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Cunha e Morais Advocacia

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Cunha e Morais Advocacia

🏢Escritório especializado na Área Imobiliária
⚖️Adv. Preventiva e Personalizada
👨?

16/08/2023

Para aquisição de um imóvel é necessário muitos cuidados, incluindo antever imprevistos, caso aconteçam.
No entanto, quando o comprador não pode evitar algum percalço à rescisão será a única alternativa. Todavia, é fundamental que tenha ciência dos seus direitos e deveres tais como:
💰arcar com as multas estabelecidas em contrato; perda de parte do pagamento;
💴caso tenha a posse do imóvel pagamento pelo seu uso (fruição)
💲pagamento de indenizações, caso tenha causado algum dano ao vendedor;
Já caso seja o vendedor o inadimplente com suas obrigações igualmente deverá arcar com as multas estabelecidas em contrato, devolução integral dos valores pagos, bem como, perdas e danos caso tenha causado algum prejuízo ao comprador.
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07/08/2023

Sim‼️ Em muitos casos surge o interesse dos herdeiros em vender o imóvel que está sendo inventariado, devido às despesas, como recolhimento do ITCD, custas judiciais/emolumentos, custo com registro formal da partilha, pagamento do advogado, entre outros gastos.

Também é imprescindível o levantamento de dívidas do falecido. Após essa análise muitos herdeiros optam por vender o imóvel, sendo que a alienação será realizada por meio de:

📜Alvará Judicial: o inventariante solicita ao juiz uma autorização de venda, expondo as razões, antes de finalizar o inventário;

📃 Cessão de Direitos Hereditários: por meio deste contrato os herdeiros transferem ao comprador o seus direitos. Assim, é como se o comprador se tornasse um “herdeiro”. Por isso, Além disso, um contrato bem redigido resguarda as partes envolvidas, evitando problemas futuros.

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compraevenda

26/07/2023

Imagina que você acaba de alugar um imóvel com a previsão no contrato de locação do pagamento de multa em caso de rescisão antecipada e é surpreendido pelo seu empregador que você será transferido para outra localidade.

Você precisa pagar a multa?

A Lei 8.245/91 conhecida como Lei do Inquilinato prevê que se o inquilino for transferido por seu empregador para outra localidade poderá rescindir o contrato e não será obrigado ao pagamento da multa pactuada.

Porém, para que isso aconteça, além de comprovar com documentos a transferência solicitada pela empresa, deverá também comunicar ao locador, com antecedência de 30 (trinta) dias.

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21/07/2023

Muitos têm dúvidas sobre a possibilidade de venda de um imóvel financiado. Sim, é possível a venda, desde que a instituição financeira concorde com a transferência de titularidade do financiamento.

No entanto, muitos vendedores preferem celebrar um contrato de “gaveta” e permanecer como proprietário na matrícula do imóvel, o que traz riscos como:

1️⃣ O imóvel poderá ser penhorado, em caso de insolvência do vendedor;

2️⃣ Também poderá ser vendido para outras pessoas novamente;

3️⃣ O comprador não se tornará o "proprietário" do imóvel;

Assim, a negociação sem um acompanhamento de uma assessoria não é segura e fugir do repactuamento do financiamento e do reajuste dos valores das parcelas que ainda faltam para quitar o saldo devedor, pode torna-se uma dor de cabeça no futuro.

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19/07/2023

É possível que durante a locação o proprietário opte por vender o imóvel, e, assim, será necessário observar alguns detalhes para conclusão da venda.

O primeiro ponto a se observar é se no contrato de locação há previsão quanto a possibilidade de venda do imóvel durante a vigência do contrato de locação, como também, se foi ajustado que o inquilino permitirá a visitação dos interessados à compra.

Outra situação de muita importância é verif**ar se o contrato de locação prevê em uma de suas cláusulas que, em caso de venda, o novo proprietário deverá respeitar o prazo de locação, ou seja, manter o contrato de locação até a data final.

Com isso, o inquilino f**a resguardado que o novo proprietário não poderá, salvo algumas exceções, pedir a posse do imóvel e o encerramento do contrato de locação.

Então, se você é inquilino e foi surpreendido com a comunicação da intenção de venda do seu imóvel, verifique o que ficou ajustado no seu contrato de locação e busque seus direitos caso haja alguma irregularidade.

Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco!

17/07/2023

O contrato de compra e venda é um instrumento importantíssimo, pois reflete a vontade do
vendedor e do comprador. E, por envolver uma transação de valor elevado, exige cuidado na sua elaboração.

É essencial constar a descrição completa do imóvel, o valor da venda, a forma de quitação, os prazos, as sanções/penalidades e demais condições ajustadas pelas partes com objetivo de garantir o cumprimento pelos contratantes.

Lembrando que sua elaboração, com cláusulas específ**as e peculiaridades de acordo com o caso em concreto, proporcionará segurança e evitará riscos e prejuízos futuros.

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14/07/2023

Alguns donos de imóveis não sabem a importância de se ter uma garantia na locação.

Caso o inquilino deixe de pagar o aluguel e as demais despesas da locação, o dono do imóvel pode evitar prejuízos ou minimiza-los, recorrendo à garantia prevista em contrato.

Quando o locador não estabelece uma garantia ele corre um grande risco de perder a renda do aluguel e, ainda, ter dificuldade na hora de retomar a posse.

Existem várias modalidades de garantia locatícia, como por exemplo:

💵 - caução

🏦 - seguro fiança

👨🏽‍💼- fiança

Não pode acumular mais de uma garantia sob pena de nulidade.

Você tem alguma dúvida sobre garantia locatícia? Entre em contato conosco.

12/07/2023

Afinal o que é a Due Diligence Imobiliária?

Trata-se da análise detalhada de toda documentação do imóvel, realizada pelo advogado, antes do negócio imobiliário.

Sua função é avaliar os aspectos legais, técnicos e possíveis riscos, proporcionando maior segurança jurídica na transação, o que evitará problemas futuros.

Caso esteja envolvido em uma transação imobiliária, seja como comprador, vendedor ou investidor, não deixe de realizar a Due Diligence Imobiliária.
Proteja seu investimento!!!

Compartilhe e caso queira saber mais mais sobre esse assunto comente abaixo 👇🏻 👇🏻👇🏻

10/07/2023

Existe uma grande dúvida sobre como proceder caso o inquilino não pague o IPTU durante o período de vigência do contrato de locação. Porém, a grande questão é a seguinte: No contrato de locação foi transferida a responsabilidade do pagamento para o inquilino?

A obrigação pelo pagamento Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, o famoso IPTU é do proprietário do imóvel. Inclusive, o não pagamento do imposto pode implicar na inscrição do débito na Dívida Ativa e, ainda, implicar em uma ação judicial.

No contrato de locação é possível repassar a obrigação ao inquilino e, o não pagamento, quando previsto, configura em infração contratual capaz de ensejar a rescisão contratual e eventual ação de despejo e cobrança.

Então, se você tem um imóvel alugado verifique no contrato de locação se é de responsabilidade do inquilino o pagamento do IPTU e caso ele não esteja adimplente, inicia as medidas de cobrança, para evitar uma surpresa negativa. Se não estiver previsto no contrato, efetue o pagamento.

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07/07/2023

A compra de um 🏡 é uma das aquisições mais importantes e requer alguns cuidados. Assim, é essencial que o comprador tenha acesso:

📃 A Matrícula/Registro do imóvel - por meio deste documento é possível verif**ar o proprietário, as características e a existência de algum ônus/gravame no imóvel;

📄A Certidão de Quitação de IPTU;

📝A Declaração do Síndico - em se tratando de imóvel em condomínio 🏢 a declaração é essencial, pois atestará a inexistência de débitos vinculados ao imóvel;

📑As Certidões Negativas do Vendedor que demonstrarão a ausência de pendências que possam recair sobre o imóvel:

Por isso, é recomendável uma assessoria imobiliária que analisará toda documentação e proporcionará segurança jurídica.

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04/07/2023

Você que é proprietário e aluga seu imóvel precisa acompanhar diretamente como o síndico administra o condomínio para que uma má administração não afete o valor que você receberá de aluguel.
Edifícios malcuidados, com problemas de convivência, sem manutenção e sem segurança tende a ser menos interessantes para os inquilinos na hora de escolher um imóvel para locação.
Nos dias atuais um imóvel reformado e com qualidade f**a pouquíssimo tempo disponível para a locação, pois, a procura é grande. Mas, se o condomínio tiver alguns desses problemas acima citados, pode alongar o tempo que ele f**ará vazio e, com isso, o proprietário deixará de ganhar dinheiro, já que arcará com as despesas que recaem sobre o imóvel (condomínio e IPTU), sem ter a receita do aluguel.
Então, fique de olho e acompanhe sempre as assembleias para poder valorizar o seu patrimônio e se o síndico não agir, busque uma orientação de um especialista!!!

01/07/2023

A regularização de um imóvel evita diversos problemas e proporciona vantagens, dentre elas:

💰Valorização: Imóveis regularizados têm até 35% a mais de valor de mercado, sendo benéfico em caso de venda ou locação;

📜Propriedade em seu nome: Obter a escritura definitiva do imóvel, possibilita o seu registro e segurança jurídica;

🏦 Acesso aos financiamentos: É possível obter financiamentos bancários para reformas, ampliações ou aquisição de imóveis;

🪚 Evita Multas: Imóveis com construções irregulares estão sujeitos a multas e interdições;

🏚️Redução de IPTU: Geralmente as prefeituras estipulam uma alíquota maior para terreno e menor para o terreno com construção, como forma de incentivo para a ocupação;

🚨Proteção: Imóveis regularizados têm maior proteção contra invasões e ocupações ilegais, garantindo tranquilidade ao proprietário.

Dúvidas de como regularizar, deixe nos comentários 👇🏻:

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