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PCR Sociedade de Advogados - Direito da Saúde

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16/03/2026

O STJ firmou entendimento no Tema Repetitivo 1316 sobre a cobertura de bomba de infusão de insulina por planos de saúde.

De acordo com a tese, não cabe tratar essa necessidade como simples tratamento domiciliar quando estiverem presentes os requisitos definidos no julgamento, como prescrição médica, ausência de alternativa terapêutica adequada no rol da ANS e registro do dispositivo na Anvisa.

Para pacientes com diabetes, essa definição é relevante porque reforça a análise técnica e individual do caso, considerando a real necessidade do tratamento.

Se houve negativa do plano, a situação deve ser avaliada com atenção aos documentos médicos e às circunstâncias do caso concreto.

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12/03/2026

Ansiedade, depressão e outros transtornos relacionados à saúde mental exigem acompanhamento profissional e tratamento adequado.
Consultas psiquiátricas, psicoterapia e outras formas de cuidado fazem parte da assistência à saúde e podem estar incluídas na cobertura dos planos, conforme a indicação clínica e as regras aplicáveis.
A saúde mental também integra o direito à saúde e não deve ser tratada como algo secundário.
Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando o diagnóstico, a prescrição médica e as condições do contrato.

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11/03/2026

O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que empregados públicos que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista podem ter redução da jornada de trabalho sem redução salarial.
A decisão considera a necessidade de acompanhamento no tratamento e a proteção constitucional às pessoas com deficiência.
Situações como essa devem ser analisadas de forma individual, considerando as circunstâncias de cada caso.

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06/03/2026

Cada situação jurídica possui particularidades e merece uma análise cuidadosa.

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, agende um horário para conversarmos com calma sobre o seu caso.

Atendimento presencial ou online, conforme sua preferência.

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03/03/2026

Situações de urgência exigem rapidez na decisão médica.
Quando há indicação de internação e o plano de saúde apresenta resistência ou negativa, o momento pode se tornar ainda mais delicado.
Em casos urgentes, a análise deve considerar o risco ao paciente e a necessidade clínica demonstrada.
Cada situação deve ser avaliada de forma individual e responsável.

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24/02/2026

A diferença entre cirurgia estética e cirurgia reparadora ainda gera muitas dúvidas.

Enquanto a estética tem finalidade exclusivamente cosmética, a reparadora busca restaurar função, corrigir sequelas ou minimizar impactos de doenças e acidentes.

A indicação médica e a finalidade terapêutica são elementos essenciais na análise da cobertura pelo plano de saúde.

Cada caso possui particularidades e deve ser avaliado com responsabilidade.

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20/02/2026

Receber o diagnóstico já é um momento delicado.
Receber uma negativa do plano de saúde pode tornar a situação ainda mais angustiante.
Tratamentos oncológicos costumam envolver urgência, protocolos específicos e indicação médica fundamentada.
Por isso, justificativas genéricas como ausência no rol ou limitação contratual precisam ser analisadas com atenção ao caso concreto.
Cada situação deve ser avaliada individualmente, considerando a prescrição médica e as circunstâncias clínicas do paciente.
Informação jurídica adequada ajuda a compreender quais caminhos podem ser adotados diante da negativa.

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12/02/2026

10 anos.

Uma década de desafios, aprendizados e, acima de tudo, confiança.
Cada cliente que chegou até nós trouxe uma história.
Cada caso exigiu responsabilidade.
Cada conquista reforçou nosso compromisso com uma advocacia séria, ética e humana.
Ao longo desses anos construímos mais do que uma trajetória profissional. Construímos relações baseadas em respeito, transparência e dedicação.
Nossa gratidão a todos que confiaram e caminharam conosco até aqui.
Seguimos firmes, com o mesmo propósito que nos trouxe até este momento.
Atuar com responsabilidade, técnica e compromisso.

Públio, Correia & Riani
Sociedade de Advogados
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10/02/2026

Quando o médico indica home care, geralmente não se trata apenas de conforto.
O cuidado domiciliar pode ser essencial para garantir continuidade do tratamento, reduzir riscos e preservar a dignidade do paciente.
Mesmo assim, muitos planos de saúde negam esse tipo de cobertura com justificativas genéricas, como ausência no contrato ou custo elevado.
O que precisa ser considerado, em cada caso, é a indicação médica e a real necessidade clínica do paciente.
Cada situação deve ser analisada de forma individual.
Buscar informação jurídica ajuda a família a compreender melhor seus direitos e as possibilidades existentes.

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Informação também faz parte do cuidado com a saúde.

14/06/2024

O direito ao home care, ou cuidado domiciliar, é uma conquista importante para pacientes que necessitam de tratamento contínuo e preferem o conforto de sua casa. No entanto, muitas vezes, enfrentar a burocracia dos planos de saúde pode ser um desafio.

Para garantir esse direito, é essencial conhecer as normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e estar ciente dos critérios médicos que justificam a necessidade do home care. Além disso, contar com a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde pode fazer toda a diferença na defesa desse direito.

Um advogado pode auxiliá-lo na obtenção de laudos médicos detalhados, na elaboração de pedidos formais ao plano de saúde e, se necessário, na judicialização do caso para garantir que você receba o tratamento adequado. Não deixe de lutar pelo seu direito de receber cuidados de saúde no conforto do seu lar.

14/06/2024

Receber uma negativa de home care do plano de saúde pode ser frustrante, mas é importante saber que existem medidas legais que podem ser tomadas para reverter essa situação.

Primeiramente, solicite por escrito a justificativa da negativa. Em seguida, consulte um advogado especializado em Direito da Saúde para avaliar a decisão do plano de saúde e verificar se há fundamentos para contestá-la. Muitas vezes, a negativa pode ser baseada em critérios equivocados ou falta de documentação adequada.

Um advogado pode orientá-lo sobre como reunir os documentos necessários, como laudos médicos detalhados e relatórios de profissionais de saúde, e apresentar um recurso administrativo junto ao plano de saúde. Se a resposta ainda for negativa, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o direito ao home care.

Não desista do seu direito de receber o tratamento necessário em casa. Com a orientação jurídica correta, é possível reverter a negativa e garantir a assistência de que você precisa.

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