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Pio e Pio Advocacia

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03/10/2024

É uma honra fazer parte dessa classe que anda tão desvalorizada, porém, o sentimento de pertencimento me move na certeza de estar no caminho certo! Obrigado

25/03/2024

Na última quinta feira, dia 21/03, a convite do professor representando a .itabirito, representada pelo Diretor Welington Rodrigo Pio proferiu palestra onde naquela oportunidade falamos sobre Leilões de Imóveis.

Agradecemos pela confiança do Presidente em representa lo nessa missão e mais uma vez pelo convite do Professor .

21/02/2024

Foi um prazer participar desse encontro de negócios juntamente com empresários de Minas Gerais, realizado pela Acminas, Associação Comercial de Minas Gerais.

Sucesso é o que resume essa instituição.

18/12/2023

Com o Natal se aproximando, as compras se intensificam!

Mas, você sabia que, enquanto consumidor, possui direitos específicos que garantem uma experiência de compra segura e justa? Acompanhe:

(1) Prazo de arrependimento: você tem até 7 dias para devolver uma compra feita pela internet ou telefone.

(2) Garantias: produtos novos possuem garantia legal contra defeitos, independente da garantia da loja.

(3) Publicidade: tudo que for anunciado deve ser cumprido. Se comprou e não veio como na publicidade, tem direito a troca ou reembolso.

Não fique na dúvida! Ao se deparar com situações confusas ou sentir que seus direitos foram violados, consulte um especialista jurídico.

17/12/2023

Com a chegada das festas de final de ano, é comum surgirem preocupações relacionadas às compras natalinas. A boa notícia? O Direito do Consumidor está do seu lado! Aqui vão algumas dicas rápidas:

Recebeu um produto defeituoso? Saiba que você tem o direito de trocá-lo ou receber o dinheiro de volta.

Foi vítima de propaganda enganosa? O fornecedor deve cumprir o que foi prometido ou indenizar.

Comprou pela web e se arrependeu? Você pode cancelar a compra em até 7 dias após a entrega.

Não permita que complicações tirem o brilho do seu Natal! Se sentir que seus direitos foram desrespeitados, procure orientação especializada. Informar-se é o primeiro passo para festas mais serenas.

16/12/2023

É comum ouvir que o período do aviso prévio é de 30 dias, mas saiba que esse tempo pode variar conforme o cálculo.

Acompanhe para entender!

Inicialmente, é fundamental saber quantos meses ou anos o funcionário trabalhou.

Diante disso, a lei determina que o cálculo seja da seguinte forma:

1 - Até 12 meses de trabalho: 30 dias de aviso prévio;
2 - Mais de um ano: soma-se 3 dias para cada ano.

Vamos ao exemplo:

Juliana trabalhou durante 7 anos em uma empresa, o cálculo será da seguinte forma:

7 anos de trabalho x 3 dias por ano + 30 dias do primeiro ano = 51 dias.

Nesse caso, Juliana teria 51 dias de aviso prévio!

Ainda tem dúvidas sobre o assunto?

Converse com uma equipe de advogados especializados!

15/12/2023

A rescisão indireta é solicitada judicialmente pelo empregado quando o empregador tem condutas que afetam os seus direitos.

Para ingressar com essa ação, é preciso que o trabalhador tenha vivenciado ao menos uma dessas situações:

a) exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) o empregador não cumprir com as obrigações do contrato;

e) o empregador ou seus prepostos praticarem ato lesivo contra a sua honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho para afetar sensivelmente a importância dos salários.

Quer saber se você pode pedir a Rescisão Indireta do seu contrato de trabalho? Procure auxílio jurídico especializado!

14/12/2023

Você está pensando em formalizar a propriedade de um imóvel por meio da usucapião extrajudicial?

Então, é essencial ler este post para entender o papel da ata notarial de posse!

Esse documento, elaborado por um tabelião, é uma prova oficial da sua posse prolongada.

Ele detalha o tempo que você está no imóvel e as condições do uso, sendo um elemento indispensável para o processo de usucapião extrajudicial - que ocorre sem a necessidade de recorrer ao judiciário.

A utilização dessa ata pode agilizar bastante o processo de regularização da propriedade!

Se você estiver buscando esse serviço ou quiser entender melhor como funciona, busque a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário.

Eles podem orientá-lo em cada etapa, garantindo que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente!

13/12/2023

Você sabia que existe uma ferramenta que pode ajudar a recuperar seu dinheiro em caso de ser vítima de fraudes no PIX?

Essa ferramenta é chamada de MED (Mecanismo Especial de Devolução) e foi criada para proteger os usuários.

Surpreendentemente, muitos brasileiros não têm conhecimento disso!

Quando acionada corretamente, a ferramenta possui uma eficácia significativa na reparação de danos.

O funcionamento é o seguinte:

1 - Se você suspeitar de uma transação fraudulenta, deve comunicar ao seu banco o mais rápido possível!

2 - A partir desse ponto, o MED entra em ação para tentar reaver o valor.

Porém, o mais importante é agir rapidamente e apresentar provas que justifiquem a solicitação.

Vale o aviso: essa ferramenta não atua em casos de PIX feitos por engano ou por erro de digitação.

Lembre-se, informação é poder!

Cuide da sua segurança e, em caso de dúvidas, consulte um profissional do ramo jurídico.

12/12/2023

Seu nome foi negativado e você tem certeza de que não deve? Esse cenário, infelizmente comum, pode causar danos não apenas ao seu crédito, mas à sua reputação.

Saiba que, apesar disso, a legislação brasileira te protege! Acompanhe:

‌.

Direito à retificação: se o débito não é seu, as instituições são obrigadas a corrigir a informação rapidamente.
Direito à indenização: ao ser prejudicado por uma negativação indevida, você tem direito a ser compensado financeiramente por danos morais.
Agilidade é fundamental: assim que perceber o erro, procure solucionar. Quanto mais tempo passar, mais complicado pode ser para resolver.
E busque aconselhamento jurídico. Especialistas na área irão te guiar pelo melhor caminho e garantir que seus direitos sejam respeitados.

11/12/2023

Você sabia que planos de saúde devem cobrir tratamentos amplos prescritos para beneficiários com Síndrome de Down e paralisia cerebral, incluindo sessões de equoterapia?

Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As sessões de equoterapia, que usam cavalos em uma abordagem interdisciplinar para reabilitação, estão inclusas, mesmo que não estejam explicitamente listadas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Com isso, saiba que você ou o seu parente possuem direito a um atendimento de saúde completo e eficaz, não importa a condição enfrentada.

Se você tiver problemas para obter a cobertura de que precisa, procure orientação legal.

10/12/2023

Para todos os casais que já se perguntaram sobre a possibilidade de anular um casamento, estamos aqui para esclarecer 7 situações em que a lei permite a anulação do matrimônio. Acompanhe!

Um casamento só poderá ser anulado em circunstâncias muito específicas. Essas situações geralmente envolvem questões graves que afetam a validade do casamento.

Aqui estão as 7 mais comuns:

1- Erro essencial: quando um dos cônjuges estava enganado sobre a identidade do outro no momento do casamento.

2- Coação ou fraude: se o casamento ocorreu devido à pressão indevida (coação) ou informações falsas (fraude).

3- Menoridade ou incapacidade mental: se um dos cônjuges era menor de idade e casou sem o consentimento adequado dos pais ou responsáveis legais, ou se não tinha capacidade mental para consentir no matrimônio.

4- Incesto: casamentos entre parentes próximos, como irmãos, pais e filhos.

5- Bigamia: quando um dos cônjuges já era casado com outra pessoa no momento do casamento.

6- Impotência: se um dos cônjuges é incapaz de ter relações se***is e isso não foi conhecido pelo outro cônjuge no momento do casamento.

7- Casamento por procuração: em casos em que o casamento ocorre por meio de representação legal e um dos cônjuges não estava ciente ou não concordou com isso.

Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação sobre a anulação de casamentos, é sempre aconselhável buscar assistência de uma equipe de advogados especializados!

Endereço

Belo Horizonte, MG

Site

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