18/11/2019
Veja o que recebemos:
CARTA DE APOIO DA ADVOCACIA BRASILEIRA A “CHAPA 1 – AMAT É MINAS”, QUE CONCORRE AO PLEITO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA AMAT - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ADVOGADOS (E ADVOGADAS) TRABALHISTAS, 2019/2022
Nós, Advogadas e Advogados trabalhistas, sensíveis à manutenção dos Direitos Sociais, - entendendo assim como aqueles que visam garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna por meio da proteção e garantias conquistadas no estado de direito, como definido na Constituição Federal no seu Art. 6o (“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”), somados àqueles direitos sociais passíveis de interpretação e que incluem o direito à educação, à saúde e a um salário justo; os Direitos Humanos e a Cidadania, - entendidos como aqueles direitos pertinentes a todos os seres humanos e que independem de raça, s**o, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição, como o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação; a Democracia - entendida como um modelo de organização social em que o controle político é exercido pelo povo e que este Governo resulta da livre escolha dos seus governantes, a qual é expressa pela união e a vontade da maioria dos governados, confirmada por meio de votos; a Soberania Nacional, - seja interna – onde o poder do Estado é o mais alto existente dentro do Estado, e a externa – que significa que, nas relações recíprocas entre os Estados, não há subordinação nem dependência, e sim igualdade; a defesa da malha de proteção social, - composta pelo Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho, vimos externar nosso apoio ao conjunto de propostas defendidas pela “CHAPA 1 – AMAT É MINAS”, que reúne todas as condições para defender e lutar pelo Brasil que queremos e que acreditamos, seja pela capacidade técnica individual dos seus integrantes, seja pela facilidade em trabalhar coletivamente e o engajamento social, além de expertise na formação de profissionais com visão crítica à Lei e na defesa da defesa das prerrogativas e dos legítimos interesses da classe da advocacia trabalhista. Por todos estes predicados é que nos dirigimos a advocacia associada a AMAT e declaramos nosso apoio
e pedimos o seu voto, com o compromisso de que atuaremos para a efetiva implementação das propostas de campanha, que reproduzimos para registro: PROPOSTAS DA “CHAPA 1 - AMAT É MINAS”: 1. Defender e efetivar os objetivos da AMAT, em especial a valorização e dignificação das Advogadas e dos Advogados Trabalhistas Mineiros; 2. Lutar pela conscientização da essencialidade e valor social do Direito do Trabalho; 3. Reafirmar a importância da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, atuando ativamente contra toda e qualquer proposta de extinção ou enfraquecimento destas instituições; 4. Incentivar, promover e participar de campanhas educativas ao público em geral, aos empregadores e aos empregados, sobre a importância e a necessidade do acesso à Justiça do Trabalho como meio de solucionar e pacificar conflitos individuais e coletivos; 5. Buscar meios de efetivar a inclusão digital das Advogadas e Advogados sêniores; 6. Fixar anuidades diferenciadas para Advogadas e Advogados recém-formados; 7. Estimular diretamente ou por meio de convênios cursos de aperfeiçoamento, treinamento, especialização, inclusive através de meios de educação à distância, com disponibilização de vídeos-aulas, a nível nacional e internacional, com ou sem custo financeiro ou a custo subsidiado para as Associadas e Associados; 8. Patrocinar congressos, encontros regionais, nacionais e internacionais, conferências, seminários, palestras e simpósios, garantindo o acesso aos mesmos à Associadas e Associados; 9. Proporcionar às Advogadas e aos Advogados Trabalhistas Mineiros a realização de debates sobre alterações legislativas que afetem o Direito do Trabalho; 10. Promover a manutenção e ampliação de convênios, negociando descontos e condições especiais em diversos bens e/ou serviços oferecidos por empresas conveniadas; 11. Lutar pelo respeito às prerrogativas das Advogadas, em especial as gestantes ou lactantes, visando dentre outros objetivos, a prioridade nas pautas de audiências e a criação de espaços adequados nos Fóruns e Tribunais; 12. Realizar eventos culturais e recreativos que envolvam não apenas Associadas e Associados, mas também os seus familiares; 13. Estimular a valorização dos honorários advocatícios, em especial, por todos os meios, inclusive por meio de campanhas publicitárias; 14. Assegurar a transparência das ações da AMAT por meio de prestação de contas, preferencialmente por meios digitais; 15. Criação de Diretoria de Relações Institucionais para tratar dos anseios e problemas enfrentados pela Advocacia Trabalhista junto aos Fóruns e Tribunal, tais como organização padronizada da pautas das sessões de Turmas do TRT, registros de
requerimentos formulados por Advogadas e Advogados nas atas de audiências, expedição de alvarás em nome das Advogadas e Advogados, horário de atendimento das agências bancárias às Advogadas e Advogados, dentre outros; 17. Criação de Comissões Regionais para eleição de seus dirigentes, garantindo aos mesmos a participação na elaboração e execução dos planos de ação da AMAT; 18. Criação de Comissões Temáticas, visando o exame de temas específicos, definidos segundo as demandas das Associadas e Associados; 19. Modernizar o sitio eletrônico da Associação para incrementar a interação com as Associadas e Associados, inclusive para acesso a suporte tecnológico; 20. Organizar o cadastro das Advogadas e Advogados associados visando intercambiar os contatos com as demais Associações de Advocacia Trabalhista de todas as Unidades da Federação, facilitando a direta troca de informações entre Associadas e Associados; 21. Promover a interação da AMAT com o projeto OAB VAI À ESCOLA da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, destacando a importância da Advocacia Trabalhista e do Direito do Trabalho; 22. Criação de revista e boletim eletrônicos com doutrina e jurisprudência trabalhista para Associadas e Associados; 23. Promover campanhas de interiorização da AMAT e de novas associação de Advogadas e Advogados Trabalhistas, objetivando a valorização enquanto instrumento de defesa de seus interesses; 24. Criação de Comissão para revisar e atualizar o Estatuto da AMAT; 25. Buscar a pluralidade na representatividade das Associadas e Associados na administração da AMAT; 26. Criação da Ouvidoria da AMAT; 27. Buscar estabelecer a sede da AMAT em espaço próprio.
1 – Kleber Alves Carvalho, advogado trabalhista e Sindical em Belo Horizonte, MG;
2 – Bruno Burgarelli, advogado em Belo Horizonte, MG;
3 – Maxduber Dornelas, advogado trabalhista em Belo Horizonte, MG;
4 – Carlos Chagas, advogado trabalhista, em Fortaleza, Ceará;
5 – Nasser Allan, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
6 – Prudente José Silveira Mello, advogado trabalhista em Florianópolis, SC; 7 - Nuredin Ahmad Allan, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
8 – Denis Einloft, advogado trabalhista em Porto Alegre, RS;
9 – Eduardo Surian Matias, advogado trabalhista em São Paulo, SP;
10 – Diego Martins Caspary, advogado em Curitiba, PR;
11 – Antonio C. Maineri, advogado trabalhista em Porto Alegre, RS;
12 – Eduardo Henrique M. Soares, advogado trabalhista em Brasília, DF;
13 – Daniel Von Hohendorff, advogado em São Leopoldo, RS;
14 – Susan Mara Zilli, advogada em Florianópolis, SC;
15 – Airton de Oliveira Pinheiro, advogado em Porto Alegre, RS;
16 – Antônio Vicente Martins, advogado em Porto Alegre, RS;
17 – Humberto Marcial Fonseca, advogado trabalhista e sindical em Belo Horizonte, MG;
18 – Eusébio Carvalho, advogado em Salvador, BA;
19 – Espedito Fonseca, advogado trabalhista em Juiz de Fora, MG;
20 – Meirivone Aragão, advogada trabalhista em Aracaju, SE;
21 – Nilo da Cunha Jamardo Beiro, advogado em São Paulo, SP;
22 – Jane Salvador de Bueno Gizzi, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
23 – Ricardo Nunes de Mendonça, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
24 – Mauro José Auache, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
25 – Mirian Gonçalves, advogada trabalhista em Curitiba, PR;
26 – Fernando José Hirsch, advogado trabalhista em São Paulo, SP;
27 – Anderson Preres da Silva, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
28 – Thiago Oliveira Agustinho, advogado trabalhista em Curitiba, PR;
29 – Marco Aurélio Soares Gonçalves, advogado trabalhista em Londrina, PR;
30 – Ricardo Pretto, advogado trabalhista em Porto Alegre, RS; 31 – Luciana Oliveira Agustinho Allan, advogada em Curitiba, PR; 32 – Marcos Chehab, advogado trabalhista no Rio de Janeiro, RJ; 33 – Nicola Manna Piraino, advogado no Rio de Janeiro, RJ;
34 – Aline Cardoso, advogada no Rio de Janeiro, RJ;
35 – Marcos Cruz, advogado trabalhista em Belo Horizonte, MG;
36 – Allan Luiz da Silva, advogado trabalhista em Belo Horizonte, MG;
37 – Victor Sousa Barros Marcial e Fraga, advogado trabalhista em Belo Horizonte, MG;
38 – Rafael Assis Gontijo, advogado trabalhista em Belo Horizonte, MG; 39 – Vanusa de Melo, advogada em Uberlândia, MG;
40 – Vinicius Cascone, advogado em Campinas, SP;
41 – Sebastião Pacheco, advogado em Barbacena, MG;
42 – Farlandes , advogado em Divinópolis, MG;
43 – Fábio Rodrigo, advogado em Divinópolis, MG;
44 – Marina Letícia Lacerda, advogada em Belo Horizonte, MG;
45 – Juliana Loyola, advogada em Belo Horizonte, MG;
46 – Caroline Marcial e Fraga, estudante de Direito em Divinópolis, MG;
47 – Tiago José da Silva, advogado em Alfenas, MG;
48 – Caio Vieira de Mello, advogado em Belo Horizonte, MG;
49 – Mariah Brochado, professora de Direito em Belo Horizonte, MG;
50 – Aurélio Huertas, advogado em Igarapé, MG;
51 – Alberto Gontijo Filho, advogado em Belo Horizonte, MG;
52 – Eduardo Amorim, advogado em Belo Horizonte, MG;
53 – Joel Pereira, advogado em Varginha, MG;
54 – Leandro Botelho, advogado em Belo Horizonte, MG;
55 – Adriana Lamounier, advogada e professora universitária em Belo Horizonte, MG;
56 – Matheus Brant, advogado trabalhista em Belo Horizonte, MG;
57 – Vanessa Abelha, advogada trabalhista em Belo Horizonte, MG;
58 – Selim José Sales, dirigente sindical e advogado em Ipatinga, MG;
59 – Vinicius Neves Bomfim, advogado no Rio de Janeiro, RJ;
60 Fábio Moreira, advogado e professor universitário em Belo Horizonte, MG;
61 – Geraldo Carvalho, advogado em Maceió, AL;
62- Marcella Pagani, advogada em Belo Horizonte, MG;
63 – Mauricio Marinho Benini, advogado em Muriaé, MG;
64 – Samia Batista Amin, advogada em Belo Horizonte, MG;
65 – Wagner Duarte, advogado em Belo Horizonte, MG;
66 – Sumaya Felix Monção, advogada em Montes Claros, MG;
67 – Marcelo Mezete, advogado em Alfenas, MG;
68 – Paulo Henrique Rezende, advogado em Belo Horizonte, MG;
69 – Carla Bracchi, advogada em Ilhéus, BA;
70 – Alexandre Antônio Sarzeda, advogado em Juiz de Fora, MG;
71 – Ivan Isaac, advogado em Salvador, BA;
72– Jorge Lima, advogado em Salvador, BA;
73– Emerson Mangabeira, advogado em Salvador, BA; 74 – André Lopes, advogado em Curitiba, PR;
75 – Natália Espíndola Martins, advogada em Alfenas, MG; 76 – Maria Inez de Oliveira, advogada em Alfenas, MG;
77 – Carlos Henrique Calichio Messias, advogado em Varginha, MG; 78 – Paulo Coimbra, advogado em Belo Horizonte, MG;
79 – Suely Teixeira, advogada em Belo Horizonte, MG; 80 – Fernanda Rocha, advogada em Belo Horizonte, MG; 81 – Eloisa Aquino, advogada em Divinópolis, MG;
82 – Jean Quatrini, advogado em Ponte Nova, MG; 83 – Sílvia Mourão, advogada em Belém, PA;
84 – Tatiana Moreira Rossini de Oliveira, advogada em Salvador, BA; 85 – Bruno Amazonas, advogado em Vitória da Conquista, BA;
86– Ítalo Souza Nicoliello, advogado em Belo Horizonte, MG;
87– Flávio Ramos, advogado e servidor público em Divinópolis, MG;
88– Geraldo Hermógenes Faria Neto, advogado em Belo Horizonte, MG;
89– Marlene Tomé de Sousa, bacharel em direito e dirigente sindical em Divinópolis, MG;
90– Danielle Santana, Bacharel em Direito em Belo Horizonte, MG; 91 – Fernanda Coutinho, Bacharel em Direito em Belo Horizonte, MG; 92 – Ival Heckert, advogado e professor em Belo Horizonte, MG;
93 – Elise Heckert, advogada em Belo Horizonte, MG; 94 – Jeferson Calassa, advogado em Recife, PE;
95 – Anatole N. Gabirele, advogado em Belo Horizonte, MG; 96 – Edmundo Costa Vieira, advogado em Betim, MG;
97 – Willian Fontes, advogado em Belo Horizonte, MG; 98 – Cláudio Lemos, advogado em Belo Horizonte, MG; 99 – Wagner Duarte, advogado em Belo Horizonte, MG; 100 – Francisco Diniz, advogado em Belo Horizonte, MG;
101 – Luciano Marcos da Silva, advogado em Belo Horizonte, MG; 102 – Renato Gontijo, advogado em Belo Horizonte, MG,
103 – Ítalo Samuel Rodrigues, advogado em Belo Horizonte, MG; 104 – Gilceu Ferreira da Costa, advogado em Curvelo, MG;
105– Luis Carlos Moro, advogado em São Paulo, SP;
106– Angelo Narcizo, advogado em Poços de Caldas, MG; 107 – Kellyanne Hott, advogada em Belo Horizonte, MG.
Belo Horizonte, MG, novembro de 2019.
