma parte/ porcentagem do outro benefício.

Obs: A porcentagem a ser calculada do segundo benefício, será de acordo com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019.

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̃o @ Belo Horizonte, Brazil

21/07/2020

POSSO RECEBER PENSÃO POR MORTE APÓS COMPLETAR 21 ANOS?
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A pensão por morte é um benefício previdenciário, devido em decorrência do falecimento do segurado do INSS. Ou seja, aquela pessoa que pagava suas contribuições previdenciárias ou mesmo aquela pessoa que já era aposentada(o), vir a óbito.
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Quem terá direito a receber o benefício? Os dependentes (cônjuge ou companheiro / filhos/ país ou irmãos).
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A legislação previdênciaria é clara ao tratar do respectivo assunto, desta forma, o presente benefício cessará ao completar 21 anos de idade. Sim, é isso mesmo! 📍Mas há exceção, quando tratar-se de filho inválido e comprovada a sua deficiência (mental, intelectual ou grave), este poderá receber a pensão por morte após os 21 anos de idade.
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⚠️ Outro ponto que recebo questionamentos, é o seguinte: “meu filho vai completar 21 anos de idade, é universitário e recebe pensão por morte. A pensão continua?” A resposta é, infelizmente não! Este tema já pacificado pela turma nacional de uniformização dos juizados federais, no sentido que é indevida a continuidade do recebimento da pensão para filho maior de 21 anos, ainda que esteja cursando o ensino superior.
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Obs: Aqui destaco apenas breves informações sobre a pensão por morte para o filho.
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@ Belo Horizonte, Brazil

29/06/2020

VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM CNIS?

Muitas pessoas ainda desconhecem, mas graças a Deus que desde 2018 com a disponibilização do Meu Inss, ficou muito mais fácil das pessoas conhecerem este documento.

A sigla CNIS nada mais é que a abreviação de (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ou seja, é o extrato previdenciário/contribuições, onde constam as relações de trabalho e previdênciarias. Seja desde a primeira até a última empresa em que a pessoa trabalhou e/ou trabalha, as remunerações, bem como todo o período laborado (data de admissão e demissão).

É de extrema relevância analisar o extrato previdenciário minuciosamente, pois infelizmente para quem desconhece tal documento e sequer tem familiaridade com tais informações ali registradas, acredita que está “tudo certo”. Mas na maioria das vezes não está! E, dependendo da situação, a pessoa pode vir a ser prejudicada, como por exemplo tendo um indeferimento de um benefício previdenciario, devido à falta de algum dos dados do segurado. O que acontece com muita frequência. Entretanto é importante está atento as informações ali inseridas.

Obs: Antes do sistema do Meu INSS, para ter acesso a este documento, o segurado fazia um agendamento na agência do INSS e levava um cd novo para que os servidores pudessem gravar todo o PA(processo administrativo).

Você já conhecia este documento?.

́rio ̂nciasocial

21/04/2020

AUXÍLIO-RECLUSÃO
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O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado de baixa renda, a fim de amparar a família.
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Aqui destaco alguns pontos em que foram substancialmente alteradas as regras de concessão do auxílio-reclusão. 📍 Importante lembrar que essas alterações passaram a valer a partir da nova lei 13.846/2019, com a reforma previdenciária.

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@ Belo Horizonte, Brazil

17/04/2020

Novas alíquotas foram introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019. Fique atento!
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⚠️ OBS: As alíquotas mencionadas acima refere-se ao setor privado. Mais especificadamente, para o segurado empregado, trabalhador avulso e doméstico. Assim, as contribuições ao INSS deverão ser realizadas conforme a sua remuneração.

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