Souza & Cita Advogados Associados

12/12/2025

29/05/2024

Prezado(s) cliente(s), confira as informações sobre o funcionamento do nosso escritório durante o feriado do dia 30/05.

Desejamos a todos os nossos clientes um ótimo feriado!

19/02/2024

Sabemos que o edital de convocação é um item muito importante no dia a dia condominial, e a observância de pequenos detalhes podem evitar muita dor de cabeça, inclusive eventuais anulações de deliberações importantes para o condomínio. ✅

❓Mas afinal, quais são os itens indispensáveis para elaborar um edital de convocação de assembleia condominial? Vejamos eles:

1️⃣ Espécie de assembleia a ser realizada: Se ordinária ou extraordinária, de acordo com o critério estabelecido pelo Código Civil.

2️⃣ Data de publicação: A data em que está sendo realizada a convocação dos condôminos.

3️⃣ Modalidade, local e data da realização da assembleia: O dia e o local em que ocorrerá a reunião de condomínio. Além disso, caso a modalidade adotada seja a eletrônica/virtual, deverá constar no edital as orientações gerais sobre o meio escolhido.

4️⃣ Previsão de horário para primeira chamada e horário para segunda chamada: Se o quórum mínimo para início da assembleia for atendido, já na primeira chamada, a assembleia será iniciada. Caso o número mínimo de condôminos presentes não seja atingido, é necessário esperar o intervalo de tempo determinado pela convenção e pelo edital para iniciar a assembleia.

5️⃣ Assuntos da pauta/objeto de deliberação/ordem do dia de forma clara, objetiva e bem delimitada: É através deste item que os condôminos terão ciência de todos os assuntos e discussões que acontecerão na reunião condominial e poderão decidir se desejam ou não participar ou ainda se fazer representar por meio de procuração a terceiros ou a outros moradores.

📝Para saber sugestões de como incrementar seu edital e torná-lo o mais completo possível, acesse o link do nosso site que se encontra na bio do nosso perfil para ver o conteúdo completo.🔗

26/04/2023

1° Congresso de Direito Imobiliário da AMADI

Os sócios Dra. Anna Cristina e Dr. João Pedro Cita participaram de mais um evento incrível organizado pela .mg.

Houveram muitas palestras sobre temas relevantes e importantes do direito e mercado imobiliário, como prestação de contas em condomínio, cuidados essenciais aos contratos condominiais, adjudicação compulsória extrajudicial, regularização fundiária, aspectos importantes dos contratos Build to suit na locação comercial, entre muitos outros.

24/12/2022

São os votos do escritório Souza & Cita Advogados a todos os nossos clientes e amigos! 🎄 🎁 🎉✨

23/12/2021

São os votos do a todos os clientes e amigos!

13/04/2021

O argumento da autora do pedido foi de que as cartas rogatórias para execução de atos jurisdicionais brasileiros no exterior têm demorado ainda mais em tempos de pandemia, em que as autoridades de cada nação estão dedicadas quase que exclusivamente a assuntos relacionados à Covid-19. 📑🦠

O magistrado concordou com a tese e disse que a demora na citação do ex-marido da autora poderia gerar dano de difícil reparação, principalmente em demanda sobre direito de família. No caso dos autos, o juiz observou ser necessária a instauração do contraditório antes de decidir pela concessão, ou não, da pensão solicitada pela ex-mulher. 👨🏽‍⚖️

"A citação pela via virtual, por meio do aplicativo WhatsApp, é providência que se sintoniza com a legalidade escrita (artigo 246, I, do CPC e PCA 0003251- 94.2016.2.00.0000, no âmbito do CNJ); além disso, é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, agora carregada por força da pandemia que a todos assola", afirmou. ⚖️

Fonte: Site Conjur

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12/04/2021

Olá pessoal!
Estamos muito felizes em anunciar mais uma novidade: o nosso site já está disponível!

Ele foi pensado e desenvolvido com muito carinho visando aprimorar a experiência já iniciada em nossas redes, nos auxiliando no contínuo objetivo de tornar o conhecimento jurídico acessível a todos, além de estimular a promoção de debates, trocas de experiência e de informações com vocês!

Esperamos que gostem!

🔗Acesse através do link: https://souzaecitaadvogados.com.br/ 🔗

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🏛⚖️📚

08/04/2021

O Senado Federal aprovou no último dia 30 um projeto de lei que estabelece multa para as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função. 👩🏽‍💻🧑🏻‍💻

A proposta acrescenta um artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a fim de estabelecer uma penalização financeira para empresas que contribuem para a persistente desigualdade salarial verificada entre os gêneros no mercado de trabalho brasileiro. 🧑🏽‍⚖️

A multa prevista é de até cinco vezes o valor da diferença verificada em todo o período da contratação, paga em favor da trabalhadora discriminada observado o prazo prescricional de cinco anos. ❌💰

Assim como nas demais ações trabalhistas, a funcionária terá até dois anos após a rescisão do contrato para pedir a indenização na Justiça. O projeto agora segue para sanção presidencial.
📑

Fonte: Jornal O Globo

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