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Matheus Moura - Advogados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Matheus Moura - Advogados

▫️Nascemos para transformar a Advocacia!
▫️Especialista em benefícios do INSS
▫️BH | Santa Luzia | Atendimento Virtual

21/09/2025

⚖️ Direitos existem para serem exercidos!

Não deixe que um indeferimento do INSS seja o fim da sua luta. 💪

Se você tem direito a benefícios como BPC/LOAS, aposentadoria ou pensão, é possível recorrer e garantir o que é seu por lei. 📄✅

💡 Lembre-se: A informação e a orientação correta podem fazer toda a diferença no resultado do seu processo.

📣 Não desista! Busque seus direitos e lute pelo que é justo.

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20/09/2025

💙 Todo cuidado merece apoio!

O BPC/LOAS garante que mães e pais de crianças com deficiência, como TEA, possam receber um salário mínimo por mês, ajudando a oferecer melhores condições nos cuidados diários. 👩‍👦✨

✅ Esse direito é essencial para garantir dignidade, atenção e qualidade de vida à criança e à família.

📣 Se você conhece alguém que pode ter direito, compartilhe essa informação!

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19/09/2025

Muita gente acredita que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma forma de aposentadoria, mas não é! ⚖️

📌 O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS para:

✅ Idosos com 65 anos ou mais;
✅ Pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo.

E detalhe: não exige contribuição prévia ao INSS.

Já no caso da Aposentadoria, trata-se de um benefício programável, decorrente de contribuição previdenciária!

💡 Salve este post para não esquecer e compartilhe com quem precisa conhecer esse direito!

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18/09/2025

❓ Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC/LOAS ao mesmo tempo?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. Mas e quando há mais de uma pessoa na mesma família com direito? 🤔

✨ O que diz a regra:

• O BPC é individual, ou seja, cada pessoa que se enquadra nos requisitos pode receber o benefício. 💰.
• Ou seja, se duas pessoas da mesma família têm deficiência ou são idosas e a renda permitir, ambas podem receber. 👨‍👩‍👧‍👦

IMPORTANTE: Não será computado para o cálculo da renda per capita familiar o benefício previdenciário de até um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concedido a idoso, acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou a pessoa com deficiência, para a concessão do BPC/LOAS.

📣 Garanta seus direitos e de sua família!

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17/09/2025

⚖️ Pobreza e vulnerabilidade social são a mesma coisa? 🤔

Quando o assunto é BPC/LOAS, essa diferença pode mudar vidas!

📌 O critério econômico para o BPC considera a renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso é um indicativo de pobreza, mas não é o único fator.

💡 A vulnerabilidade social vai além da renda. Ela considera:

• Condições de saúde 🏥
• Barreiras de acessibilidade 🚪
• Exclusão social e discriminação 🚫
• Falta de acesso a direitos básicos (educação, moradia, transporte) 🏚️

👉 Ou seja, mesmo que a renda ultrapasse um pouco o limite, é possível demonstrar que a pessoa ainda vive em situação de vulnerabilidade e precisa do BPC para sobreviver com dignidade.

✨ O reconhecimento da vulnerabilidade social foi um avanço trazido pela jurisprudência, garantindo que o direito não fique limitado apenas a números, mas à realidade de cada cidadão.

✅ Entender essa diferença pode ser decisivo para conquistar o benefício.

🔔 Se esse conteúdo fez sentido para você, curta ❤️, comente 💬 e compartilhe para que mais pessoas conheçam seus direitos!

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16/09/2025

✨ Você sabia que o autismo é reconhecido como uma deficiência (PCD) no Brasil?

🤔 Muitos ainda têm dúvidas sobre isso, mas a resposta é clara: a legislação brasileira garante esse reconhecimento.

📜 De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, qualquer condição que cause barreiras na participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, é considerada deficiência.

👦👩 No caso do TEA (Transtorno do Espectro Autista), essas barreiras podem ser:

• Dificuldades na comunicação e interação social;
• Barreiras atitudinais (preconceito, falta de compreensão);
• Barreiras no acesso à educação, saúde e mercado de trabalho.

💡 Reconhecer o autismo como PCD é fundamental para garantir direitos, como:

✅ Acesso a benefícios sociais;
✅ Atendimento prioritário;
✅ Políticas de inclusão no trabalho e na escola.

👉 Gostou da explicação? Curta ❤️, compartilhe 📲 e comente para ajudar a levar informação correta a mais pessoas!

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15/09/2025

🛑 Você sabe quais tipos de deficiência garantem o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante um salário-mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda.

✨ Tipos de deficiência que podem garantir o BPC:

• Deficiência física: alterações no corpo que limitam movimentos, força ou coordenação motora, impactando a mobilidade e a autonomia. ♿

• Deficiência intelectual: limitações no desenvolvimento intelectual e nas funções cognitivas, afetando aprendizado, raciocínio e adaptação ao dia a dia. 🧠

• Deficiência psicossocial (mental): transtornos mentais que afetam emoções, comportamento e interação social, gerando barreiras à inclusão. 💭

• Deficiência sensorial: condições que afetam os sentidos (visão, audição, tato, olfato e paladar), sendo mais comuns a deficiência visual 👀 e auditiva 👂, mas podendo envolver outros sentidos conforme a situação clínica.

📣 Se você ou alguém da sua família se enquadra, procure orientação para garantir esse direito!

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09/09/2025

Sofreu acidente e ficou com sequela? O INSS pode te indenizar!

💥 O Auxílio-Acidente é um benefício destinado a quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente, ainda que mínima, que reduza a capacidade para o trabalho habitual.

💰 O valor pago corresponde a 50% do auxílio-doença que você teria direito.

📆 O benefício é pago até a aposentadoria e pode ser acumulado com salário, já que é de caráter indenizatório.

📋 Para solicitar, é preciso passar por perícia médica do INSS, apresentando documentos e laudos que comprovem a sequela.

⚠️ Importante: o benefício é devido mesmo que o acidente tenha ocorrido há anos!

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16/04/2025

📌 Você já conhece o Portal do Servidor MG?

Se você já desempenhou cargo público, provavelmente precisará de algum dos seguintes documentos ao solicitar sua aposentadoria:

✅ Averbação de Tempo de Serviço;
✅ Certidão de Tempo de Contribuição (CTC);
✅ Declarações de Tempo Averbado, entre outros.

⚠️ Um dos serviços disponibilizados no Portal destinam-se à emissão de Certidões de Contagem de Tempo para fins de averbação em outro regime previdenciário.

🔗 Acesse agora: www.portaldoservidor.mg.gov.br

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14/04/2025

📄 Você sabia que é possível somar o tempo de contribuição do INSS em outro regime de previdência?

Se você já contribuiu para o INSS (RGPS) e hoje está vinculado a um Regime Próprio de Previdência (RPPS) como servidor público — ou se ocorreu o contrário — saiba que é possível aproveitar esse tempo de contribuição para antecipar a tão sonhada aposentadoria. Esse direito é garantido pela contagem recíproca entre os regimes.

⚖️ A CTC (Certidão de Tempo de Contribuição) é um documento oficial emitido pelo INSS ou por um Regime Próprio de Previdência (RPPS) que comprova o tempo de contribuição de um trabalhador em determinado regime previdenciário, para que esse tempo possa ser aproveitado em outro regime.

⚠️ Após a emissão da CTC, o tempo declarado não pode mais ser usado no regime de origem, apenas no destino. Por isso, a decisão deve ser bem avaliada.

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11/04/2025

🔎 Você sabe o que o plano de saúde é obrigado a garantir para crianças com doenças neuromusculares⁉️

👧🧒 Crianças com doenças neuromusculares, como a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), muitas vezes necessitam de cuidados contínuos em casa, como:

✅ Fisioterapia intensiva
✅ Equipe médica multidisciplinar
✅ Ventilação mecânica domiciliar

⚖️ O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já reconheceu o dever dos planos de saúde de custear o tratamento home care nesses casos.

🚫 Os planos não podem recusar o atendimento domiciliar quando indicado por um médico. Isso porque se trata de tratamento de urgência, e sua ausência pode gerar risco de morte ou lesões graves.

📢 Compartilhe esta informação! Ela pode garantir o tratamento de uma criança que precisa ❤️

11/04/2025

Cada cliente, uma missão. Cada causa, um propósito. ⚖️

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