Sheila de Oliveira advocacia

23/05/2026

27/04/2026

26/04/2026

Nada melhor que um sambinha gostoso para começar o domingo! ❤️❤️❤️

26/04/2026

02/01/2025

07/12/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer o vínculo de filiação afetiva entre avós e netos maiores de idade. Isso significa que, mesmo que o neto já tenha os pais biológicos registrados, o laço afetivo com os avós pode ser legalmente reconhecido.

O Tribunal esclareceu que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíba a adoção de netos por avós, essa regra não se aplica quando se trata de filiação socioafetiva entre adultos.

Para mais informações, acesse: http://kli.cx/op9u

🎯 A matéria foi escrita de forma simples e acessível.



⚖️ O processo está em segredo de justiça.

28/10/2024

É direito do paciente, receber cópia do prontuário médico, contendo os procedimentos e medicamentos ministrados durante internação ou tratamento.
Segundo o artigo 88 do Código de Ética Médica, a negativa em fornecer o prontuário médico, poderá constituir quebra de confiança passível de condenação por dano a recusa imotivada em fornecer cópia do prontuário ao próprio paciente ou seu representante legal ou contratual, após comprovadamente solicitado, por parte do profissional de saúde, clínica ou instituições hospitalares públicos ou privados.
Porém, segundo o seu artigo 73, do mesmo código, esse sigilo só poderá ser quebrado mediante autorização, por escrito, do paciente, para cumprimento de ordem judicial ou para a defesa do próprio médico.