Pablo Eduardo

Pablo Eduardo ⚖️| Advogado Criminal
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🔺| Membro da Comissão de Direito Penal da OAB/MG
📍Av.
(2)

do Contorno, 5823, sala 301, Savassi, BH (MG)

04/08/2026

🙏 No Tribunal do Júri, eu precisei pedir desculpas a um homem que estava sentado no banco dos réus.

Pedir desculpas porque o Estado queria condená-lo e colocá-lo na cadeia por ter impedido que sua própria filha continuasse sendo vítima de abusos.

Como advogado de defesa, confesso que me senti profundamente indignado diante daquela situação. ⚖️

Não era apenas um processo. Era a história de um pai que, diante de uma situação extrema, fez aquilo que acreditava ser necessário para proteger a própria filha. 👨‍👧

E, no final, a Justiça foi feita. 🙌

Ele foi absolvido. 🕊️

Hoje, pode viver livre, ao lado da família, exatamente onde jamais deveria ter deixado de estar. ❤️

Essa absolvição f**ará marcada para sempre na minha trajetória como advogado. ⚖️

03/08/2026

O pai matou o padrasto que abusava da filha, uma jovem de 18 anos com deficiência intelectual.

O Ministério Público sustentou que, por ela ter 18 anos, a relação com o padrasto era consensual e não configurava abuso sexual.

A defesa sustentou que o pai agiu para salvar a filha de uma vida marcada por abusos.

O caso foi levado ao Tribunal do Júri e, ao final, o pai foi absolvido pelos jurados.

Um caso complexo, que colocou em debate os limites da vulnerabilidade e a realidade vivida por aquela família.

02/08/2026

O Ministério Público disse que o pai agiu por vingança ao matar o abusador da filha.

Mas, se fosse vingança, por que isso não foi colocado na denúncia como motivo torpe?

No Júri, não basta criar uma narrativa. A acusação precisa estar de acordo com o que foi formalmente imputado ao acusado.

31/07/2026

Nem sempre a letra fria da lei oferece a resposta que a sociedade considera mais justa.

Por isso, nos crimes dolosos contra a vida, a Constituição entregou o julgamento ao Tribunal do Júri.

Ali, quem decide não é um juiz.

São cidadãos comuns, representantes da própria sociedade.

Neste caso, um pai matou o homem que havia abusado de sua filha.

Ao final do julgamento, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria dos fatos, mas optaram pela absolvição por clemência.

Em outras palavras, a sociedade, por meio dos jurados, decidiu conceder perdão àquele pai.

É justamente essa a singularidade do Tribunal do Júri.

Em determinadas situações, os jurados podem concluir que, embora um fato seja criminoso sob a ótica da lei, a resposta mais justa não é a condenação.

Concorde ou não com a decisão, ela revela uma das características mais marcantes do Júri: permitir que a própria sociedade participe dos julgamentos mais difíceis e humanos do nosso sistema de justiça.

⚖️ Afinal, existem casos que não são julgados apenas pelos códigos.

São julgados também pela consciência coletiva.

31/07/2026

Melhor ser julgado por sete do que carregado por 6

29/07/2026

🔎 Em um homicídio com disparos de arma de fogo, uma pergunta precisa ser feita:

Por que a polícia não realizou o exame residuográfico no suspeito?

💥 O exame pode identif**ar vestígios relacionados ao disparo de arma de fogo, como resíduos nas mãos e roupas.

⚖️ No Tribunal do Júri, a defesa também questiona aquilo que poderia ter sido investigado, mas não foi.

Se a acusação afirma que ele atirou, por que não buscaram essa evidência?

❗A ausência do exame não prova, por si só, inocência ou culpa. Mas é uma questão que merece ser discutida quando se analisa a qualidade da investigação.

🎯 E foi exatamente essa pergunta que levei ao plenário do Júri.

28/07/2026

⚖️ Quando assumi o processo, o advogado anterior já havia arrolado as testemunhas para o Júri. Por isso, não era mais possível indicar novas testemunhas.

Mas havia uma prova técnica que eu considerava fundamental.

Levei ao Júri um perito da Polícia Civil, recentemente aposentado e hoje assistente técnico, para discutir as conclusões do trabalho pericial realizado no processo.

A estratégia foi fundamentada no art. 8.2.f da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que assegura o direito de ouvir as testemunhas presentes no tribunal.

O Ministério Público ficou com medo da prova e pediu à juíza que não autorizasse a oitiva do perito.

Por isso, sempre digo: não existe promotor de justiça no processo penal. Existe promotor de acusação.

O Ministério Público é parte, assim como a defesa, e também tem interesse no resultado do processo.

Os únicos verdadeiramente imparciais no Tribunal do Júri são os jurados: sete pessoas do povo, responsáveis por julgar os fatos.

25/07/2026

Prefiro ser julgado por 7 do que carregado por 6!

24/07/2026

🚨 VOCÊ FARIA O MESMO?

O réu viu um homem agredir sua esposa grávida com uma bicicleta, atingindo sua barriga, e ainda passar a mão nela.

Ele não pensou duas vezes.

Pegou um pedaço de madeira e começou a bater no agressor.

A esposa estava grávida e, depois das agressões, acabou perdendo o bebê. 😔

Agora f**a a pergunta:

👉 Você acha que ele fez o certo ou passou dos limites?

⚖️ Essa é a história que chegou ao Tribunal do Júri.

22/07/2026

O preso desce da viatura, o repórter começa a fazer algumas perguntas…

Até que, do nada, o preso dá um chute no repórter.

O repórter cai, levanta p**o da vida e… dá uma mãozada na cara do preso. 😂

Mas será que, juridicamente, essa agressão poderia ser considerada uma lesão corporal privilegiada?

O Código Penal prevê uma redução de 1/6 a 1/3 quando o agente age sob o domínio de violenta emoção, logo após uma injusta provocação da vítima.

E aqui temos um detalhe interessante: o repórter foi injustamente provocado e, aparentemente, reagiu imediatamente, sob forte emoção.

Será que estão presentes os requisitos da lesão corporal privilegiada?

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