Pinho Tavares Advogados

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12/08/2026

# # # Roteiro

**E NO FINAL, QUEM PODE LEVAR JUSTA CAUSA?**

O vídeo mostra uma funcionária saindo da lanchonete e partindo para cima de uma cliente, até a situação terminar no chão.

Mas aí vem a questão: **o que aconteceu antes dessa agressão?** O que teria levado a funcionária a perder completamente o controle?

E juridicamente surge uma dúvida interessante: **quem pode sofrer as consequências dessa situação?**

A agressão praticada por um empregado pode, dependendo do contexto e da gravidade, resultar em **demissão por justa causa**.

Mas é importante analisar todo o cenário antes de tirar qualquer conclusão.

Agora quero saber de você:

**Se você fosse responsável pelo caso, quem deveria ser responsabilizado? 👇**

Funcionária ou cliente?

Comenta sua opinião e acompanhe o perfil para mais conteúdos sobre **Direito do Trabalho.**

24 anos de trabalho. Um lanche. E uma justa causa.Parece inacreditável, mas esse caso aconteceu no Canadá.Usha Ram traba...
11/08/2026

24 anos de trabalho. Um lanche. E uma justa causa.

Parece inacreditável, mas esse caso aconteceu no Canadá.

Usha Ram trabalhava havia aproximadamente 24 anos no Burger King e não possuía histórico de punições disciplinares.

Em determinado dia, esqueceu a carteira e pediu autorização para levar comida para casa. Houve um problema de comunicação sobre exatamente quais itens estavam autorizados.

Ela acabou levando um sanduíche, batata e bebida.

A empresa entendeu que aquilo configurava furto e decidiu pela demissão.

O caso foi parar na Justiça.

E o que chamou a atenção não foi o valor da comida. Foi justamente o contexto.

A Justiça considerou o histórico profissional da trabalhadora, a ausência de evidências de premeditação e o fato de que havia ocorrido um mal-entendido. Entendeu que a punição aplicada não era proporcional às circunstâncias e reconheceu a chamada dispensa injusta, condenando os responsáveis ao pagamento de aproximadamente 46 mil dólares canadenses.

⚖️ E qual é a grande lição desse caso?

A justa causa é a penalidade máxima que pode ser aplicada ao trabalhador.

Por isso, ela não deve ser aplicada de forma automática.

É preciso analisar as circunstâncias do fato, as provas, a existência — ou não — de intenção, o histórico funcional do empregado e, principalmente, a proporcionalidade da punição.

Porque uma relação de trabalho não pode ser analisada apenas pelo erro de um único dia.

Antes de aplicar a penalidade máxima, é preciso perguntar: essa é realmente a resposta proporcional para esse caso?

No Direito do Trabalho, defender o trabalhador também é defender que cada situação seja analisada com prova, contexto e justiça.

Justa causa não é simplesmente demitir. É preciso haver fundamento para a penalidade mais grave da relação de emprego.

⚖️ Se você é trabalhador e recebeu uma justa causa e acredita que houve injustiça, procure orientação jurídica e conheça seus direitos.

07/08/2026

🚨 **Trabalha no comércio? Fique atento!**

Se você é vendedor(a), caixa ou estoquista, o chamado **”ponto livre”** pode estar escondendo horas extras não pagas.

Se a sua jornada não é registrada corretamente ou você trabalha além do horário sem receber por isso, vale a pena conhecer os seus direitos.

💬 **Está passando por essa situação? Entre em contato conosco e saiba como podemos analisar o seu caso.**

05/08/2026

Ser contratado como pessoa jurídica não significa, automaticamente, que a contratação está de acordo com a lei.
Se, na prática, existe cumprimento de horário; subordinação; exclusividade; pessoalidade e remuneração fixa, é importante analisar se essa relação realmente deveria ser como PJ ou se pode haver um vínculo de emprego.
Cada caso possui suas particularidades e precisa ser
avaliado individualmente.
Por isso, antes de aceitar uma contratação ou diante de qualquer dúvida sobre seus direitos, busque orientação com um advogado de sua confiança.

04/08/2026

📅 **Fez 1 ano de empresa? Entenda como funcionam as férias!**

Muita gente acredita que, ao completar 12 meses de trabalho, a empresa é obrigada a conceder as férias imediatamente. Mas não é bem assim.

✅ Os primeiros 12 meses correspondem ao **período aquisitivo**, quando o trabalhador conquista o direito às férias.

✅ Depois disso, começa o **período concessivo**, em que a empresa tem **até 12 meses** para conceder essas férias.

Além disso:
✔️ A data das férias é definida pela empresa.
✔️ Já o fracionamento das férias depende da concordância do trabalhador, conforme prevê a legislação.

Conhecer os seus direitos é a melhor forma de evitar prejuízos e garantir que a lei seja cumprida.

💬 Ficou com alguma dúvida sobre férias ou outros direitos trabalhistas? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato conosco.

AdvogadoTrabalhista PinhoTavaresAdvogados

03/08/2026

Você já percebeu que, em muitos acidentes de trabalho, a primeira preocupação de algumas empresas não é com a saúde do trabalhador, mas com o prejuízo que o acidente pode causar?

Se um trabalhador sofre um acidente enquanto está executando suas atividades, isso pode ser considerado acidente de trabalho e gerar uma série de direitos, como estabilidade provisória em determinadas situações, benefício previdenciário e até indenização, quando houver responsabilidade do empregador.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, porque nem todo acidente gera os mesmos direitos. Mas uma coisa é certa: a vida e a integridade física do trabalhador sempre devem vir em primeiro lugar.
E eu quero saber a sua opinião.

Na cena, o que mais chamou a sua atenção: o acidente ou a reação do patrão?

31/07/2026

Se você está sofrendo assédio no trabalho, saiba que seus direitos merecem ser protegidos.

Antes de tomar qualquer atitude, procure preservar as provas. Guarde mensagens, e-mails, anote datas, horários, nomes de testemunhas e reúna qualquer documento que possa ajudar a comprovar o que aconteceu. Em alguns casos, gravações feitas por quem participa da conversa também podem ser admitidas como prova.

Muitas pessoas têm medo de denunciar por receio de perder o emprego. Se, após a denúncia, ocorrer uma demissão, isso não significa automaticamente que ela seja ilegal. No entanto, dependendo das circunstâncias e das provas existentes, pode haver indícios de uma dispensa retaliatória, situação que deve ser analisada por um advogado.

Você não precisa enfrentar essa situação sozinho. Agir com calma, documentar os fatos e buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para garantir a defesa dos seus direitos.

31/07/2026

Desse jeito 😅😂

31/07/2026

⚖️ Nem toda acusação de fraude é verdadeira. E o trabalhador também tem direitos.

Quando ocorre um suposto acidente de trabalho, é fundamental que os fatos sejam apurados com responsabilidade. A existência de câmeras ou outros registros não elimina, por si só, o direito do trabalhador de apresentar sua versão dos acontecimentos.

Muitas vezes, acidentes acontecem de forma inesperada e podem ser interpretados de maneira equivocada quando analisados apenas por imagens.

Por isso, antes de qualquer medida disciplinar ou demissão, é essencial que haja uma investigação imparcial, respeito ao contraditório e análise de todas as provas.

A legislação trabalhista existe para proteger tanto a empresa quanto o empregado, garantindo que nenhuma decisão seja tomada com base em suposições ou julgamentos precipitados.

📌 Se você sofreu um acidente de trabalho e acredita que seus direitos não foram respeitados, procure orientação jurídica. Cada caso deve ser analisado de forma individual.

Endereço

R. Ouro Preto, 581/Barro Preto
Belo Horizonte, MG
30170-044

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