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Aroeira Braga, Gusman Pereira, Carreira Alvim & Advogados Associados

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Aroeira Braga, Gusman Pereira, Carreira Alvim & Advogados Associados

⚖️ +30 anos defendendo os direitos do servidor público
📍 Atendimento online e presencial

10/01/2024

Servidor: quando você recebe valores decorrentes de RPV ou Precatório, é normal que tal quantia seja tributada pela Receita, tanto no Imposto de Renda quanto da contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSS), tendo em vista que os valores recebidos judicialmente normalmente decorrem de verbas salariais que deixaram de ser pagas pela Administração.

Conforme previsão em Lei, o PSS é devido normalmente no valor de 11%. Porém, existem algumas situações em que ele não pode ser retido, você sabe quais são?

Confira no nosso artigo, na íntegra, via link na bio.

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11/08/2023

Neste 11 de agosto, parabenizamos a cada colega de profissão que nos presenteou com o seu empenho, sua sede pela justiça e sua amizade. 👩‍⚖️ 👨‍⚖️

Temos a honra de colecionar ao longo de nossa história inúmeros talentos, vozes que ecoam com a nossa missão de defender os direitos dos servidores públicos.

Agradecemos por esse prestígio grandioso e apoio de tantos pares. ⚖️

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30/06/2023

Em breve, teremos mais diversidade à categoria do serviço público federal. ✊

É o que promete o Governo Federal ao anunciar, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que 2% das vagas dos próximos concursos da União vão para transexuais e 2% para indígenas. Hoje, a lei já exige 5% de cotas para pessoas com deficiência e 20% para negros.

Recebemos a notícia com entusiasmo e atenção redobradas nesta semana do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Já que, o Brasil ainda é o país que mais mata transexuais e ainda discute questões indígenas com dificuldade.

O que você pensa? Queremos saber sua opinião abaixo. ⚖️

23/06/2023

Arcabouço fiscal alterado pelo Senado! Será que sem as amarras e gatilhos negativos ao serviço público? 🤔

O plenário do Senado aprovou nesta semana o projeto de novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023).

O relatório traz algumas diferenças em relação ao aprovado na Câmara dos Deputados. A maioria dos parlamentares concordou em retirar os três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos:

- a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

- o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);

- investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.

Já as travas para o pagamento do piso nacional da Enfermagem não foram retiradas do texto.

Desta forma, o projeto volta agora para a Câmara dos Deputados para análise final das mudanças que foram feitas pelo Senado. Mas as amarras e gatilhos que prejudicam os serviços públicos estão mantidas.

Nos resta agora é pressionar os parlamentares para tal alteração.

Conta pra gente quais pontos o projeto ainda carece de mudanças. ⚖️

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16/06/2023

Você, servidor que é técnico administrativo da Educação, sabia que tem uma proposta que te dá acesso a bolsas de pesquisa? 🤓

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, nesta semana, a proposta da Câmara dos Deputados que permite o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais a servidores efetivos e empregados públicos.

Além de bolsa de pesquisa, o texto possibilita a concessão de bolsas de desenvolvimento, inovação e intercâmbio. Ato do Ministério da Educação regulamentará as bolsas.

O Projeto de Lei (PL) 5.649/2019 foi relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que buscou incluir técnicos administrativos em educação. O texto segue agora para votação em plenário.

O que você acha do projeto? Nos conte abaixo. ⚖️

12/06/2023

Você, servidor, que quer se aposentar, mas falta ainda algum tempo de contribuição pra isso, sabia que pode ter esse intervalo reduzido? ⏳

Estamos falando na averbação do seu tempo de serviço público e do tempo em que trabalhou na iniciativa privada.

Antes de fazer a averbação, você precisa solicitar no INSS a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), depois, levar no órgão em que atua hoje.

O direito é interessante pra você que ainda não pensa em se aposentar, já que essa análise pode levar tempo e exige o envio de documentos que nem sempre serão fáceis de localizar.

Conta pra gente, você já fez ou pensa em fazer a averbação? ⚖️

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09/06/2023

Atenção você que é servidor da Receita Federal! 👀

O governo federal decretou nesta segunda (5) o Decreto 11.545, que regulamenta o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para servidores da Receita Federal.

O valor global do bônus será definido e calculado a cada três meses. A primeira avaliação será realizada em janeiro de 2024, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

Compartilhe com seu colega de trabalho! ⚖️

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02/06/2023

A FUNASA ganhou fôlego na dura luta contra a sua extinção! 🥊

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (01/06) a reconstrução da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O órgão foi restaurado como parte da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, que reorganizou a Esplanada.

A MP será votada ainda pelo Senado. ⚖️

02/05/2023

Quem é pode ser também ? 🤔

É o que defende um em tramitação na . O PL tem atenção principal pra você, , que é da área da Educação / e deseja complementar a renda dando aulas particulares aos finais de semana, por exemplo.

Atualmente, servidores municipais e federais não podem exercer a função. Os que ocupam um cargo no estadual devem verificar a lei estatuária de seu estado.

Compartilhe com seus colegas e nos siga pra se atualizar sobre o projeto! ⚖️

01/05/2023

Feliz ! 👏

Desejamos a você, , força na sua jornada. Você não está só na luta por um de qualidade! Desde 1983, estamos ao seu lado em defesa dos seus direitos e nossa dedicação nunca cessará.

Viva a e a potência do trabalhador unido! ⚖️

21/04/2023

Atenção, e de e ! O anunciou o orçamento anual para instituições de ensino federais. 👀

O anúncio de R$ 2,44 bilhões foi nesta quarta (19) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Segundo ele, os recursos serão destinados para a recomposição do orçamento para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes.

O governo federal anunciou nessa quarta-feira (19) a liberação de R$ 2,44 bilhões para a Educação Federal. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os recursos serão destinados para a recomposição do orçamento das universidades e institutos, para obras e para ações destinadas a estudantes e docentes. Em sua fala, Santana destacou que as obras serão prioridade do MEC. A pasta ainda irá detalhar a destinação dos recursos.

O que você acha, justo ou injusto? Nos conte nos comentários. ⚖️

14/04/2023

Você, , sabia que pode receber uma gratificação de desempenho? 🤔

É conhecida como , ou outras tantas siglas. No vídeo abaixo, falamos mais sobre, em especial, sobre os processos já em execução do Sindsep-Mg.

Compartilhe com seus colegas! ⚖️

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